Federações partidárias nasceram para unir siglas por afinidade programática, mas disputas por candidaturas e espaço revelam tensões entre cúpulas e bases.
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| Convenção da Federação Brasil da Esperança no RJ. Foto: Reprodução |
É preciso começar pela origem da ideia.
A federação partidária não foi criada simplesmente para substituir as antigas coligações. O modelo surgiu em um ambiente de redução do número de partidos com acesso pleno aos mecanismos de financiamento e funcionamento parlamentar e buscou permitir que siglas com afinidade programática atuassem de maneira unificada.
A Lei nº 14.208/2021 acrescentou o artigo 11-A à Lei dos Partidos Políticos. A regra determina que a federação, depois de registrada no Tribunal Superior Eleitoral, funcione como uma única agremiação. Os partidos preservam identidade e autonomia, mas precisam permanecer unidos por, no mínimo, quatro anos.
O próprio Tribunal Superior Eleitoral define a federação como uma união de partidos com programas semelhantes, que passa a atuar como uma só agremiação. A lógica, portanto, é diferente de uma aliança eleitoral montada apenas para determinada disputa.
É justamente aí que começa o problema político que merece ser discutido.
Se a federação deveria representar uma convergência programática permanente, o que acontece quando a sobrevivência de um projeto individual, a preservação de um mandato ou o controle de uma estrutura partidária passam a pesar mais do que o programa comum?
Quando a cúpula nacional entra em choque com a base
Um dos exemplos mais recentes está em Minas Gerais.
Em agosto de 2026, a Federação PSOL-Rede decidiu retirar o apoio que a estrutura mineira havia dado à candidatura de Alexandre Kalil ao governo estadual. A decisão ocorreu após intervenção da direção nacional, que definiu Patrus Ananias como candidato oficial da federação. A Rede, contudo, ficou autorizada a manter apoio diferente.
O episódio expõe uma tensão estrutural.
De um lado, existe a necessidade de uma federação nacional estabelecer regras comuns. De outro, existe a realidade política de cada estado, onde militantes, diretórios e movimentos sociais convivem diariamente com os problemas locais.
Quando uma decisão tomada distante da base modifica uma escolha construída regionalmente, surge uma questão legítima: qual é o espaço real da democracia interna?
O caso não permite afirmar, por si só, que houve ilegalidade ou abuso. Mas mostra como a arquitetura das federações pode produzir conflitos entre decisões nacionais e escolhas construídas nos estados.
Recife já mostrou o tamanho do problema
A eleição municipal de 2024 também produziu um caso emblemático.
No Recife, PSOL e Rede entraram em conflito sobre quem deveria representar a federação na disputa pela prefeitura. Dani Portela anunciou ter sido escolhida, enquanto a Rede não reconheceu imediatamente a decisão e defendia a pré-candidatura de Túlio Gadêlha.
O episódio ganhou dimensão porque colocou duas questões frente a frente: a decisão de uma maioria em determinada instância e a reivindicação de uma legenda integrante da própria federação.
A disputa não era apenas sobre nomes.
Ela envolvia também o direito de cada partido integrante participar efetivamente da construção do projeto comum. Quando um partido menor percebe que suas posições têm pouco peso diante da estrutura majoritária, a promessa de igualdade entre os integrantes da federação passa a ser questionada.
O problema, portanto, não está necessariamente na existência do conflito. Democracia pressupõe divergência. O problema surge quando a divergência deixa de ser resolvida por mecanismos transparentes, previsíveis e capazes de proteger as minorias internas.
O problema não é exclusivo de uma federação
A experiência de 2024 mostrou que a dificuldade é mais ampla.
Levantamento publicado pela Folha apontou dissidências em pelo menos oito capitais durante a primeira eleição municipal disputada pelas federações. O jornal identificou situações em que partidos menores ficaram em posição secundária nas decisões sobre candidaturas majoritárias.
Na Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, a distribuição das candidaturas nas capitais também gerou um desequilíbrio político entre as legendas. Segundo o levantamento, o PT encabeçou 13 das 14 candidaturas da federação nas capitais em 2024, enquanto o PV ficou com uma. O PCdoB não lançou candidato próprio a prefeito em nenhuma capital naquele pleito.
Isso não significa que toda decisão tenha sido imposta ou que os partidos menores tenham sido simplesmente anulados. Há negociações, compensações e acordos políticos que fazem parte da própria dinâmica partidária.
Mas o dado levanta uma questão que não deveria ser ignorada: uma federação pode ser formalmente composta por três partidos e, na prática, funcionar sob o peso político de apenas um?
O programa pode estar perdendo para a matemática eleitoral
Existe uma contradição que precisa ser enfrentada.
A federação pressupõe afinidade programática. Entretanto, eleições são disputas por votos, mandatos, tempo político, recursos, posições nas chapas e espaço institucional.
Quanto maior a dependência desses fatores, maior o risco de o programa comum virar apenas uma peça de apresentação.
A política passa, então, a funcionar pelo cálculo: quem terá a cabeça de chapa? Quem ficará com a vaga ao Senado? Quem indicará o vice? Quem controlará o diretório? Quem terá maior espaço na propaganda? Quem terá mais recursos para campanha?
São perguntas legítimas em uma eleição.
O problema começa quando essas perguntas passam a ser mais importantes do que a razão que justificou a própria federação.
Fundo eleitoral: o dinheiro público amplia a responsabilidade
O debate fica ainda mais delicado quando entra o financiamento público.
Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou aproximadamente R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para 30 partidos. PL, PT e União Brasil aparecem com as maiores parcelas, concentrando aproximadamente 40% do total.
A distribuição, porém, não é uma escolha discricionária das federações. Ela segue critérios definidos em lei, que consideram, entre outros fatores, votos e representação parlamentar.
É importante fazer essa distinção.
Não se pode afirmar que uma pessoa recebeu determinada quantia simplesmente porque uma direção partidária decidiu privilegiá-la, sem examinar a prestação de contas e as regras específicas de distribuição dos recursos.
O debate legítimo está em outro ponto: depois que o dinheiro chega às legendas e às estruturas de campanha, quais critérios internos são utilizados para definir quem terá prioridade?
É nessa etapa que a transparência precisa ser muito maior.
O militante orgânico não pode ser apenas mão de obra eleitoral
Há uma parcela invisível da política brasileira que raramente aparece nas fotografias das convenções.
São os militantes que organizam reuniões, percorrem bairros, participam de movimentos sociais, defendem programas partidários e constroem candidaturas durante anos.
Muitos não têm sobrenome conhecido, mandato, estrutura empresarial ou acesso direto às direções nacionais.
Quando chega o período eleitoral, entretanto, essas pessoas podem descobrir que o espaço conquistado durante anos de militância vale menos do que uma negociação realizada entre dirigentes.
É aí que aparece uma das maiores contradições das federações.
Se a política pretende fortalecer projetos coletivos, não é razoável que a base seja lembrada apenas quando é necessário pedir voto.
A federação deveria ampliar a participação. Não transformar a militância em plateia de decisões tomadas por poucos.
O caso PSDB-Cidadania também mostra o conflito entre interesses
A Federação PSDB-Cidadania oferece outro exemplo de como as decisões podem envolver disputas por espaço.
Em 2024, o Cidadania e o PSDB enfrentaram divergências em diferentes cidades. Em São Paulo, por exemplo, o PSDB confirmou José Luiz Datena como candidato, enquanto o Cidadania seguia outra direção política. Em João Pessoa, houve preferência divergente entre os dois partidos.
Essas situações demonstram que não basta colocar partidos diferentes sob o mesmo estatuto.
A afinidade programática precisa sobreviver às eleições.
Caso contrário, a federação corre o risco de se transformar em um condomínio eleitoral: cada partido protege seus interesses, enquanto a unidade existe principalmente porque a legislação exige uma permanência mínima.
Isso seria justamente o contrário do espírito de uma organização política construída para superar alianças meramente eleitorais.
O perigo da política transformada em projeto pessoal
Existe ainda uma questão mais profunda.
Partidos políticos deveriam ser instrumentos de representação social. Não podem se transformar exclusivamente em máquinas para preservar carreiras.
Quando decisões nacionais são tomadas prioritariamente para garantir determinado mandato, acomodar determinado grupo ou proteger determinada liderança, o partido perde parte de sua função coletiva.
O mesmo vale para as federações.
A pergunta deveria ser simples: qual projeto político queremos construir juntos?
Depois dela deveriam vir as discussões sobre nomes.
No Brasil, muitas vezes ocorre o contrário. Primeiro se escolhe quem terá espaço. Depois se tenta construir um discurso capaz de justificar a escolha.
É essa inversão que merece crítica.
A federação não pode virar uma nova forma de caciquismo
O Brasil conhece há décadas os efeitos da concentração de poder dentro das estruturas partidárias.
A criação das federações poderia ter sido uma oportunidade para experimentar outro modelo: mais diálogo, mais planejamento conjunto, maior transparência e mais participação dos diretórios locais.
Mas a legislação não elimina automaticamente o poder das cúpulas.
A própria lei preserva a identidade e a autonomia dos partidos integrantes. Além disso, as regras internas de cada federação definem mecanismos de decisão.
Por isso, a questão não é apenas jurídica.
É política.
Que democracia interna queremos dentro dos partidos que disputam a democracia brasileira
A pergunta que as federações precisam responder
As federações partidárias ainda podem cumprir uma função importante.
Elas podem reduzir a fragmentação, estimular convergências programáticas e obrigar partidos diferentes a construir compromissos duradouros.
Mas isso exige mais do que estatutos.
Exige mecanismos transparentes para escolha de candidaturas, critérios objetivos para distribuição de recursos, respeito às minorias internas, participação efetiva das bases e prestação de contas política aos filiados.
Também exige uma mudança de cultura.
Não basta trocar a palavra "coligação" por "federação" se a lógica continuar sendo a mesma: juntar forças para vencer uma eleição e, depois, distribuir espaços conforme a força de cada grupo.
O que a lei determina
A Lei nº 14.208/2021 criou formalmente as federações partidárias e estabeleceu que elas tenham abrangência nacional e permanência mínima de quatro anos.
O Tribunal Superior Eleitoral explica que as federações funcionam como uma única agremiação e devem reunir partidos com afinidade programática.
Atualmente, o TSE registra três federações: Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV; PSDB-Cidadania; e PSOL-Rede. Ao todo, elas reúnem sete partidos.
Em maio de 2026, o TSE também aprovou alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança. Entre as mudanças, foi incluída regra sobre indicação de candidaturas por partidos associados, com possibilidade de até duas indicações em determinadas situações, salvo entendimento diverso da Comissão Executiva Nacional.
Esse tipo de regra mostra como a disputa por espaço não é um detalhe periférico. Ela está no centro da organização das próprias federações.
Atuais Desafios
As federações partidárias ainda são uma experiência relativamente recente na política brasileira. Elas não fracassaram simplesmente porque existem conflitos. Democracia pressupõe divergência e negociação.
O alerta está em outra direção.
Se as federações foram concebidas para aproximar partidos por afinidade programática, elas não podem permitir que a disputa por cargos, mandatos, estruturas e recursos se torne mais importante do que o projeto coletivo.
A pergunta que fica é incômoda, mas necessária: estamos diante de uma nova forma de organização programática ou apenas de uma nova embalagem para velhas práticas de concentração de poder?
A resposta não deve ser dada pelas cúpulas partidárias. Deve ser construída com transparência, participação das bases e compromisso público com os programas apresentados ao eleitor.
Porque uma federação que sacrifica sistematicamente sua base em nome de acordos de cúpula pode até preservar sua estrutura eleitoral. Mas corre o risco de perder aquilo que deveria sustentar qualquer partido: militância, coerência e confiança política.
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