Mudança no entendimento sobre fraude à cota de gênero poderá beneficiar mulheres eleitas que não participaram de irregularidades; vereadora do PSDB teve diploma cassado após ação contra a federação nas eleições de 2024.
Uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fraude à cota de gênero poderá abrir uma discussão jurídica sobre a cassação do mandato da ex-vereadora Tarlina Patrícia Carlos da Silva, eleita pelo PSDB nas eleições municipais de 2024, em Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.
No dia 5 de novembro de 2026, o TSE mudou seu entendimento sobre as consequências da fraude à cota de gênero e estabeleceu que mulheres eleitas legitimamente poderão preservar seus mandatos quando ficar demonstrado que não participaram, não consentiram e não tiveram conhecimento da irregularidade.
A decisão, aprovada por maioria de votos, representa uma mudança importante na jurisprudência eleitoral. Até então, o reconhecimento de fraude poderia provocar a cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa partidária, independentemente de participação individual.
A nova interpretação levanta questionamentos sobre processos eleitorais anteriores e coloca o caso de Escada entre as situações que merecem atenção.
Por que Tarlina Patrícia foi cassada?
A cassação de Tarlina ocorreu no contexto de uma ação de investigação judicial eleitoral que apontou fraude à cota de gênero na Federação PSDB/Cidadania durante as eleições municipais de 2024.
O processo, identificado pelo número 0600466-65.2024.6.17.0019, apontou a candidatura de Ladjane Patrícia da Silva como fictícia, supostamente registrada para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
A investigação apresentou como elementos a votação de apenas três votos recebida por Ladjane, a ausência de movimentação financeira na campanha, a falta de comprovação de atividades eleitorais e declarações prestadas durante o processo.
Em sentença de 3 de setembro de 2025, a Justiça Eleitoral reconheceu a fraude e determinou a cassação dos registros e diplomas vinculados à chapa, incluindo os de Tarlina Patrícia e Márcio Luís de Souza.
A decisão também determinou a anulação dos votos recebidos pela federação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Um detalhe importante é que a sentença individualizou a responsabilidade pela candidatura fictícia e aplicou a inelegibilidade a Ladjane Patrícia, sem impor a mesma sanção individual a Tarlina.
Nova interpretação do TSE muda o cenário jurídico
A decisão de novembro de 2026 estabelece uma distinção entre candidatas que participaram de fraudes eleitorais e mulheres que foram legitimamente eleitas, mas acabaram atingidas pela cassação de uma chapa.
Pela nova tese, quando a fraude for reconhecida, poderão ser preservados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), os votos de legenda e os votos recebidos pelas mulheres que não participaram da irregularidade.
Os votos destinados às candidaturas masculinas, às candidaturas fictícias e às mulheres que participaram da fraude serão convertidos em votos de legenda.
O objetivo é evitar que mulheres eleitas legitimamente percam seus mandatos por irregularidades praticadas por outras pessoas dentro da mesma agremiação.
Foi justamente essa discussão que ganhou destaque no julgamento envolvendo o Podemos nas eleições de 2022, no Amapá. Na ocasião, a Corte decidiu preservar o mandato da deputada estadual Zeneide da Silva Costa, por entender que ela não participou da fraude identificada na chapa.
Processo de Escada já chegou à instância superior
A disputa judicial envolvendo a chapa do PSDB/Cidadania em Escada passou por diferentes etapas na Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a fraude à cota de gênero e confirmou a cassação dos parlamentares atingidos.
O processo continuou na fase recursal. Registros públicos de movimentação processual indicam a apresentação de recurso especial eleitoral e, posteriormente, a tramitação de agravo em recurso especial eleitoral, com movimentação registrada em 5 de agosto de 2026.
A situação processual é relevante porque a nova interpretação poderá ser discutida em instância superior, caso o processo esteja submetido à análise do TSE.
Tarlina poderá recuperar o mandato?
A possibilidade existe, mas ainda não há decisão que determine o retorno de Tarlina à Câmara Municipal de Escada.
O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fez uma ressalva durante o julgamento de novembro: os processos relacionados às eleições de 2024 deverão ser examinados individualmente pela Corte, com possibilidade de análise a partir do primeiro semestre de 2027.
Isso significa que a nova interpretação não produz a recuperação automática dos mandatos já cassados.
No caso de Tarlina, será necessário avaliar se ela efetivamente não participou, não consentiu e não tinha conhecimento da fraude, além de verificar a situação processual e a possibilidade jurídica de aplicação da nova tese.
A defesa poderá discutir se a manutenção da cassação, diante das novas diretrizes do TSE, representa uma penalização desproporcional a uma mulher cuja candidatura não foi considerada fictícia.
Decisão pode repercutir em outros municípios de Pernambuco
O novo entendimento também poderá provocar debates sobre outras cassações de vereadores e vereadoras em Pernambuco envolvendo fraude à cota de gênero.
A discussão vai além da situação individual de Tarlina e envolve a maneira como a Justiça Eleitoral deve responsabilizar partidos, candidatos e candidatas quando irregularidades são identificadas durante o processo eleitoral.
O desafio será conciliar o combate às candidaturas fictícias, a efetividade das políticas de participação feminina e a preservação dos mandatos conquistados legitimamente nas urnas.
Em Escada, a eventual revisão do caso poderá ter consequências políticas na composição da Câmara Municipal e reacender a disputa em torno da representação partidária no Legislativo.
Por enquanto, Tarlina Patrícia não tem retorno garantido ao cargo. Entretanto, a mudança de entendimento do TSE abre uma nova frente de discussão jurídica que poderá ser decisiva para o futuro do caso.

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