ONU defende regras globais para inteligência artificial e alerta para riscos às crianças

Secretário-geral da ONU, António Guterres, defende regulamentação global da inteligência artificial, alerta para riscos às crianças e pede governança internacional durante encontro em Genebra.

ONU discute governança da inteligência artificial e propõe regras internacionais. Foto: Divulgação

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou nesta segunda-feira (6) que a inteligência artificial está evoluindo em um ritmo superior à capacidade dos governos e da própria indústria de acompanhar seus impactos. Durante a abertura do primeiro Diálogo Global da ONU sobre Governança da Inteligência Artificial, realizado em Genebra, ele defendeu a criação de regras internacionalmente harmonizadas para reduzir riscos e ampliar os benefícios da tecnologia.

Segundo Guterres, a IA já influencia áreas estratégicas como economia, mercado de trabalho, eleições e segurança internacional, tornando urgente a construção de mecanismos de supervisão e responsabilização.

"Uma tecnologia capaz de remodelar economias, transformar o mundo do trabalho, influenciar eleições e alterar o equilíbrio da segurança está sendo implantada mais rapidamente do que qualquer pessoa, inclusive aqueles que a desenvolvem, consegue acompanhar", afirmou.

Segurança das crianças entra no centro do debate

Um dos principais pontos destacados pelo secretário-geral foi a necessidade de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados à inteligência artificial.

Guterres comparou o desenvolvimento da IA à aprovação de medicamentos e brinquedos, argumentando que produtos destinados ao público infantil passam por rigorosos testes de segurança antes de serem disponibilizados, enquanto sistemas de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de milhões de crianças sem que existam padrões globais de proteção.

"A inovação precisa de limites de segurança. Para que a IA seja poderosa, ela deve ser regulamentada."

Entre as propostas apresentadas está a criação de um Compromisso de Segurança Infantil em IA, que exigiria das empresas desenvolvedoras a comprovação da segurança de seus sistemas antes da liberação para menores de idade.

Propostas apresentadas

Entre as medidas defendidas estão:

• comprovação prévia de segurança para sistemas acessíveis às crianças;
• proibição da geração de imagens de conteúdo sexual envolvendo menores;
• interrupção do funcionamento do sistema quando forem identificados sinais de sofrimento emocional, encaminhando o usuário para atendimento humano.

Segundo Guterres, essas medidas representam um primeiro passo para reduzir danos associados ao uso indiscriminado da tecnologia.

Evento não busca tratado internacional

O Diálogo Global da ONU sobre Governança da IA ocorre durante dois dias em Genebra e representa a primeira reunião de alto nível dedicada exclusivamente ao tema dentro da organização.

O encontro não tem como objetivo negociar um tratado internacional. A proposta é reunir governos, especialistas e representantes de diferentes setores para discutir princípios comuns de governança capazes de reduzir riscos e ampliar os benefícios da inteligência artificial.

Durante o evento, os participantes analisam um relatório elaborado por um painel científico independente apoiado pela ONU, formado por 40 especialistas.

O documento apresenta a primeira avaliação científica global independente sobre inteligência artificial. Um relatório mais abrangente deverá ser divulgado no próximo ano, quando também está prevista uma nova reunião internacional em Nova York.

Crescimento acelerado preocupa ONU

Ao justificar a necessidade de uma regulamentação da inteligência artificial, Guterres destacou a velocidade inédita de expansão da tecnologia.

Segundo ele, enquanto a internet levou aproximadamente 15 anos para alcançar um bilhão de usuários, a inteligência artificial atingiu esse mesmo patamar em apenas dois anos.

O secretário-geral também alertou que instituições nacionais e organismos internacionais ainda não estão preparados para lidar com sistemas capazes de tomar decisões com supervisão humana cada vez menor.

Concentração tecnológica amplia desigualdades

Outro tema discutido foi a concentração da infraestrutura mundial de inteligência artificial em poucos países e empresas.

De acordo com o relatório científico apresentado durante o encontro, os Estados Unidos concentram cerca de 75% da capacidade computacional existente entre os 500 maiores supercomputadores dedicados à IA do mundo, enquanto a China responde por aproximadamente 15%.

Embora mais de um bilhão de pessoas utilizem semanalmente ferramentas de IA conversacional, a adoção permanece significativamente menor nos países em desenvolvimento.

Para Guterres, essa concentração pode ampliar desigualdades econômicas e tecnológicas caso não sejam criadas políticas internacionais mais inclusivas.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que a inteligência artificial possui potencial para acelerar o desenvolvimento global.

"Se for utilizada corretamente, a IA pode reduzir décadas de desenvolvimento para apenas alguns anos e tornar-se o grande equalizador do século XXI."

Países em desenvolvimento pedem maior participação

Representantes de diferentes países também defenderam maior inclusão nas decisões internacionais sobre inteligência artificial.

O chefe do Conselho Presidencial da Líbia, Mohamed al-Menfi, afirmou que a África reúne aproximadamente 10% da população mundial, mas possui menos de 2% dos centros de dados existentes no planeta.

Segundo ele, os países africanos precisam participar da elaboração das futuras regras internacionais.

"A IA não pode ser um recurso legítimo se os países africanos não puderem fazer uso dela."

Já o presidente da Geórgia, Mikheil Kavelashvili, alertou que os governos têm responsabilidade conjunta na criação de normas internacionais capazes de impedir que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento de controle político ou de uma nova forma de tirania digital.

A ONU pretende utilizar as conclusões deste primeiro diálogo global como base para aprofundar as discussões sobre governança da inteligência artificial nos próximos meses.

Até o momento, não há previsão para negociação de um tratado internacional vinculante. O foco permanece na construção de princípios comuns que conciliem inovação, segurança, proteção dos direitos humanos e redução das desigualdades no acesso às novas tecnologias.