Reajuste da água em Pernambuco pode chegar a 14,71% em 2027

Contrato prevê reajuste inflacionário estimado em 14,71%, enquanto consumidores também terão mudanças nas tarifas a partir de janeiro por causa da reforma tributária. Entenda o que está previsto e o que ainda depende de confirmação.

Compesa prevê atualização tarifária após concessão dos serviços. Foto: Reprodução

Os consumidores de Pernambuco devem ficar atentos às mudanças previstas para as contas de água a partir de 2027. A concessão de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada estabelece mecanismos de atualização tarifária que podem resultar em aumento na cobrança, enquanto a entrada em vigor da primeira etapa da reforma tributária também exigirá mudanças na composição das tarifas.

Um dos pontos que mais chama atenção é a previsão de reajuste estimado em 14,71%, calculado com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde setembro de 2023. O percentual está relacionado às regras previstas no contrato de concessão e ainda precisa ser considerado à luz dos procedimentos de homologação regulatória.

A possibilidade de aumento preocupa porque a água é um serviço essencial e qualquer alteração na tarifa afeta diretamente o orçamento das famílias, especialmente aquelas que já enfrentam dificuldades para manter as despesas básicas.

Concessão da Compesa prevê mudanças na distribuição de água

A partir de 23 de novembro de 2026, as concessionárias Aqua Pernambuco e Vita Sertão assumirão a distribuição de água e os serviços de esgotamento sanitário nas áreas abrangidas pelos respectivos contratos.

A Compesa, por sua vez, continuará responsável pela captação, pelo tratamento e pela produção de água em grande escala, mantendo uma função estratégica no abastecimento dos municípios pernambucanos.

O modelo de concessão prevê aproximadamente R$ 20 bilhões em investimentos privados, com a promessa de ampliar a infraestrutura, melhorar a distribuição e expandir os serviços de saneamento.

O contrato também estabelece um desconto de 5% sobre a tarifa de referência, oferecido pelas empresas vencedoras do processo. Segundo o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, esse desconto reduz o impacto do reajuste que seria aplicado sem a concessão.

Entretanto, o desconto não significa que os consumidores estarão livres de atualizações tarifárias. A estrutura contratual prevê mecanismos de correção dos valores ao longo do tempo.

Reajuste de 14,71% considera inflação acumulada

O percentual de 14,71% ganhou destaque na discussão sobre o futuro das contas de água em Pernambuco.

O cálculo considera a variação acumulada do IPCA desde setembro de 2023 até setembro de 2026. A atualização busca recompor os valores tarifários diante da inflação registrada no período.

É importante observar, porém, que esse percentual representa uma estimativa relacionada ao mecanismo contratual, e não deve ser apresentado como aumento definitivo já homologado para todas as categorias de consumidores.

A definição dos valores depende dos procedimentos regulatórios e da aplicação das regras específicas previstas nos contratos.

Outro aspecto importante é que a Compesa já teve reajustes tarifários anteriores, incluindo aumentos aplicados em abril de 2023 e abril de 2025. Por isso, o percentual estimado não deve ser confundido com a soma automática de todos os reajustes anteriores.

Arpe já homologou tarifas iniciais das concessionárias

A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) publicou a Resolução nº 355, de 14 de outubro de 2026, homologando a estrutura tarifária inicial da concessionária Aqua Pernambuco.

A resolução prevê o desconto de 5% sobre a tarifa de referência e apresenta valores específicos para diferentes categorias de consumidores.

Entre os valores homologados estão:

1. Tarifa de Vulneráveis: R$ 9,87;

2. Tarifa Social Pernambucana: R$ 26,13;

3. Categoria residencial sem hidrômetro: R$ 58,68;

4. Categoria comercial sem hidrômetro: R$ 86,34.

Esses valores correspondem à estrutura tarifária inicial da concessionária e não representam uma tabela única para todos os consumidores do estado.

A diferenciação é importante porque a cobrança pode variar conforme a categoria, a área de atendimento e as condições estabelecidas no contrato.

Reforma tributária também provocará mudanças nas contas em janeiro

Além das regras da concessão, os consumidores terão outra mudança a partir de 1º de janeiro de 2027.

A primeira etapa da reforma tributária prevê a substituição de tributos federais pelo novo sistema de tributação sobre o consumo. PIS/Pasep e Cofins deixam de existir, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a integrar a nova estrutura tributária.

Com isso, as empresas de saneamento e as agências reguladoras precisarão adequar suas tabelas e demonstrativos de cobrança.

O cronograma estabelecido prevê a publicação das novas tabelas pelas agências reguladoras até 15 de novembro de 2026 e a divulgação dos novos valores aos consumidores até 2 de dezembro.

A aplicação das novas tabelas está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Essa mudança, entretanto, não significa automaticamente um aumento na conta de água. A adequação tributária tem como objetivo ajustar a cobrança ao novo sistema e evitar a duplicidade de tributos.

Portanto, é necessário separar os efeitos da reforma tributária daqueles decorrentes dos reajustes previstos nos contratos de concessão.

O que ainda falta esclarecer sobre o valor da conta

Apesar das regras já estabelecidas, alguns pontos ainda precisam de esclarecimento por parte da Compesa e da Arpe.

Entre eles estão o percentual definitivo do reajuste inflacionário, a data exata em que a atualização será percebida nas faturas de cada categoria e o impacto final da adequação tributária sobre os valores cobrados dos consumidores.

Também será necessário acompanhar como ficarão as tarifas sociais e os valores destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica.

A principal questão é saber quanto cada consumidor efetivamente pagará depois da entrada em operação das concessionárias e da implementação das mudanças previstas para 2027.

Consumidor deve acompanhar as novas tarifas

A concessão da distribuição de água e dos serviços de esgotamento sanitário representa uma mudança estrutural no saneamento de Pernambuco. O modelo promete investimentos privados e ampliação da infraestrutura, mas também exige transparência sobre os mecanismos de reajuste e os valores cobrados da população.

Com a proximidade de janeiro de 2027, a divulgação das tabelas definitivas será fundamental para que os consumidores compreendam o que efetivamente muda na conta de água.

Mais do que acompanhar os investimentos anunciados, a população precisa saber como as novas regras serão aplicadas e quais serão os impactos no orçamento doméstico.

O desafio será garantir que a modernização dos serviços de saneamento venha acompanhada de tarifas transparentes, fiscalização eficiente e proteção aos consumidores de menor renda.