Fim da escala 6x1 é aprovado na CCJ do Senado

 Fim da escala 6x1 avança no Senado após aprovação na CCJ. PEC prevê 40 horas semanais, dois dias de descanso e salário sem redução. 

Fim da escala 6x1 é aprovado na CCJ do Senado. Foto: Reprodução / TV Senado

A CCJ aprovou a proposta em votação simbólica nesta quarta-feira. Quatro senadores registraram voto contrário durante a análise. O relatório de Omar Aziz manteve o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem incorporar as mudanças sugeridas pelas emendas apresentadas no Senado.

Ao todo, o relator rejeitou 36 emendas. Entre elas estavam propostas que buscavam preservar a possibilidade de jornadas organizadas no modelo 6x1. Com a decisão, a PEC segue para a próxima etapa da tramitação.

Como funcionará a nova jornada de trabalho

A PEC prevê que a jornada máxima semanal passe das atuais 44 horas para 40 horas. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.

A mudança, porém, não ocorreria de forma imediata. Conforme o texto aprovado pela Câmara e mantido pelo relator no Senado, dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais.

Depois de mais 12 meses, o limite chegaria definitivamente às 40 horas semanais. Ao todo, a transição seria de 14 meses.

Dois dias de descanso estão previstos na PEC

O novo modelo prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A medida representa uma mudança em relação à lógica atual da escala 6x1, que combina seis dias de trabalho com um dia de descanso.

Durante o período de transição, a proposta também permite mecanismos específicos para determinadas situações. O texto aprovado na Câmara prevê regras próprias para alguns regimes de trabalho e contratos, além de medidas relacionadas a empresas terceirizadas e pequenos negócios.

Câmara já aprovou a mudança em dois turnos

Antes de chegar ao Senado, a PEC 221/2019 passou pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em dois turnos no dia 27 de maio.

No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar ficou em 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado estabeleceu a jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.

A proposta que chegou ao Senado resultou da discussão de textos que originalmente defendiam reduções diferentes da jornada. O substitutivo aprovado pela Câmara adotou o limite de 40 horas e descartou, naquele momento, a jornada de 36 horas prevista em outras versões.

Votação no plenário exigirá maioria qualificada

A aprovação na CCJ não encerra a tramitação. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado em dois turnos.

Para avançar em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

A data da votação em plenário ainda depende da definição da pauta do Senado. O relator, Omar Aziz, tem defendido a aceleração da tramitação, enquanto a oposição sinaliza resistência ao texto.

Debate envolve trabalhadores e empresas

A mudança na jornada tem sido defendida por parlamentares e entidades ligadas aos trabalhadores como uma forma de ampliar o período de descanso e reduzir o tempo dedicado ao trabalho sem diminuir os salários.

Por outro lado, setores empresariais demonstraram preocupação com os efeitos da redução da jornada sobre custos e organização das atividades. A discussão sobre regras específicas para determinados setores deve continuar durante a tramitação e em eventuais regulamentações posteriores.

O relator Omar Aziz afirmou que setores com características específicas de jornada poderão ser tratados por legislação complementar ou por eventual nova proposta constitucional.

Entenda a proposta

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade e tem um dia de descanso. A legislação atual estabelece jornada normal de até 44 horas semanais, dentro dos limites constitucionais e legais aplicáveis.

A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto começou sua tramitação na Câmara e ganhou nova configuração durante a análise parlamentar de 2026.

Na Câmara, o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabeleceu 40 horas semanais e dois dias de repouso. A proposta também determinou que a redução da jornada ocorra gradualmente, sem redução salarial.

No Senado, Omar Aziz decidiu manter a versão aprovada pelos deputados. A estratégia evita que eventuais mudanças substanciais façam a proposta retornar à Câmara para nova análise.

A PEC, portanto, ainda não alterou as regras atualmente aplicadas aos trabalhadores. A mudança somente poderá produzir efeitos depois de concluída a tramitação constitucional e promulgada a eventual emenda.

Próximos desdobramentos

O fim da escala 6x1 deu mais um passo no Congresso com a aprovação da PEC 221/2019 pela CCJ do Senado. O texto mantém a previsão de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e ausência de redução salarial.

Agora, a proposta depende de votação em dois turnos no plenário do Senado. Se alcançar os 49 votos necessários em cada etapa e não houver novas alterações, a PEC poderá avançar para a fase seguinte de sua tramitação constitucional.