Gás do Povo é prorrogado até 2031 por medida provisória do governo Lula

Governo Lula prorroga o Gás do Povo até 2031. Medida provisória mantém benefício para famílias de baixa renda.

Lula prorroga o Gás do Povo até 203. Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal prorrogou até novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A medida altera a Lei nº 14.237/2021 e estabelece que a legislação responsável pelo benefício permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.

Prorrogação ainda será analisada pelo Congresso

Embora já esteja em vigor, a MP nº 1.400 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão de decidir se aprovam o texto para transformá-lo definitivamente em lei.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo e tem prazo de tramitação até fevereiro de 2027, conforme o calendário divulgado pelo Congresso.

Um ponto importante é que a própria medida estabelece que a execução do programa depende da abertura dos créditos orçamentários necessários. Portanto, a extensão da vigência legal não significa, isoladamente, garantia automática de recursos para todos os anos até 2031.

Como funciona o Gás do Povo?

O programa substituiu o antigo modelo do Auxílio Gás dos Brasileiros, no qual as famílias recebiam um valor em dinheiro para ajudar na compra do combustível.

No formato atual, os beneficiários recebem um vale que permite realizar gratuitamente a recarga de um botijão de GLP de 13 quilos em revendedoras credenciadas.

A quantidade de recargas varia conforme o tamanho da família:

• Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas gratuitas por ano.

• Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas gratuitas por ano.

O benefício cobre a recarga do botijão. Despesas com entrega ou aquisição de um novo vasilhame não estão incluídas.

Quem tem direito ao benefício?

Para participar do Gás do Povo, as famílias precisam cumprir os critérios estabelecidos pelo governo federal:

• Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com atualização nos últimos 24 meses;

• Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Possuir pelo menos duas pessoas registradas no mesmo cadastro familiar;

• Manter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal;

• Não apresentar pendências cadastrais que impeçam a participação.

Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade, mas o recebimento do programa não garante automaticamente a concessão do vale-gás.

Programa atende milhões de famílias brasileiras

O Gás do Povo foi estruturado para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir o impacto do preço do combustível no orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo informações divulgadas pelo governo federal, a política foi planejada para alcançar aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Com a publicação da MP nº 1.400, o governo amplia o horizonte legal do programa até 2031. A continuidade dos atendimentos, entretanto, dependerá também da disponibilidade de recursos orçamentários e da tramitação da medida no Congresso Nacional.