Partido Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo em 2026 e pede cassação da chapa reeleita e inelegibilidade dos dois por oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa de suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026, alegando que medidas adotadas pelo governo federal teriam sido utilizadas para obter vantagem eleitoral.
A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Com o recebimento da ação, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O processo questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, as medidas provisórias e os decretos criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período considerado estratégico para a disputa presidencial.
Novo questiona 35 medidas adotadas em ano eleitoral
Na representação apresentada ao TSE, o partido argumenta que o volume de iniciativas em 2026 chama atenção quando comparado aos três anos anteriores.
De acordo com o levantamento apresentado pela legenda, foram 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025. O total de 35 iniciativas em 2026, portanto, equivale à soma dos atos apontados pelo partido nos três anos anteriores.
Entre as medidas questionadas está o reajuste do Bolsa Família, programa que alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias, além de iniciativas relacionadas aos subsídios aos combustíveis.
O Novo estima que as 35 medidas tenham provocado um impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A legenda também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026.
Na avaliação do partido, a concentração de benefícios em ano eleitoral, o alcance das iniciativas e a proximidade com a votação levantariam suspeitas sobre uma possível utilização da estrutura administrativa e dos recursos públicos para favorecer a chapa presidencial.
Alckmin também é incluído na investigação
A representação não se limita à atuação de Lula na edição dos atos normativos. O Partido Novo também atribui responsabilidade a Geraldo Alckmin, argumentando que o vice-presidente integrou a chapa beneficiada pelas medidas e participou de eventos de anúncio de algumas das iniciativas questionadas.
Na análise inicial, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresenta os elementos necessários para permitir o processamento da investigação.
O ministro destacou que a ação identifica os atos normativos contestados, descreve os fatos e apresenta informações que delimitam o objeto da apuração, permitindo que os investigados exerçam o direito de defesa.
Partido pede cassação e inelegibilidade por oito anos
Entre os pedidos apresentados pelo Novo estão a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, caso sejam reconhecidas as irregularidades, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A ação busca apurar se as iniciativas governamentais ultrapassaram os limites legais de atuação administrativa durante o processo eleitoral e se houve utilização indevida da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.
O caso agora seguirá para as próximas etapas processuais, começando pela manifestação dos investigados. Após a apresentação das defesas, o corregedor-geral poderá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e decidir sobre o prosseguimento da investigação.
Admissão da ação não significa condenação
Apesar da repercussão política do caso, a decisão do corregedor-geral não representa reconhecimento de abuso de poder político ou econômico, tampouco determina a cassação imediata dos mandatos.
A admissão da AIJE significa que a representação reúne condições jurídicas para tramitar e que as acusações poderão ser examinadas pela Justiça Eleitoral.
A eventual responsabilização de Lula e Alckmin dependerá da análise das provas, dos argumentos das defesas e do julgamento do mérito pelo TSE.
O processo coloca novamente no centro do debate eleitoral a relação entre políticas públicas, concessão de benefícios sociais e os limites da atuação de governos durante períodos de campanha.

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