Parlamentares questionam votação da Mesa Diretora e apontam falta de comunicação prévia sobre a eleição.
![]() |
| Vereadores de Gameleira vão à Justiça contra eleição da mesa diretora. Foto: Google Streat |
Um grupo formado por seis vereadores de Gameleira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, acionou a Justiça para pedir a anulação da eleição que definiu a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028. Os parlamentares alegam que a votação, realizada em 12 de novembro de 2026, ocorreu com uma série de irregularidades, incluindo problemas na convocação, descumprimento do quórum mínimo e ausência de garantias para o sigilo do voto.
A ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada à Vara Única da Comarca de Gameleira. O principal questionado é o atual presidente da Câmara, Edlúcio José Feijó da Silva, conhecido como Del Ureião, que se proclamou eleito na sessão contestada.
Segundo os autores da ação, os seis vereadores não tinham conhecimento prévio de que a eleição seria realizada naquela data. Conforme a petição, a sessão havia sido apresentada como uma reunião destinada à discussão de outros assuntos, e a realização da votação teria sido comunicada apenas minutos antes do início do procedimento.
Documento de convocação é um dos principais questionamentos
Um dos pontos centrais da contestação envolve o Ato da Presidência nº 01/2026, documento utilizado para convocar a eleição da Mesa Diretora.
Embora o Portal da Transparência da Câmara indique que o ato foi publicado em 5 de novembro, um relatório técnico anexado ao processo aponta uma divergência nos registros digitais. Segundo o documento, o arquivo somente teria sido digitalizado em 12 de novembro, às 9h21, e inserido no sistema às 9h24.
A sessão estava marcada para as 10h do mesmo dia. Dessa forma, considerando os registros apresentados pelos vereadores, a disponibilização digital do documento teria ocorrido apenas 36 minutos antes da votação.
Para os parlamentares, a cronologia levanta dúvidas sobre a publicidade efetiva da convocação e a possibilidade de participação dos demais vereadores no processo eleitoral.
Vereadores apontam falta de quórum e irregularidades na votação
Outro questionamento diz respeito ao número de parlamentares presentes. De acordo com a ação, apenas cinco vereadores participaram da sessão, embora o Regimento Interno da Câmara estabeleça quórum mínimo de seis parlamentares para a realização da eleição.
A chapa inscrita, que teria sido a única a concorrer, recebeu cinco votos. Os autores sustentam que a votação não poderia resultar na eleição da composição, diante do número de participantes inferior ao quórum exigido.
A petição também questiona a apuração dos votos. Segundo os vereadores, a contagem teria sido realizada por apenas dois escrutinadores, enquanto as normas internas da Câmara determinariam a participação de três.
As supostas falhas são apresentadas como elementos que comprometem a validade do procedimento eleitoral.
Sigilo do voto também é contestado
A forma como os votos foram registrados é outro ponto levantado pelos parlamentares. Segundo a petição, não teria sido disponibilizada uma cabine de votação para garantir o sigilo dos vereadores.
As cédulas teriam sido preenchidas e depositadas nas próprias bancadas, sendo posteriormente recolhidas por um assessor do Legislativo.
Para os autores da ação, esse procedimento não teria assegurado as condições necessárias para preservar o caráter secreto da votação, conforme as regras que disciplinam a escolha da Mesa Diretora.
Primeira-secretária afirma que soube da eleição no mesmo dia
A ação também menciona uma declaração feita pela primeira-secretária da Mesa Diretora, Loide de Almeida Souza Rodrigues, durante a sessão questionada.
Conforme relatado pelos vereadores, ela afirmou ter tomado conhecimento da realização da eleição somente naquela manhã.
Os parlamentares utilizam a declaração como argumento para reforçar a tese de que a convocação não teria seguido os procedimentos institucionais necessários, inclusive em relação aos integrantes da própria Mesa Diretora.
O que os vereadores pedem à Justiça?
Na ação apresentada à Vara Única da Comarca de Gameleira, os seis parlamentares solicitam a anulação do processo eleitoral e a adoção de medidas para garantir a realização de uma nova eleição.
O objetivo é que uma eventual nova votação observe as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, assegurando publicidade, quórum, regularidade na apuração e respeito ao sigilo do voto.
O caso aguarda apreciação do Poder Judiciário. Até o momento, a apresentação da ação não significa que a eleição tenha sido anulada ou suspensa. Caberá à Justiça examinar os documentos, avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido de tutela de urgência e o mérito da contestação.

0 Comentários