PF investiga ex-ministro de Bolsonaro e parlamentares por fraude no INSS

Ex-ministro José Carlos Oliveira e parlamentares são investigados por cobrança ilegal de aposentados em nova fase da Operação Sem Desconto.

Polícia Federal cumpre 63 mandados e 10 prisões em 15 estados nesta quinta-feira. Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga suposta cobrança ilegal de mensalidades associativas envolvendo milhões de aposentados e pensionistas. Entre os alvos estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares: o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

Segundo informações oficiais, os mandados incluem 63 de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão, cumpridos em 15 unidades da federação, abrangendo estados como Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Ex-ministro do Trabalho e Previdência Social é alvo da operação

José Carlos Oliveira, servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presidiu a autarquia de novembro de 2021 a março de 2022. Em seguida, assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Recentemente, ele alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em setembro, Oliveira afirmou ter tido conhecimento da fraude apenas em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto. A investigação aponta possíveis práticas de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Parlamentares envolvidos

O deputado federal Euclydes Pettersen Neto é citado por supostamente ter vendido um avião a uma das associações investigadas, enquanto Edson Cunha de Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), outra entidade alvo das apurações. Ambos são alvos de mandados judiciais de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

A Agência Brasil busca contato com as defesas de Oliveira, Pettersen e Araújo para registrar suas manifestações sobre a operação e atualizará a reportagem assim que houver retorno.

Outros alvos e prisões

Além dos parlamentares e do ex-ministro, a operação também resultou na prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A defesa de Stefanutto informou que não teve acesso ao teor da decisão judicial que levou à prisão e classificou a medida como “completamente ilegal”, ressaltando que o ex-presidente tem colaborado com a investigação desde o início.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, afirmou a nota da defesa, que declarou confiança na comprovação da inocência de seu cliente.

Operação Sem Desconto: contexto e abrangência

A Operação Sem Desconto foi iniciada pela PF e CGU para investigar supostas fraudes em mensalidades de associações que deveriam atender exclusivamente aposentados e pensionistas. Segundo os órgãos, os valores cobrados de maneira irregular totalizam milhões de reais. A operação busca responsabilizar administradores, parlamentares e terceiros envolvidos na suposta cobrança ilegal.

As medidas cautelares incluem não apenas prisões e buscas, mas também bloqueios de bens e proibições de atuação em entidades associativas, com o objetivo de evitar que eventuais irregularidades se agravem.

Impacto e reações

Especialistas em direito administrativo e previdenciário destacam que a investigação reforça a necessidade de maior transparência nas associações que prestam serviços a aposentados e pensionistas. “Essas operações são fundamentais para prevenir fraudes e garantir que recursos destinados a aposentados não sejam desviados”, afirma a professora de direito da Universidade de Brasília, Mariana Lopes.

Por outro lado, defensores de alguns investigados alertam que a simples menção em investigações não configura culpa. “O princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. Todos têm direito a ampla defesa e a contestar acusações antes de qualquer julgamento”, pondera o advogado criminalista Ricardo Mendes.

Próximos passos da investigação

A PF e a CGU continuam a apurar as responsabilidades e a coletar evidências sobre os crimes investigados. A expectativa é que novas fases da operação possam incluir depoimentos de testemunhas, análise de documentos contábeis e auditorias das associações envolvidas.

Além disso, os órgãos prometem manter a transparência, divulgando atualizações à imprensa conforme forem obtidas novas informações. A participação do STF, por meio da autorização de mandados, indica o acompanhamento do Judiciário em medidas consideradas de alto impacto e relevância nacional.

A nova fase da Operação Sem Desconto evidencia a atenção de autoridades federais para supostas irregularidades envolvendo ex-ministros, parlamentares e associações de aposentados. Com ações em 15 estados e a prisão de figuras de destaque, o caso reforça a fiscalização sobre entidades que atuam junto a pensionistas e aposentados, buscando coibir fraudes e garantir a correta utilização de recursos públicos.

A investigação segue em andamento, e as manifestações de defesa dos investigados e atualizações da PF e CGU deverão ser acompanhadas de perto pela imprensa e pela sociedade.