Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030

 Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030. Meta foi apresentada na COP17 e inclui ações de conservação e manejo sustentável.

Brasil apresenta plano para recuperar terras degradadas. Foto: Reprodução/ TheAgriBiz 

A meta faz parte das primeiras metas brasileiras de Neutralidade da Degradação da Terra, conhecidas pela sigla LDN. O compromisso foi anunciado pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante a COP17, conferência que reúne países para discutir desertificação, degradação da terra e efeitos da seca.

Além da recuperação de mais de 163 mil km², o Brasil prevê ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Somadas, as áreas abrangidas pelas 17 submetas brasileiras chegam a 3,67 milhões de km².

O que significa a meta brasileira

A Neutralidade da Degradação da Terra não significa simplesmente recuperar todas as áreas degradadas existentes no país. O conceito adotado pela ONU combina três frentes: evitar novas perdas, reduzir processos de degradação em andamento e restaurar áreas que já foram afetadas.

Na prática, a estratégia busca manter ou aumentar a quantidade e a qualidade de terras capazes de sustentar ecossistemas, produção de alimentos e atividades econômicas. A iniciativa também está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, que estabelece a busca pela neutralidade da degradação da terra até 2030.

Como o Brasil pretende restaurar 163 mil km²

Entre as medidas previstas estão a recuperação da vegetação nativa e a implantação de sistemas agroflorestais. O plano também inclui ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

O governo também estabeleceu ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em uma área muito maior, de 3,51 milhões de km². Dessa forma, a estratégia brasileira não se limita à restauração de locais já degradados, mas também busca impedir que novas áreas percam qualidade ambiental.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as 17 submetas estão vinculadas a políticas, planos e programas nacionais e abrangem as três linhas de atuação previstas pela UNCCD: recuperar ou restaurar, reduzir a degradação em curso e evitar novas áreas degradadas.

Brasil enfrenta desafio de milhões de quilômetros quadrados

A dimensão do compromisso está relacionada à extensão do problema no território brasileiro. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Índice de Degradação da Terra aponta aproximadamente 2,3 milhões de km², equivalentes a cerca de 28% do território nacional, com algum nível de degradação.

A Agência Brasil informa ainda que o país utiliza 2020 como referência para a meta. Naquele ano, havia 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para alcançar a neutralidade, a referência estabelece que o Brasil chegue a 2030 com pelo menos esse mesmo volume de terras em condições consideradas compatíveis com o objetivo de neutralidade.

O desafio, portanto, envolve tanto recuperar áreas quanto controlar os fatores que provocam novas perdas de qualidade do solo e da vegetação.

Meta chega após quase dez anos de atraso

O anúncio brasileiro ocorre quase uma década depois do início do processo internacional de definição das metas de Neutralidade da Degradação da Terra. O conceito de LDN foi formalizado pela UNCCD em 2015, e o processo de definição de metas nacionais começou posteriormente.

A UNCCD informa que, em 2015, os países foram convidados a formular metas voluntárias de LDN de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais. Em 2017, a conferência da organização orientou os países a desenvolver linhas de base e metas voluntárias quantificáveis e com prazo definido.

Dos 196 países membros da Convenção da ONU de Combate à Desertificação, 131 se comprometeram a estabelecer metas de LDN, segundo informações divulgadas pelo Brasil na COP17. Mais de 100 países já estabeleceram seus objetivos nacionais.

Brasil já tinha política contra a desertificação

O país possui uma política nacional específica para enfrentar a desertificação e os efeitos da seca. A Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e previu a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).

A estrutura de governança passou por mudanças ao longo dos anos. Segundo a Agência Brasil, a comissão ficou inativa, foi extinta em 2019 e posteriormente retomada e reorganizada em 2024 pelo Decreto nº 11.932.

O decreto estabelece, entre as atribuições da CNCD, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção da ONU e articular políticas públicas relacionadas ao combate à desertificação, à degradação da terra e aos efeitos da seca.

Restauração pode ter impacto além do meio ambiente

A recuperação de áreas degradadas pode produzir efeitos que ultrapassam a preservação ambiental. Durante a COP17, a representante regional da UNCCD para América Latina e Caribe, Laura Meza, afirmou que a restauração também tem impactos sobre a agricultura e a recuperação socioprodutiva.

A lógica da LDN também considera a produtividade da terra, a segurança alimentar e a resiliência das populações que dependem desses territórios. Para a UNCCD, combater a degradação exige ações capazes de evitar novas perdas, reduzir a degradação existente e restaurar áreas afetadas.

Por isso, o cumprimento da meta brasileira dependerá não apenas da definição das áreas, mas também da execução das políticas, do monitoramento dos resultados e da capacidade de manter as ações até 2030.

O Brasil apresentou na COP17 a meta de restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030, acompanhada de medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². O compromisso amplia a estratégia nacional de combate à degradação da terra, à desertificação e aos efeitos da seca.

A proposta também marca a entrada formal do país no conjunto de nações que estabeleceram metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra. Agora, o principal desafio será transformar os compromissos apresentados na COP17 em ações mensuráveis e capazes de produzir resultados até 2030.