Ministros anunciam política inovadora para escolas

Governo antecipa a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) na COP30, integrando escolas à agenda de sustentabilidade e justiça climática.

Ministro Camilo Santana: "Queremos uma educação com equidade e inclusão, e a questão climática não é mais uma questão do futuro, é uma questão do presente." Foto: João Stangherlin/MEC

Belém, PA – O Governo do Brasil antecipou, nesta quarta-feira (12), na COP30 em Belém, a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), que será lançada em breve. O anúncio foi feito pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) durante painel no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), localizado na Zona Verde da estrutura montada para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Segundo Camilo Santana, a educação está diretamente ligada à agenda ambiental e tem papel estratégico na ação climática global. “Nossas escolas, universidades e institutos federais são terreno fértil para cultivarmos a consciência climática e a sustentabilidade. O futuro passa pela nossa juventude”, afirmou o ministro. Paulo Teixeira reforçou a importância de conciliar as questões ambientais com os aspectos econômicos e sociais das populações nas florestas.

A política

A Pneae consolida uma política pública inovadora para apoiar escolas e redes de ensino, atuando de forma transversal ao articular educação, meio ambiente e clima no âmbito escolar. O programa fortalece a cooperação federativa, a formação de profissionais e a construção de resiliência nas redes de ensino, alinhando-se às metas nacionais de adaptação às mudanças climáticas e à Agenda 2030 da ONU.

A política está vinculada aos ODS 4, 13 e 18, com atenção especial à justiça climática e apoio a municípios e escolas em maior vulnerabilidade climática e socioambiental. A Pneae valoriza a integração de saberes científicos, tradicionais e populares em práticas pedagógicas sustentáveis.

“Pensar na questão ambiental passa fundamentalmente pela educação. Queremos uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. A questão climática não é mais do futuro, é do presente”, completou Santana.

Impactos da ação humana

Durante o painel, o ministro destacou os efeitos dos eventos climáticos na educação. “Quase 1.500 municípios foram afetados por interrupções escolares em 2024 devido a eventos climáticos extremos. Isso impactou mais de 10 mil escolas e 2,5 milhões de alunos, prejudicando o rendimento escolar”, afirmou Santana.

O Censo Escolar 2024 confirma esse cenário:

• 6,7% das escolas públicas (10.541) foram impactadas.

• 6,1% das matrículas (2,51 milhões de alunos) sofreram suspensão de aulas.

Além disso, dados do Banco Mundial apontam que estudantes de municípios mais pobres podem perder até meio ano de aprendizado devido ao aumento das temperaturas.

Preparação das escolas

Segundo o Censo, as escolas brasileiras vêm se preparando para lidar com a mudança do clima:

• 79% possuem coleta de lixo

• 64,8% têm área verde

• 40% possuem salas climatizadas

Na dimensão pedagógica:

• 67,3% desenvolvem ações de educação ambiental

• 60,3% integram a educação ambiental ao currículo

Redes de ensino e eixos da Pneae

Embora parte da educação ambiental ocorra em espaços não formais, como coleta seletiva e reflorestamento, a Pneae propõe fortalecimento, financiamento e monitoramento dessas ações dentro das redes escolares.

Os eixos da Pneae incluem:

1. Coordenação Federativa: Governança tripartite MEC, Consed e Undime, com 53 agentes estaduais, municipais e distritais e 346 agentes territoriais.

2. Protocolos e Diretrizes: Planos de resiliência para escolas e redes.

3. Formação: Currículo e práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, adaptação climática e soluções baseadas na natureza.

4. Compartilhamento de Saberes: Criação do Selo Chico Mendes de Educação Ambiental Escolar, Dia da Virada Climática, editais públicos e comunicação de saberes tradicionais.

A Política Nacional de Educação Ambiental Escolar representa um avanço estratégico do Governo brasileiro na integração de educação e sustentabilidade, fortalecendo a formação de jovens conscientes, a resiliência das escolas e a promoção da justiça climática. A Pneae busca, assim, preparar as novas gerações para os desafios do clima, garantindo equidade e qualidade no ensino.