Presidente propôs zerar temporariamente o ICMS do diesel, com compensação de metade das perdas dos estados pela União. Governadores rejeitaram a proposta e, meses depois, aprovaram novo aumento do imposto. Pernambuco, sob o governo de Raquel Lyra, também integra a decisão.
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| Governadores resistem a Lula e ICMS dos combustíveis sobe em 2027. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou mobilizar os estados para reduzir a tributação dos combustíveis e evitar que a alta internacional do petróleo chegasse ao bolso dos brasileiros. A iniciativa, entretanto, encontrou resistência dos governadores, que rejeitaram a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel. Agora, meses depois, os estados aprovaram uma nova elevação do imposto, com efeitos a partir de fevereiro de 2027.
O aumento também será aplicado em Pernambuco, durante o governo da governadora reeleita Raquel Lyra (PSD). A decisão estabelece novos valores de ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha e representa mais um custo tributário para consumidores e setores produtivos.
O contraste entre as iniciativas federais de contenção dos preços e as decisões estaduais sobre tributação coloca novamente em evidência o impasse entre Brasília e os governos estaduais sobre quem deve assumir os custos das medidas para aliviar o preço dos combustíveis.
Lula ofereceu compensação aos estados para reduzir o ICMS
Em março de 2026, diante da escalada internacional dos preços do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio, Lula pediu publicamente que governadores e governadoras suspendessem temporariamente a cobrança do ICMS sobre o diesel.
A proposta do governo federal previa que a União arcasse com metade da perda de arrecadação dos estados durante o período de suspensão do imposto.
O presidente defendeu que os governos estaduais também participassem do esforço para impedir que a elevação dos combustíveis provocasse novos aumentos nos alimentos, no transporte e nas despesas das famílias.
Na ocasião, Lula afirmou que o governo federal faria todo o esforço necessário e pediu a colaboração dos governadores para evitar que a crise internacional chegasse à mesa dos brasileiros.
A iniciativa fazia parte de um pacote de medidas federais para conter os efeitos da alta internacional do petróleo.
Governadores rejeitaram proposta do governo federal
A proposta não avançou. Em março, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou posicionamento contrário à redução temporária do ICMS.
Os representantes estaduais argumentaram que os estados já enfrentavam perdas significativas de arrecadação decorrentes de mudanças tributárias anteriores, especialmente as desonerações realizadas em 2022.
Segundo o Comsefaz, as medidas daquele período provocaram perdas acumuladas de aproximadamente R$ 189 bilhões para os estados.
Os governadores também questionaram a efetividade de uma redução tributária sobre o preço final dos combustíveis. Na avaliação apresentada pelo comitê, distribuidoras e postos nem sempre repassam integralmente aos consumidores as reduções de custos ocorridas nas etapas anteriores da cadeia.
A posição dos estados representou um obstáculo à estratégia defendida por Lula, que pretendia dividir com os governos estaduais o esforço de contenção dos preços.
Governo federal zerou impostos e criou subsídios
Enquanto cobrava a participação dos estados, o governo Lula adotou medidas dentro de sua competência para reduzir o custo do diesel.
Entre as iniciativas anunciadas em março estavam a suspensão das cobranças de PIS e Cofins sobre o combustível e a criação de mecanismos de subvenção econômica para produtores e importadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto das medidas representava um impacto potencial de redução de R$ 0,64 por litro na saída das refinarias.
Lula defendeu que a redução dos custos deveria chegar aos consumidores, especialmente aos caminhoneiros e às famílias que sentem os efeitos dos aumentos do transporte sobre os preços dos alimentos.
O governo federal também reforçou a fiscalização do mercado para combater possíveis aumentos abusivos e movimentos especulativos.
Meses depois, estados aprovam novo aumento do ICMS
Apesar do esforço federal para estimular a redução temporária do imposto, os estados aprovaram, em 27 de outubro, uma atualização dos valores do ICMS sobre combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A decisão estabelece novos valores a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A gasolina terá aumento de R$ 0,07 por litro, passando de R$ 1,57 para R$ 1,64. O diesel terá elevação de R$ 0,13, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
Já o gás de cozinha terá o imposto elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
A atualização segue a metodologia prevista na Lei Complementar nº 192/2022, que determina a revisão dos valores com base na variação dos preços médios dos combustíveis.
Portanto, embora a atualização anual tenha uma metodologia própria, o resultado é uma nova elevação da carga tributária sobre produtos essenciais.
Pernambuco também integra a decisão durante governo Raquel Lyra
Em Pernambuco, o aumento será aplicado durante a administração da governadora reeleita Raquel Lyra.
A representação pernambucana consta na publicação dos convênios do Confaz por meio de Juarez Andrade de Morais, representante da Secretaria da Fazenda estadual.
A decisão é coletiva e envolve os governos estaduais e o Distrito Federal. Por isso, não seria correto atribuir exclusivamente à governadora a definição dos novos valores.
Entretanto, o governo de Pernambuco integra a estrutura institucional responsável pela deliberação e pela aplicação da política tributária estadual.
O resultado para os pernambucanos será o mesmo observado no restante do país: mais R$ 0,07 de ICMS por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,07 por quilo de gás de cozinha.
Quanto o aumento representa no bolso dos pernambucanos?
Os efeitos podem ser dimensionados pelo volume de combustível consumido.
Um motorista que abastecer 50 litros de gasolina terá R$ 3,50 adicionais na parcela do ICMS, caso o aumento seja integralmente repassado.
No diesel, o mesmo volume representará R$ 6,50 a mais. Para quem compra um botijão de gás de 13 quilos, a diferença tributária será de R$ 0,91.
O diesel concentra a maior elevação proporcional, de aproximadamente 11,1%, e preocupa especialmente os setores de transporte e distribuição.
Como o combustível é fundamental para a circulação de mercadorias, o aumento dos custos pode produzir efeitos indiretos sobre alimentos, produtos e serviços.
É importante destacar que os valores apresentados correspondem ao aumento do imposto, não necessariamente à variação exata que será observada nos postos e revendedores.
O impasse entre União e estados coloca consumidor no centro da discussão
O episódio evidencia duas posições distintas sobre a política de preços dos combustíveis.
De um lado, o governo federal adotou medidas de desoneração e subsídios, além de oferecer compensação financeira aos estados para tentar viabilizar uma redução temporária do ICMS sobre o diesel.
De outro, os governos estaduais defenderam a preservação da arrecadação e apontaram dificuldades fiscais e incertezas sobre o repasse das reduções tributárias aos consumidores.
A resistência dos governadores ao pedido de Lula em março e a aprovação do reajuste em outubro mostram as dificuldades de construção de uma política conjunta entre União e estados.
Em Pernambuco, a discussão também alcança a administração de Raquel Lyra, cuja representação estadual integra a decisão coletiva que estabelece os novos valores.
No fim, a conta poderá chegar aos consumidores, aos caminhoneiros, aos trabalhadores que dependem de transporte e às famílias que já enfrentam despesas elevadas.
A questão que permanece é se União e estados conseguirão construir uma política coordenada para reduzir os custos dos combustíveis ou se continuarão adotando estratégias diferentes, enquanto os consumidores enfrentam os efeitos das decisões tributárias.
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