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Justiça Eleitoral cobra pagamento de multa aplicada a Irmão Macé após condenação por boca de urna
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TSE jurisprudência
TRE-PE multa deputado federal Coronel Meira por propaganda antecipada
TRE-PE aplica multa por propaganda antecipada após uso de outdoors por deputado, reforçando regras eleitorais e equilíbrio na disputa de 2026. Tribunal rejeitou argumento da defesa sobre ausência de …
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