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Motoristas que provocarem mortes após beber poderão pegar até 10 anos de prisão

 Projeto aprovado na CCJ eleva penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool e drogas.

Lei de trânsito pode endurecer penas para motoristas embriagados
CCJ confirma aumento de penas para crimes de trânsito e texto segue à Câmara. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado


O Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (18), a aprovação de um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos capazes de comprometer a capacidade de condução. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

A decisão foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em turno suplementar. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece punições mais rigorosas para condutores envolvidos em crimes de trânsito nessas circunstâncias.

O Projeto de Lei 4.668/2020 é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na forma de um substitutivo. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na semana anterior.

Pena por morte no trânsito poderá chegar a dez anos

Uma das principais mudanças previstas no projeto é o aumento da pena para o homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor sob influência de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que reduzam a capacidade de dirigir.

Atualmente, a legislação prevê reclusão de cinco a oito anos para esse tipo de crime. Com a mudança, a punição passará a ser de seis a dez anos de prisão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

O aumento também alcança os casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. A pena, que hoje varia de dois a cinco anos de reclusão, passará a ser de três a seis anos.

As alterações procuram ampliar a responsabilização criminal de condutores que, mesmo sem intenção de provocar um acidente, assumem a direção sob influência de substâncias capazes de comprometer os reflexos e a capacidade de condução.

Medicamentos que afetam a capacidade de dirigir também serão considerados

Outra mudança importante é a inclusão de medicamentos que podem comprometer a capacidade psicomotora dos motoristas.

A versão original do projeto concentrava as punições em condutores sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que provocam dependência. A relatora ampliou o alcance da proposta para contemplar também medicamentos capazes de prejudicar os reflexos, a atenção e a capacidade de condução.

Entre os grupos mencionados no parecer estão antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos.

A inclusão, entretanto, não significa que todos os medicamentos dessas categorias serão automaticamente considerados incompatíveis com a direção. O enquadramento dependerá de critérios técnicos e da identificação das substâncias que efetivamente comprometem a capacidade de conduzir veículos.

Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborar a lista de substâncias psicoativas e medicamentos abrangidos, utilizando parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Contran também deverá estabelecer os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando aplicáveis, para álcool, drogas e medicamentos.

Projeto prevê testes e perícias para identificar alterações

A proposta também atualiza os mecanismos de fiscalização. Motoristas envolvidos em sinistros de trânsito ou abordados durante operações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos.

O objetivo é permitir a identificação de alterações na capacidade de condução provocadas pelo consumo de álcool, drogas ou medicamentos.

A medida amplia os instrumentos disponíveis para verificar as condições do motorista e produzir elementos técnicos que possam ser utilizados na apuração de infrações e crimes de trânsito.

Relatora retira previsão de prisão preventiva

Uma das mudanças realizadas durante a tramitação foi a retirada da possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.

A previsão constava na proposta original, mas foi excluída do texto substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra.

A justificativa foi de que a medida seria inadequada para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar a morte ou a lesão da vítima.

Com essa alteração, o projeto deixa de modificar o Código de Processo Penal e concentra suas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados

Com a confirmação da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 4.668/2020 segue para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário do Senado.

Na Câmara, o texto será submetido à análise dos deputados e poderá receber alterações durante a tramitação. Por isso, as novas penas ainda não estão em vigor.

Caso seja aprovado sem mudanças pela Câmara, o projeto seguirá para as etapas finais do processo legislativo, conforme o procedimento aplicável. Se houver alterações, a matéria poderá retornar ao Senado.

A proposta coloca em discussão o endurecimento das punições para quem assume o volante sob influência de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir e provoca consequências graves para outras pessoas. Até a conclusão da tramitação, continuam valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro.

Serviço e informações legislativas

  1. Projeto: PL 4.668/2020

  1. Autor: senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)

  2. Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

  3. Comissão: Comissão de Constituição e Justiça do Senado

  4. Próxima etapa: Câmara dos Deputados

  5. Situação: aprovado pela CCJ em turno suplementar, aguardando encaminhamento à Câmara, salvo recurso ao Plenário.

Importante: a aprovação ocorreu na CCJ, e não em votação final pelo Plenário do Senado. O projeto ainda não é lei.

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