Urnas eletrônicas não podem ter sistemas alterados após lacração

TSE explica como a lacração dos sistemas das urnas eletrônicas impede alterações nos programas e reforça a segurança das eleições brasileiras.

TSE reforça proteção dos sistemas das urnas eletrônicas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os sistemas das urnas eletrônicas não podem sofrer alterações após a cerimônia de assinatura digital e lacração realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, a etapa encerra o desenvolvimento dos programas eleitorais e garante que eles permaneçam iguais até o dia da votação.

A cerimônia ocorre entre agosto e setembro, com participação do TSE, do presidente da Corte e de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Após a assinatura digital, qualquer mudança nos sistemas exigiria uma nova cerimônia pública.

O que aconteceu com os sistemas das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou como funciona o processo de proteção dos sistemas utilizados nas urnas eletrônicas durante as eleições.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, após a assinatura digital e a lacração dos sistemas, os programas tornam-se definitivos e não podem mais ser modificados.

Segundo ele, nem mesmo o próprio Tribunal poderia alterar os sistemas depois dessa etapa sem realizar novamente todo o procedimento público de fiscalização.

“A partir dessa assinatura, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar”, afirmou o secretário.

Como funciona a lacração das urnas eletrônicas

A cerimônia de assinatura digital e lacração representa o encerramento oficial do desenvolvimento dos programas eleitorais utilizados na votação.

Durante o procedimento, os sistemas recebem assinaturas digitais das autoridades responsáveis e ficam protegidos contra modificações posteriores.

O objetivo é garantir que o software utilizado no dia da eleição seja exatamente o mesmo que passou pelo processo de fiscalização.

Caso fosse necessária alguma alteração, seria preciso convocar novamente as entidades fiscalizadoras para uma nova cerimônia pública de assinatura e lacração.

Fiscalização acompanha diferentes etapas do processo eleitoral

A segurança das urnas eletrônicas não depende apenas da lacração dos sistemas. Segundo o TSE, existem diferentes mecanismos de verificação durante a preparação das eleições.

Na etapa de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e instituições fiscalizadoras podem acompanhar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados.

A conferência também ocorre nas seções eleitorais antes do início da votação, quando a Justiça Eleitoral verifica a autenticidade dos softwares instalados nos equipamentos.

Além disso, procedimentos semelhantes são realizados nos sistemas responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos equipamentos utilizados pelo próprio TSE.

Teste de integridade das urnas eletrônicas

Outro mecanismo de auditoria citado pelo secretário Júlio Valente é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002.

O procedimento ocorre antes da votação. Algumas urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participar de uma simulação controlada.

No dia da eleição, votos simulados são registrados nesses equipamentos e os resultados são comparados com os dados previamente inseridos pela equipe responsável pelo teste.

Segundo o TSE, em mais de duas décadas de realização do procedimento, não foram identificadas divergências entre os votos registrados na simulação e os resultados apresentados pelas urnas.

As urnas eletrônicas fazem parte do sistema eleitoral brasileiro desde 1996, quando começaram a substituir gradualmente o voto em papel.

Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral desenvolveu mecanismos de auditoria e fiscalização para ampliar a transparência do processo.

Entre esses mecanismos estão a assinatura digital dos sistemas, a lacração dos programas, os testes públicos de segurança, a fiscalização por entidades autorizadas e os testes de integridade realizados durante o período eleitoral.

O processo de fiscalização permite que partidos políticos, instituições e representantes da sociedade acompanhem diferentes fases da preparação das eleições.

O processo de lacração dos sistemas das urnas eletrônicas estabelece uma barreira contra alterações nos programas utilizados durante as eleições. Segundo o TSE, após a assinatura digital, qualquer mudança dependeria de uma nova cerimônia pública com participação das entidades fiscalizadoras.

Além da lacração, auditorias e testes de integridade fazem parte das etapas de verificação do sistema eleitoral brasileiro. O objetivo é garantir que os equipamentos utilizados no dia da votação mantenham os mesmos programas previamente analisados e aprovados.