Proposta aprovada pelo Senado fortalece a integração entre as forças de segurança, amplia a participação da União no combate ao crime organizado e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.
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| Brasília (DF), 07/09/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da Primeira-Dama, Janja Lula da Silva, participa do Desfile da Independência - 7 de Setembro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, na terça-feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Após a votação, o presidente voltou a confirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública, separando a estrutura da atual pasta da Justiça.
A proposta é uma das principais iniciativas do governo federal para reorganizar a atuação do Estado no enfrentamento ao crime organizado. Entre os objetivos estão ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, fortalecer a integração das forças policiais e melhorar o compartilhamento de informações e estratégias de investigação.
Em publicação nas redes sociais, Lula parabenizou os senadores pela aprovação e afirmou que a criação do novo ministério será um passo complementar às mudanças constitucionais.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.
A declaração reforça o compromisso assumido por Lula durante a campanha eleitoral de ampliar a participação do governo federal na política de segurança pública.
Senado aprova PEC em dois turnos
A PEC da Segurança Pública recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Um dos principais pontos da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O mecanismo, criado por lei em 2018, estabelece a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública nas diferentes esferas de governo.
Na prática, a mudança busca dar maior estabilidade constitucional à cooperação entre as instituições, permitindo operações conjuntas, compartilhamento de informações, integração de sistemas e formação de forças-tarefa.
A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Outro ponto envolve o fortalecimento das competências da Polícia Federal no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes ambientais.
Criação do Ministério da Segurança Pública
A criação de um ministério específico para a segurança pública é uma das principais medidas anunciadas por Lula após a aprovação da PEC.
A intenção é separar as atribuições da segurança pública das demais responsabilidades atualmente concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o presidente, a nova estrutura deverá priorizar inteligência, planejamento estratégico e articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.
A separação também busca ampliar a capacidade de coordenação do governo federal no combate às facções criminosas e às milícias.
Entretanto, a implantação da nova pasta exigirá uma reorganização administrativa, definição de competências, redistribuição de estruturas e escolha de um novo ministro.
Informações publicadas pela Folha de S.Paulo indicam que, embora Lula pretenda formalizar a criação do ministério nos próximos dias, o funcionamento pleno da estrutura poderá ficar para 2027.
Redução da maioridade penal ficou fora da proposta
Durante a tramitação da PEC, um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição foi a tentativa de incluir a redução da maioridade penal no texto.
Para evitar que o impasse comprometesse a aprovação da proposta, as emendas relacionadas ao tema ficaram de fora da versão aprovada pelo Senado.
A discussão deverá continuar em propostas legislativas separadas.
A decisão permitiu que o Congresso avançasse na votação da PEC sem incorporar uma mudança constitucional que poderia exigir o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
O que muda na segurança pública brasileira?
A aprovação representa uma mudança importante na organização institucional da segurança pública, especialmente pela ampliação dos mecanismos de cooperação entre os entes federativos.
A constitucionalização do Susp busca fortalecer a integração das instituições, enquanto a ampliação das atribuições federais pretende criar condições para uma atuação mais coordenada contra organizações criminosas.
Entretanto, a aprovação da PEC não significa, por si só, redução imediata da criminalidade. Os resultados dependerão da implementação das medidas, dos investimentos, da capacidade de investigação e da articulação entre os governos.
O desafio do governo será transformar as mudanças constitucionais em políticas públicas efetivas, capazes de enfrentar estruturas criminosas que ultrapassam fronteiras estaduais e movimentam grandes recursos financeiros.
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