Aline Gouveia sofre condenação por abuso político e está inelegível por 8 anos

Justiça Eleitoral declara Aline Gouveia inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 em Amaraji.

Ex-prefeita de Amaraji, Aline Gouveia, é declarada inelegível por oito anos após decisão da 31ª Zona Eleitoral. Foto: Wesley D'Almeida

A Justiça Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji reconheceu, em 28 de setembro de 2025, a prática de abuso de poder político pela ex-prefeita Aline de Andrade Gouveia, declarando sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Reinaldo Paixão Bezerra Junior, representa um revés significativo para o grupo político das Gouveia, formado por Aline, Jânio e Glória, que mantém influência histórica na política do município.

O caso foi julgado no processo nº 0600504-41.2024.6.17.0031, relatado pela desembargadora eleitoral Valéria Rúbia Silva Duarte, e teve parte da sentença de primeiro grau mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta terça-feira, 21 de outubro.

Abusos políticos e econômicos nas eleições de 2024

A condenação de Aline Gouveia tem como base a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, que disciplina os casos de abuso de poder político e econômico em períodos eleitorais.

Segundo o magistrado, quatro frentes de irregularidades foram comprovadas, demonstrando que ações da então prefeita teriam desequilibrado a disputa eleitoral de 2024.

Entre os pontos destacados na decisão, estão o evento “Natal da Esperança”, o programa “Frango na Mesa”, gastos excessivos no aniversário da cidade e o aumento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral.

"Natal da Esperança" e sorteio de carro irregular

O evento “Natal da Esperança”, realizado em 6 de janeiro de 2024, incluiu o sorteio de um automóvel entregue pessoalmente pela prefeita.

De acordo com a sentença, a ação violou o artigo 73, §10, da Lei 9.504/97, que proíbe a distribuição de bens ou benefícios pela administração pública em período eleitoral.

A ausência de base legal para o sorteio e o uso político do evento foram considerados elementos determinantes para a configuração do abuso.

Programa “Frango na Mesa” e distribuição de alimentos

Outro ponto reconhecido foi a execução do programa “Frango na Mesa”, que distribuiu alimentos no valor de R$ 245,3 mil entre junho e julho de 2024.

O programa, segundo a Justiça, não tinha previsão em lei municipal nem autorização orçamentária específica, o que o enquadra como ação eleitoreira.

Para o juiz, a medida teve efeito direto sobre o eleitorado, influenciando o resultado do pleito.

Gastos elevados em festas públicas e contratações irregulares

O relatório também apontou gastos elevados nas comemorações do aniversário da cidade, realizados em 2024.

Somente com shows e estrutura, o município empenhou R$ 1,14 milhão, incluindo cachês de Mari Fernandez (R$ 400 mil) e Taty Girl (R$ 200 mil).

O magistrado considerou que as despesas foram incompatíveis com a realidade orçamentária municipal e contribuíram para promover a imagem da gestora em pleno ano eleitoral.

Além disso, a administração registrou aumento de contratações temporárias, passando de 275 em janeiro para 539 em setembro de 2024, sem justificativa técnica.

Esse crescimento foi interpretado como uso da máquina pública para fins eleitorais.

Repercussão política e possíveis recursos

A decisão gerou forte repercussão em Amaraji e na Zona da Mata Sul.

Aliados da ex-prefeita afirmaram que devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter a inelegibilidade.

Procurada pela reportagem, a defesa de Aline Gouveia não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Fontes jurídicas ouvidas pelo Portal Fala News destacaram que a decisão segue a jurisprudência do TSE, que tem endurecido o combate a práticas de abuso de poder político e econômico nos municípios de pequeno porte.

Impacto sobre o grupo político das Gouveia

A condenação é vista como mais um revés na trajetória do grupo Gouveia, que comandou a cidade de Amaraji por diversos mandatos.

Analistas políticos afirmam que o julgamento pode reconfigurar o cenário local e abrir espaço para novas lideranças nas próximas eleições.

Com a inelegibilidade de Aline, o grupo perde uma de suas principais figuras, fragilizando a articulação política regional e ampliando o desgaste diante de outros processos judiciais envolvendo integrantes da família.

Contexto jurídico e importância da decisão

A aplicação da Lei das Inelegibilidades reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e coibir o uso indevido da estrutura pública em campanhas.

Especialistas ressaltam que decisões como essa fortalecem a transparência e a moralidade administrativa, valores fundamentais para o processo democrático.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 400 gestores e ex-gestores municipais foram declarados inelegíveis em 2024 em todo o país, evidenciando o aumento da fiscalização sobre atos administrativos durante o período eleitoral.

A decisão que declarou Aline Gouveia inelegível por oito anos marca um momento relevante na história política de Amaraji.

O caso ilustra o papel da Justiça Eleitoral na preservação da lisura das eleições e na prevenção de abusos de poder, servindo de alerta para gestores públicos em todo o estado de Pernambuco.