Impeachment de João Campos é barrado na Câmara do Recife

Câmara do Recife rejeita impeachment de João Campos por 25 votos a 9. Pedido envolvia concurso público e reclassificação para vagas PCD.

Câmara do Recife rejeita impeachment contra João Campos. Foto: Edson Holanda/ PCR

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta segunda-feira, o pedido de impeachment de João Campos, prefeito da capital pernambucana pelo PSB. A proposta foi derrubada por 25 votos contrários e 9 favoráveis, número insuficiente para alcançar a maioria simples exigida para dar prosseguimento ao processo, que demandava pelo menos 19 votos.

Com o resultado da votação, o pedido foi oficialmente arquivado, encerrando a tramitação no Legislativo municipal.

Pedido teve origem em concurso da Procuradoria do Município

O pedido de impeachment de João Campos foi protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e teve como base um episódio relacionado ao concurso público da Procuradoria-Geral do Município do Recife, realizado em 2022.

Segundo a argumentação apresentada, um candidato inicialmente classificado na 63ª posição solicitou, dois anos após a divulgação do resultado final, a reclassificação para as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD). O pedido foi acompanhado de laudo médico que atestava o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).

Após a análise administrativa, a solicitação foi aceita, o que resultou na nomeação do candidato no final de 2025.

Repercussão política e questionamentos da oposição

O caso ganhou ampla repercussão entre parlamentares da oposição, especialmente nas redes sociais, após a divulgação de que o candidato nomeado é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Para a oposição, a reclassificação e posterior nomeação violariam o edital do concurso público, levantando suspeitas de favorecimento e possível prática de improbidade administrativa.

Diante da repercussão, em 31 de dezembro, o prefeito João Campos revogou a nomeação, afirmando que a decisão buscava evitar o uso político do caso.

Governo nega irregularidades e critica pedido

Durante a tramitação do pedido na Câmara, a base governista sustentou que não houve qualquer ilegalidade no procedimento adotado pela Prefeitura do Recife.

O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que o pedido de impeachment carecia de fundamento jurídico.

“O prefeito nomeou um candidato PCD que estava devidamente laudado para isso. A discussão é se ele merecia ou não ter sido requalificado como PCD. O prefeito não tem nenhuma insinuação de preferência ou favorecimento”, declarou.

Salazar também classificou a iniciativa como uma tentativa de desgaste político.

“Trata-se de um pedido de impeachment vazio, apenas com o intuito de tentar manchar a imagem do prefeito”, acrescentou.

 

Eduardo Moura vereador do Novo e autor do pedido de impeachment contra prefeito do Recife. Foto: TV Câmara do Recife

Autor do pedido anuncia judicialização

Apesar da rejeição no plenário, o vereador Eduardo Moura afirmou que a oposição pretende levar o caso ao Judiciário. Segundo ele, a votação pode ter ocorrido com descumprimento de ritos regimentais, o que justificaria a impetração de um mandado de segurança.

“Quando você passa uma pessoa na frente de um concurso, você está descumprindo a lei, que é o edital. Isso pode configurar improbidade administrativa. Não há o que se discutir do ponto de vista jurídico. Agora vamos à Justiça”, afirmou o parlamentar.

Especialistas apontam complexidade jurídica do caso

Casos envolvendo reclassificação para vagas afirmativas, especialmente relacionadas a pessoas com deficiência, têm sido objeto de debate jurídico em todo o país. O entendimento majoritário da Justiça brasileira reconhece o direito à ampla inclusão, desde que haja comprovação técnica e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia, conforme previsto na Constituição Federal.

A análise sobre eventual ilegalidade costuma depender de fatores como prazo para solicitação da reclassificação, regras expressas no edital e critérios adotados pela administração pública.

Arquivamento encerra tramitação no Legislativo

Com a rejeição em plenário, o pedido de impeachment de João Campos foi definitivamente arquivado, encerrando sua tramitação na Câmara Municipal do Recife. Eventuais desdobramentos agora dependem exclusivamente de decisões judiciais, caso a oposição avance com as medidas anunciadas.

Até o momento, a Prefeitura do Recife mantém a posição de que todas as decisões administrativas seguiram critérios técnicos e legais, reforçando que a revogação da nomeação ocorreu de forma preventiva.

A Câmara do Recife rejeitou o impeachment de João Campos por ampla maioria, considerando insuficientes os argumentos apresentados pela oposição. O caso, relacionado a um concurso público e à reclassificação para vagas PCD, permanece como tema de debate político e jurídico, mas, no âmbito legislativo, foi oficialmente encerrado.