Deputado estadual foi penalizado por propaganda eleitoral irregular no Cabo de Santo Agostinho; julgamento teve referência à legislação japonesa.
![]() |
| Batista Cabral é multado pelo TRE-PE. Foto: Divulgação |
O deputado estadual eleito Batista Cabral (PSB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular durante as Eleições de 2026. A decisão envolve a instalação de três placas de grande porte na fachada de seu comitê de campanha, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
O julgamento ocorreu em 17 de novembro, durante a 79ª Sessão Ordinária Híbrida do tribunal. Por unanimidade, os integrantes da Corte acompanharam o voto do desembargador Rafael Cavalcanti Lemos, relator do processo, e mantiveram a penalidade aplicada ao parlamentar.
Placas ultrapassaram limite permitido
A irregularidade foi identificada porque as três placas, embora instaladas separadamente, formavam, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, uma única composição visual. A disposição, o alinhamento e a proximidade dos painéis fizeram com que o conjunto ultrapassasse o limite permitido de 4 metros quadrados para propaganda eleitoral.
A defesa recorreu da penalidade, mas o TRE-PE decidiu manter a multa. O relator também considerou que a retirada posterior da placa central não afastava a infração já consumada.
Desembargador cita legislação japonesa
Durante a fundamentação do voto, Rafael Cavalcanti Lemos utilizou o direito comparado e apresentou referências à legislação eleitoral japonesa, conhecida como Kōshoku senkyo-hō.
O magistrado mencionou orientações administrativas eleitorais do Japão que consideram a possibilidade de estruturas publicitárias separadas serem interpretadas como uma única peça quando instaladas de maneira conjunta.
A referência foi utilizada para reforçar o entendimento de que a fiscalização deve considerar a composição visual completa da propaganda, e não apenas as dimensões individuais de cada placa.
Com a decisão unânime, Batista Cabral permanece obrigado a pagar a multa de R$ 5 mil.

0 Comentários