Laqueadura não é instrumento de controle sobre mulheres

A fala de Raquel Lyra sobre laqueadura sem consentimento, resgata debates sobre eugenia, racismo, Malthus, planejamento familiar e autonomia reprodutiva das mulheres.

Raquel Lyra aparece em vídeo de maio de 2025 dizendo para fazer laqueadura sem mulher saber da cirurgia — Foto: Reprodução/Metrópoles

Há uma diferença fundamental entre defender o acesso à laqueadura e defender que uma mulher seja esterilizada sem saber ou sem consentir. Laqueadura não é instrumento de controle sobre mulheres.

A primeira situação integra o direito ao planejamento familiar. A segunda rompe justamente com o princípio que transforma a contracepção em direito: a autonomia da pessoa sobre o próprio corpo.

O episódio envolvendo Raquel Lyra precisa, portanto, ser analisado para além da disputa política imediata. A questão central é saber quem deve decidir sobre a capacidade reprodutiva de uma mulher: ela própria ou uma autoridade, um médico, um familiar ou o Estado.

No vídeo divulgado, a governadora ouviu o relato de uma mulher que teria sete filhos e afirmou que seria necessário colocar a paciente na fila da laqueadura. Em seguida, acrescentou: “Mas faz sem ela saber”. Após a repercussão, Lyra pediu desculpas e disse que a fala não traduz seu respeito pelas mulheres.

O que a lei brasileira estabelece

No Brasil, planejamento familiar não significa simplesmente reduzir o número de nascimentos. A Lei nº 9.263/1996 estabelece que ele deve garantir direitos iguais para constituir, limitar ou aumentar a prole e proíbe expressamente a utilização dessas ações como instrumento de controle demográfico.

A legislação também estabelece que o planejamento familiar integra a atenção integral à saúde e deve contemplar assistência à concepção e à contracepção.

A Lei nº 14.443/2022 atualizou as regras da esterilização cirúrgica. Atualmente, mulheres e homens com capacidade civil plena podem optar pelo procedimento a partir dos 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos, respeitado o período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.

O Ministério da Saúde é explícito ao tratar a contracepção como direito e autonomia. A orientação oficial afirma que a decisão deve ser tomada livremente, sem ameaça ou discriminação, depois de acesso a informações confiáveis sobre os métodos disponíveis.

Por isso, planejamento familiar e controle populacional não são sinônimos.

O perigo histórico de transformar pobreza em argumento reprodutivo

É justamente nessa fronteira que a história da eugenia se torna importante.

A eugenia foi construída, sobretudo a partir do final do século XIX, como uma corrente que pretendia aplicar ideias de seleção e reprodução humana à organização social. No Brasil, essas ideias foram incorporadas a projetos científicos e políticos de seleção social e estiveram relacionadas a concepções racialistas.

Pesquisas históricas mostram que discussões e práticas eugenistas atingiram particularmente pessoas negras, pessoas pobres e pessoas consideradas socialmente indesejáveis. Estudos sobre a história da saúde da população negra no Brasil também registram a presença de ideias eugenistas em diferentes projetos científicos e políticos.

A relação entre esterilização e racismo também foi denunciada pelo movimento de mulheres negras brasileiro. Uma pesquisa publicada na Revista Estudos Feministas registra que, nos anos 1990, ativistas negras organizaram a Campanha Nacional contra a Esterilização de Mulheres Negras, liderada pela médica e ativista Jurema Werneck.

Isso não significa afirmar que toda política de planejamento familiar seja eugenista. Pelo contrário. A distinção é essencial: oferecer meios para que uma mulher escolha se quer ou não ter filhos é uma política de autonomia; decidir que determinadas mulheres deveriam ter menos filhos é outra coisa.

Malthus não era eugenista, mas seu debate ajuda a entender a questão

Também é necessário cuidado histórico ao relacionar Thomas Malthus à eugenia.

Malthus publicou, em 1798, An Essay on the Principle of Population. Sua tese central era a existência de uma tendência de crescimento populacional mais rápido do que os meios de subsistência. Ele argumentava que a população poderia crescer em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos cresceria em progressão aritmética.

Malthus morreu em 1834. Portanto, sua teoria é anterior à formulação do termo “eugenia”, criado por Francis Galton décadas depois.

O ponto importante, entretanto, é outro: o debate malthusiano ajudou a consolidar uma tradição intelectual que passou a enxergar o crescimento populacional como um problema social e econômico. Ao longo do século XIX e do século XX, diferentes correntes passaram a discutir formas de limitar a reprodução.

É aí que a reflexão contemporânea precisa estabelecer um limite democrático: uma sociedade pode discutir pobreza, alimentação, habitação, educação e planejamento familiar sem transformar o corpo das pessoas pobres em objeto de administração estatal.

A pergunta não deveria ser “como impedir que os pobres tenham muitos filhos?”. Deveria ser: por que algumas famílias têm dificuldade para garantir alimentação, moradia, educação, creche e atendimento de saúde?

Essa mudança de perspectiva é decisiva.

Fujimori mostra quando planejamento familiar vira coerção

Um dos exemplos mais graves da história recente ocorreu no Peru durante o governo de Alberto Fujimori.

Entre os anos 1990 e 2000, milhares de mulheres foram submetidas a esterilizações contra a própria vontade. As principais vítimas eram mulheres indígenas, camponesas, pobres e, em muitos casos, falantes de quéchua. A Anistia Internacional registra que o processo penal aberto contra Fujimori e ex-integrantes de seu governo envolveu acusações relacionadas à esterilização forçada de milhares de mulheres.

O próprio Ministério da Saúde peruano publicou, em 2002, um relatório sobre o programa de anticoncepção cirúrgica voluntária. A comissão responsável ouviu 507 pessoas e registrou que apenas 10% disseram ter aceitado voluntariamente o procedimento. O documento também apontou direcionamento da política para populações camponesas, indígenas e em situação de pobreza.

Os relatos são ainda mais contundentes.

Há registros de procedimentos realizados em condições inadequadas, incluindo casos em que mulheres foram submetidas às cirurgias sem anestesia adequada ou sem cuidados posteriores. A imprensa internacional também documentou relatos de operações realizadas sem anestesia e testemunhos de mulheres enganadas ou coagidas.

Em outras situações, mulheres eram levadas aos serviços de saúde sob pretextos diferentes e descobriam apenas posteriormente que seriam esterilizadas. Pesquisas acadêmicas sobre o período descrevem práticas de engano, coerção e ameaça contra mulheres pobres e indígenas.

O caso peruano é uma advertência histórica porque o programa utilizava a linguagem da saúde reprodutiva e do planejamento familiar.

O problema não estava na existência de métodos contraceptivos. O problema estava em retirar da mulher a capacidade de decidir.

O racismo também pode aparecer na forma como se escolhe quem deve decidir

Uma perspectiva antirracista exige observar quem historicamente teve sua reprodução incentivada e quem teve sua reprodução controlada.

Angela Davis discutiu justamente essa contradição ao analisar raça, classe e gênero nos Estados Unidos. Em Mulheres, Raça e Classe, ela abordou os abusos de esterilização sofridos por mulheres negras e mostrou como a defesa dos direitos reprodutivos não poderia ser reduzida apenas ao direito de interromper uma gravidez ou utilizar contraceptivos.

A questão também aparece no pensamento de Loretta Ross e no conceito de justiça reprodutiva, desenvolvido por feministas negras nos Estados Unidos na década de 1990.

A ideia amplia o debate: justiça reprodutiva envolve tanto o direito de não ter filhos quanto o direito de ter filhos e criá-los com segurança e condições dignas.

Essa formulação é especialmente importante para mulheres pobres e negras porque impede que a política pública seja reduzida a uma única pergunta: “como evitar a gravidez?”.

A pergunta precisa ser maior: essa mulher tem liberdade real para escolher?

Feminismo não pode defender apenas o direito de não ter filhos

A reflexão feminista também precisa evitar uma armadilha histórica: tratar a autonomia reprodutiva apenas como acesso à contracepção.

A filósofa e escritora bell hooks definiu o feminismo como “um movimento para acabar com o sexismo, a exploração e a opressão”.

Aplicada ao debate reprodutivo, essa definição ajuda a compreender que a liberdade feminina não pode significar simplesmente trocar uma imposição por outra.

Uma mulher não é mais livre porque alguém decidiu que ela deve ter menos filhos.

Ela é mais livre quando possui informação, acesso à saúde, contraceptivos, pré-natal, assistência ao parto, creche, educação, renda e condições materiais para decidir sobre sua própria vida.

A mesma lógica vale para uma mulher que deseja ter filhos.

O feminismo que leva a autonomia a sério precisa defender as duas possibilidades: o direito de não ter filhos e o direito de ter filhos sem que a pobreza, o racismo ou o Estado determinem o destino daquela família.

O papel do SUS deve ser oferecer escolhas, não impor destinos

É nesse ponto que o debate volta à saúde pública.

O Ministério da Saúde afirma que a contracepção deve ser oferecida com informação, liberdade de escolha e respeito à autonomia. O SUS disponibiliza métodos reversíveis e também procedimentos definitivos, como laqueadura e vasectomia, dentro dos critérios legais.

Essa é a função correta de uma política pública de planejamento familiar.

Uma mulher que não deseja mais engravidar deve conseguir acesso ao método escolhido.

Uma mulher que deseja engravidar deve encontrar assistência à concepção e ao pré-natal.

Uma família que enfrenta dificuldades econômicas deve encontrar políticas de renda, alimentação, educação, moradia, creche e saúde.

E uma mulher que não quer ter filhos deve ter acesso aos métodos contraceptivos sem ser julgada.

O Estado pode ampliar possibilidades. Não pode transformar vulnerabilidade econômica em autorização para retirar autonomia.

O que a história ensina sobre consentimento

O ponto central do debate não é demonizar a laqueadura.

A laqueadura pode ser uma escolha legítima de uma mulher que, devidamente informada, decide não ter mais filhos.

O problema surge quando o procedimento deixa de ser uma escolha e passa a ser uma decisão tomada por outra pessoa.

A história da eugenia demonstra que discursos aparentemente técnicos sobre população podem produzir consequências profundamente desiguais quando determinadas populações passam a ser consideradas um problema demográfico.

O caso Fujimori mostra como uma política apresentada como planejamento familiar pode se transformar em coerção quando mulheres pobres, indígenas e rurais deixam de controlar o próprio corpo.

E a experiência brasileira mostra que mulheres negras também construíram movimentos para denunciar o uso desigual da esterilização e reivindicar que raça, gênero e classe fossem considerados nas políticas de saúde reprodutiva.

Por isso, o debate provocado pela fala de Raquel Lyra merece ser tratado com seriedade histórica. Não porque seja possível afirmar, a partir de uma declaração isolada, que a governadora defenda uma política eugenista — essa conclusão exigiria evidências que não foram apresentadas.

Mas porque a frase permite discutir um princípio que não deveria depender de partido, ideologia ou governo: nenhuma política de planejamento familiar é verdadeiramente democrática se a mulher não puder dizer sim ou não.

O episódio ocorreu em maio de 2025, durante uma agenda no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, e o vídeo veio a público em setembro de 2026. A mulher mencionada na conversa não aparece nas imagens, e não há informação divulgada de que tenha sido submetida à laqueadura. Após a repercussão, Raquel Lyra reconheceu a fala e pediu desculpas.

Historicamente, a discussão sobre reprodução atravessa diferentes campos: religião, medicina, demografia, economia, políticas públicas, racismo e movimentos feministas. A eugenia introduziu uma dimensão particularmente perigosa ao associar reprodução a ideias de seleção social.

No Brasil, pesquisas acadêmicas documentam o debate histórico sobre esterilização de mulheres negras e a atuação do movimento negro e do feminismo negro contra práticas consideradas abusivas. A CPMI que discutiu a esterilização cirúrgica no início dos anos 1990 também examinou a possibilidade de existência de práticas eugênicas direcionadas à população negra.

No Peru, o programa implementado durante o governo Fujimori demonstrou de maneira dramática como políticas de planejamento familiar podem violar direitos quando são conduzidas com coerção, metas e direcionamento sobre populações vulneráveis.

No Brasil atual, a legislação segue outra direção: o planejamento familiar é reconhecido como direito e deve assegurar liberdade de escolha. A Lei nº 9.263 também proíbe sua utilização como mecanismo de controle demográfico.

A discussão sobre laqueadura não deveria ser uma discussão sobre quantos filhos uma mulher tem. Deveria ser sobre quem possui o direito de decidir quantos filhos ela terá.

A história da eugenia, as denúncias brasileiras sobre esterilização de mulheres negras e o caso das mulheres indígenas e camponesas esterilizadas no Peru mostram por que o consentimento não é um detalhe burocrático. Ele é o centro da autonomia reprodutiva.

Planejamento familiar é importante e deve ser fortalecido pelo SUS. Mas planejamento familiar significa ampliar escolhas, oferecer informação e garantir acesso à saúde. Não significa selecionar quem deve ou não reproduzir.

Uma política verdadeiramente feminista e antirracista precisa defender simultaneamente o direito de não ter filhos, o direito de ter filhos e o direito de criar essas crianças com dignidade.

A frase que desencadeou o debate pode ser considerada equivocada pela própria autora, como ela reconheceu. O que não pode ser tratado como detalhe é a lição histórica: quando o Estado deixa de oferecer escolhas e passa a decidir sobre quais corpos devem ou não se reproduzir, a fronteira entre política pública e coerção se torna perigosa.