Cassação do prefeito de Custódia é confirmada pelo TRE-PE

TRE-PE mantém a cassação do prefeito de Custódia por abuso de poder político e econômico. Decisão tem efeito imediato e pode ser levada ao TSE.

Mandato do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), segue cassado. Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza (PSD), e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (16), seguindo integralmente o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

A manutenção da cassação reforça o entendimento da Corte de que houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, o que afetou a legitimidade do pleito municipal.

Análise do recurso e fundamentos da decisão

O julgamento tratou do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação investigou práticas consideradas ilícitas no município, envolvendo contratações, pagamentos irregulares e possível uso da máquina pública para favorecer o grupo político vencedor nas eleições de 2024.

Segundo os autos, as condutas investigadas ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, e tiveram como objetivo favorecer a chapa apoiada por ele, formada por Manoel Messias e Anne Lúcia.

A relatora destacou em seu voto que ficou comprovada a prática de contratações irregulares em ano eleitoral, sem justificativa excepcional e sem realização de processo seletivo simplificado. Além disso, foram constatados pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, o que, segundo as provas produzidas, teria sido usado para financiar militância eleitoral e compra de votos.

Condutas consideradas abusivas e impacto no pleito

De acordo com os autos analisados pelo TRE-PE, servidores municipais relataram que receberam valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de demissão. Para a Corte, essa conduta fragilizou a igualdade entre os candidatos e comprometeu a legitimidade do pleito.

As medidas administrativas adotadas durante a gestão do então prefeito Emmanuel Góis foram interpretadas como parte de uma estratégia para ampliar o apoio político à chapa apoiada pelo gestor, que saiu vitoriosa nas urnas.

Com base nas provas apresentadas, a relatora entendeu que houve abuso de poder político e econômico, caracterizando interferência indevida na disputa eleitoral e influenciando diretamente o resultado da eleição municipal.

Penas aplicadas e responsabilização dos envolvidos

Com a decisão desta terça (16), o TRE-PE manteve a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias e da vice-prefeita Anne Lúcia, por terem sido beneficiados pelas condutas ilícitas.

Contudo, a Corte afastou a pena de inelegibilidade em relação aos dois, entendendo que não houve prova de participação direta ou indireta deles na execução das irregularidades. Assim, embora cassados, não ficam impedidos de disputar futuras eleições.

Já o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis foi considerado responsável direto pelo abuso de poder político e econômico. O tribunal manteve sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2024, devido ao papel central que exerceu nas práticas consideradas abusivas.

Efeito imediato da cassação e próximos passos

Mesmo com a possibilidade de recurso, o TRE-PE determinou que a decisão possui efeito imediato, o que significa que o prefeito e a vice devem deixar os cargos tão logo sejam oficialmente notificados.

Assim, como prevê a legislação eleitoral, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir temporariamente o Poder Executivo até que a Justiça Eleitoral defina se haverá novas eleições.

A depender do resultado do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderão ser convocadas eleições suplementares no município. Caso o TSE mantenha a decisão do TRE-PE, os eleitores de Custódia deverão retornar às urnas.

Contexto político e repercussões no município

A cassação do prefeito de Custódia acontece em um momento de intensa movimentação política no Sertão. A decisão do TRE-PE reacende debates sobre o uso da máquina pública em períodos eleitorais e reforça a rigidez da Justiça Eleitoral quanto às práticas que podem afetar a igualdade de condições entre os candidatos.

Lideranças políticas locais já começam a se reorganizar em função da possível realização de novas eleições, enquanto a população acompanha com atenção o andamento do processo no TSE.

A situação gera incertezas no cenário administrativo do município, que poderá enfrentar um período de transição, caso a Corte Superior não suspenda os efeitos da cassação.

A decisão do TRE-PE de manter a cassação do prefeito de Custódia reforça o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral, com impacto direto na lisura do pleito.

Embora a inelegibilidade tenha sido afastada para o prefeito e a vice, ambos perdem seus mandatos em razão do benefício recebido das ações ilícitas. Já o ex-prefeito Emmanuel Góis segue inelegível por oito anos.

O caso agora segue para eventual recurso no TSE, enquanto o município aguarda definições sobre sua condução administrativa e possíveis eleições suplementares.