FNE prevê R$ 60,9 bilhões em 2027 e propõe crédito especial para produtores rurais enfrentarem eventos climáticos.
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| A Sudene coordenou a reunião, que contou com a participação online de ministérios, Banco do Nordeste e representantes do Conselho da Autarquia. Foto: Francisco Mota/ Sudene |
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) poderá disponibilizar R$ 60,9 bilhões em 2027 para financiar atividades produtivas na região. Entre as principais novidades da programação está a criação de uma estratégia permanente de apoio à adaptação climática no meio rural, com condições diferenciadas de crédito para produtores afetados por fenômenos como o El Niño.
A proposta será submetida à análise do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em reunião prevista para 1º de dezembro. As mudanças pretendem ampliar o acesso ao financiamento, fortalecer atividades econômicas vulneráveis aos eventos climáticos e diversificar os setores contemplados pelos recursos do fundo.
A pauta foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (17), na sede da Sudene, no Recife, com representantes do colegiado, ministérios e Banco do Nordeste.
Segundo o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o planejamento considera o crescimento dos recursos disponíveis e a necessidade de ampliar os investimentos em territórios historicamente vulneráveis, especialmente no semiárido.
“Desde 2021, o volume de recursos tem crescido e isso faz com que tenhamos mais disponibilidade orçamentária para levar desenvolvimento especialmente para territórios como o semiárido”, afirmou.
Crédito rural terá condições especiais para enfrentar mudanças climáticas
Uma das principais novidades previstas para 2027 é a Estratégia Permanente para a Resiliência Climática no Meio Rural. A iniciativa pretende estabelecer condições específicas de financiamento para empreendimentos rurais que precisam se adaptar aos efeitos de eventos climáticos extremos.
A proposta prevê financiamentos com prazo de até 15 anos, incluindo até cinco anos de carência. O objetivo é permitir que produtores rurais recuperem atividades prejudicadas por fenômenos climáticos e invistam em medidas que reduzam a vulnerabilidade de suas propriedades.
Entre os segmentos que poderão ser contemplados estão pecuária, agricultura de sequeiro, fruticultura, aquicultura, pesca continental, silvicultura e extrativismo sustentável.
A estratégia ganha relevância diante dos impactos provocados por períodos prolongados de estiagem, alterações no regime de chuvas e outros fenômenos que afetam diretamente a produção agropecuária nordestina.
A proposta também dialoga com demandas apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu mecanismos de crédito emergencial e possibilidades de prorrogação de obrigações financeiras para produtores atingidos por eventos climáticos.
FNE Verde poderá financiar novas atividades econômicas
Além das medidas voltadas ao campo, a programação do FNE para 2027 prevê a ampliação das possibilidades de financiamento para setores relacionados à transição energética e à inovação tecnológica.
Uma das mudanças propostas é a expansão do FNE Verde, que deverá incluir atividades ligadas ao powershoring e à economia do hidrogênio verde.
O powershoring está relacionado à instalação de atividades industriais em regiões que oferecem condições favoráveis para o acesso à energia limpa, permitindo reduzir a dependência de fontes energéticas de maior emissão de carbono.
Outra novidade é a possibilidade de financiar infraestrutura de saneamento por meio de locação operacional. A proposta também prevê a inclusão de data centers na linha FNE Proinfra, ampliando as alternativas de investimento em infraestrutura tecnológica.
No setor turístico, a programação deverá adotar a classificação de municípios utilizada pelo Ministério do Turismo para estabelecer os limites de financiamento das atividades.
Maranhão propõe inclusão de novas atividades prioritárias
A programação também deverá analisar a inclusão de três atividades entre as prioridades de financiamento do FNE em 2027, atendendo a uma solicitação do Governo do Maranhão.
A proposta contempla a conservação de florestas nativas, a preparação de couros e a fabricação de artefatos desse material, além da produção de celulose e produtos de papel.
As alterações fazem parte de um conjunto de medidas formuladas a partir de consultas ao setor produtivo, aos governos dos 11 estados atendidos pela Sudene e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
FNE aplicou R$ 50,2 bilhões em 2025
Outro assunto previsto na reunião do Conselho Deliberativo será a apresentação do relatório de aplicação dos recursos do FNE referente a 2025.
De acordo com o levantamento apresentado pela Sudene, o fundo executou R$ 50,2 bilhões no período, superando a previsão inicial de R$ 47,2 bilhões.
Para 2027, a previsão de R$ 60,9 bilhões representa uma ampliação do volume de recursos destinado ao financiamento de atividades produtivas no Nordeste.
A programação ainda depende da apreciação do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para 1º de dezembro. Caso aprovadas, as mudanças deverão orientar a distribuição dos recursos e as condições de financiamento ao longo do próximo exercício.
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