Fux suspende decisão de Dino e mantém posts sobre Nossa Senhora fora das redes

Fux suspende decisão de Dino e mantém posts sobre Nossa Senhora Aparecida fora das redes até análise do caso pelo plenário do STF.

Fux suspende decisão que liberava posts sobre Nossa Senhora. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão de Fux foi tomada na noite de segunda-feira (28) e determina que a decisão de Dino permaneça suspensa até que o plenário do STF analise o caso. Com isso, seguem valendo, por enquanto, as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a retirada das publicações.

Disputa começou com decisão do TSE

O caso teve origem em uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.

A decisão foi tomada após a campanha do candidato recorrer à Justiça Eleitoral alegando que as informações eram falsas e que as publicações continham discurso de ódio e imputação de crime.

Entre os conteúdos retirados estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que trazia uma imagem religiosa acompanhada de uma mensagem que associava uma suposta “família miliciana” a um ataque contra Nossa Senhora Aparecida.

Mendonça também determinou a remoção de conteúdos semelhantes que relacionassem Flávio Bolsonaro à suposta mudança da padroeira do Brasil. O descumprimento da decisão poderia resultar em multa diária de R$ 30 mil.

Dino havia determinado retorno das publicações

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, acolheu um pedido apresentado pela defesa de Antonio Tabet e derrubou a decisão de Mendonça.

Dino argumentou que a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares e afirmou que não era possível identificar, naquele momento, um grau de certeza suficiente sobre eventual ilicitude do conteúdo que justificasse consequências tão severas para a liberdade de expressão.

O ministro também encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do STF.

Fux suspende decisão antes da análise do plenário

Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux. O ministro é relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet que trata das responsabilidades das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários.

Fux decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do Supremo examine o caso. Segundo a Agência Brasil, o ministro afirmou que não estava fazendo, naquele momento, um juízo definitivo sobre eventual violação da liberdade de expressão.

Na decisão, Fux também destacou a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4), e considerou relevante o fato de a determinação original ter sido proferida pela Justiça Eleitoral.

Presidente do TSE questionou atuação do STF

A disputa entre as decisões também provocou uma manifestação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

Na segunda-feira (28), ele enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual manifestou preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.

Segundo Nunes Marques, decisões monocráticas do STF que alterem determinações do TSE podem interferir na condução do processo eleitoral.

Flávio Bolsonaro nega intenção de retirar título de Nossa Senhora

A controvérsia ganhou força depois da circulação, nas redes sociais, de informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro nega essa intenção. A campanha do candidato classificou as publicações como falsas e recorreu à Justiça Eleitoral para impedir a circulação do conteúdo.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também negou envolvimento na disseminação das informações e afirmou que havia sido acusada sem provas de participar da divulgação do conteúdo.

Caso ainda será analisado pelo plenário do STF

Com a decisão de Fux, as publicações permanecem sujeitas às determinações de retirada estabelecidas pela Justiça Eleitoral enquanto o plenário do Supremo não analisar o caso.

A decisão de Fux é provisória e não representa, segundo o próprio ministro, um julgamento definitivo sobre os limites da liberdade de expressão no episódio. A definição sobre a validade das decisões e sobre a permanência ou não das publicações deverá ser tomada pelo plenário do STF.