Pardal permite denunciar propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026. Veja como funciona o aplicativo e quais casos podem ser comunicados.
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| Aplicativo Pardal do TSE. Foto: Portal Fala News/ Arquivo |
O Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está disponível para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026. A ferramenta começou a funcionar em 16 de agosto, mesma data de início da propaganda eleitoral, e permite que eleitoras e eleitores encaminhem informações diretamente à Justiça Eleitoral, incluindo registros feitos por celular.
A regulamentação deste ano está prevista na Portaria TSE nº 451/2026, que estabelece o funcionamento do sistema durante as eleições gerais. As denúncias são direcionadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.
O que é o Pardal e para que serve
O Pardal é uma ferramenta criada pela Justiça Eleitoral para ampliar a participação dos eleitores na fiscalização das campanhas. O aplicativo permite o envio de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
Nas Eleições 2026, o sistema pode ser utilizado a partir de 16 de agosto, quando teve início oficialmente a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O serviço é gratuito e está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Segundo o TSE, o objetivo é facilitar o encaminhamento de informações sobre possíveis infrações e tornar mais ágil a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.
Como funciona o Pardal nas Eleições 2026
O acesso ao Pardal exige autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A Portaria nº 451/2026 também estabelece que a identidade da pessoa denunciante permanece protegida por sigilo.
Depois de acessar o aplicativo, o eleitor pode optar por fazer uma nova denúncia ou consultar registros anteriores. O sistema realiza uma classificação inicial do relato entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.
Antes do preenchimento da denúncia, o aplicativo apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas relacionadas ao tipo de propaganda informado. A medida busca reduzir registros incorretos ou sem fundamento.
O que pode ser denunciado pelo Pardal
O Pardal é destinado especificamente ao recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. O eleitor pode apresentar informações e elementos que auxiliem na análise do caso.
O TRE de Pernambuco orienta que possíveis irregularidades podem ser documentadas com fotos, vídeos e outros elementos de prova. O tribunal também disponibilizou uma cartilha atualizada com as principais regras sobre o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha de 2026.
A ferramenta não deve ser confundida com um canal geral para todos os tipos de ilícitos eleitorais. A própria Justiça Eleitoral direciona situações específicas para os órgãos ou sistemas competentes.
Pardal não substitui canais para crimes eleitorais
Um ponto importante é diferenciar propaganda irregular de outros possíveis crimes ou ilícitos eleitorais.
De acordo com a regulamentação do TSE, casos relacionados a crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa devem ser encaminhados aos canais eletrônicos disponibilizados pelo Ministério Público Eleitoral.
Já situações envolvendo desinformação eleitoral podem ser direcionadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). O TRE-PE também mantém orientações específicas sobre os diferentes canais de denúncia disponíveis durante o processo eleitoral.
O que acontece depois da denúncia
Após o envio, as informações entram no sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para gerenciamento e encaminhamento das denúncias.
O Pardal ADM, módulo de uso restrito da Justiça Eleitoral, permite organizar os registros conforme a circunscrição e encaminhá-los às zonas eleitorais responsáveis. Também é possível gerar notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações mencionados, permitindo esclarecimentos e apresentação de documentação.
Dependendo da análise da autoridade judicial, uma denúncia pode ser autuada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE). Portanto, o simples registro de uma denúncia não significa, por si só, que uma irregularidade tenha sido comprovada.
Como acompanhar uma denúncia pelo Pardal
Além do aplicativo utilizado para registrar os relatos, o sistema conta com o Pardal Web, plataforma destinada ao acompanhamento das estatísticas das denúncias apresentadas.
O modelo permite que a sociedade tenha acesso a informações sobre os registros realizados durante o período eleitoral. A estrutura também contribui para ampliar a transparência sobre a fiscalização da propaganda.
Contexto: campanha eleitoral começou em 16 de agosto
O funcionamento do Pardal em 2026 está diretamente relacionado ao início oficial da propaganda eleitoral.
Segundo o calendário do TSE, a propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada desde 16 de agosto de 2026. A partir dessa data, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações precisam seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Em Pernambuco, o TRE-PE publicou uma cartilha específica com orientações sobre as principais regras da propaganda eleitoral. O material também informa sobre o uso do Pardal como canal para comunicar possíveis irregularidades.
A experiência de eleições anteriores mostra que o aplicativo pode receber um volume significativo de registros. Em 2024, por exemplo, Pernambuco havia contabilizado 2.823 denúncias de propaganda irregular até 7 de setembro daquele ano, segundo o TRE-PE. Recife concentrava 490 registros naquele levantamento.
Os números de 2024, contudo, são históricos e não representam o volume de denúncias das Eleições 2026.
Como denunciar propaganda eleitoral irregular
Para utilizar o Pardal, o eleitor deve:
- Baixar o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral.
- Fazer a autenticação pelo e-Título ou Gov.br.
- Identificar a possível irregularidade.
- Seguir as orientações apresentadas pelo próprio aplicativo.
- Descrever o fato de forma objetiva.
- Anexar fotos, vídeos ou outros elementos disponíveis.
- Enviar a denúncia para análise da Justiça Eleitoral.
É importante apresentar informações verificáveis e evitar acusações sem fundamento. O próprio sistema foi estruturado para orientar o usuário antes do envio e reduzir denúncias incorretas ou infundadas.
O Pardal passou a ser uma das principais ferramentas disponíveis aos eleitores para comunicar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral durante as Eleições 2026. O aplicativo começou a receber denúncias em 16 de agosto, com o início oficial da campanha.
A ferramenta permite o envio de informações aos TREs e conta com mecanismos de autenticação, proteção da identidade do denunciante e acompanhamento das estatísticas.
Para o eleitor, a orientação é registrar apenas fatos que possam ser documentados e utilizar o canal adequado para cada situação. Nos casos que não se enquadram em propaganda eleitoral irregular, a Justiça Eleitoral disponibiliza outros mecanismos de denúncia.
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