Quebra de sigilo de Lulinha é aprovada na CPMI do INSS

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha para investigar suspeitas de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.

Comissão investiga desvios no INSS e autoriza acesso a dados fiscais e bancários do filho de Lula. Foto: JUCA VARELLA/ESTADÃO

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada no âmbito das investigações sobre supostos desvios de recursos ligados ao pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AP). Com a aprovação, os parlamentares poderão acessar extratos bancários, movimentações financeiras, declarações de Imposto de Renda e contratos vinculados a Lulinha.

Segundo o relator, a medida tem como objetivo verificar se há compatibilidade entre as movimentações financeiras do investigado e as suspeitas levantadas durante a apuração do caso.

A decisão marca uma mudança no andamento dos trabalhos da comissão, já que, até então, a base governista vinha conseguindo barrar parte dos pedidos apresentados pela oposição.

CPMI do INSS investiga esquema de desvios

A CPMI do INSS foi instalada para investigar possíveis irregularidades no repasse de recursos relacionados a benefícios previdenciários. A comissão apura suspeitas de descontos indevidos e desvio de valores que deveriam ser destinados a aposentados e pensionistas.

As investigações estão relacionadas à chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. O esquema teria envolvido cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários e repasses de recursos a intermediários e servidores públicos.

Entre os investigados está Antonio Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", apontado como um dos principais operadores do suposto esquema. Segundo as investigações, Antunes teria recebido valores descontados irregularmente dos beneficiários e repassado parte dos recursos a envolvidos no sistema.

Até o momento, Antunes é tratado como um dos principais intermediários do esquema investigado.

Sessão da CPMI do INSS no Congresso Nacional. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Supostas ligações com Lulinha

O nome de Lulinha foi citado durante depoimentos e análises de mensagens obtidas pela Polícia Federal. Em depoimento à corporação, Edson Claro, ex-funcionário de Antonio Camilo Antunes, afirmou que o filho do presidente receberia uma quantia mensal de R$ 300 mil do intermediário.

Esse valor também teria sido mencionado em conversas atribuídas a Antunes e à empresária Roberta Luchsinger. Em uma das mensagens, Antunes teria citado a necessidade de repassar R$ 300 mil ao que chamou de "filho do rapaz".

Apesar das menções, Lulinha não é alvo formal da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que segue em andamento.

Investigadores teriam identificado referências diretas e indiretas ao empresário que indicariam possível atuação como "sócio oculto" de Antunes. Essas informações ainda estão em fase de verificação.

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Lulinha não havia divulgado posicionamento oficial sobre a quebra de sigilo.

Declarações do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já comentou publicamente as suspeitas envolvendo o filho. Segundo ele, caso seja comprovada qualquer irregularidade, Lulinha deverá responder na Justiça.

O presidente afirmou que "se tiver alguma coisa errada, ele vai pagar o preço", destacando que a investigação deve ocorrer dentro da legalidade.

Aliados do governo afirmam que a quebra de sigilo é um instrumento legítimo de investigação, mas defendem cautela quanto à divulgação de suspeitas ainda não comprovadas.

Irmão de Lula também é citado

Outro familiar do presidente mencionado nas discussões da comissão é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula.

Ele preside o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que também passou a ser alvo de questionamentos por parlamentares da oposição.

Dados apresentados na comissão indicam que os valores repassados pelo INSS ao sindicato cresceram 564% entre 2020 e 2024. Parlamentares oposicionistas defendem que os repasses sejam investigados.

Representantes do sindicato afirmam que os recursos correspondem a serviços prestados e seguem as regras legais.

Outros requerimentos aprovados

Durante a mesma sessão da CPMI do INSS, os parlamentares aprovaram um total de 87 requerimentos.

Entre eles estão:

• Convocação do ex-ministro da Cidadania João Roma (PL-BA)

• Quebras de sigilo bancário e fiscal do Banco Master

• Pedidos de informações a órgãos públicos e instituições financeiras

A votação ocorreu após um acordo que permitiu que os requerimentos fossem analisados em bloco. Parlamentares governistas defenderam o método como forma de dar agilidade aos trabalhos.

Por outro lado, integrantes da oposição afirmaram que o procedimento reduziu o debate individual sobre cada pedido.

A sessão foi suspensa após um momento de confusão entre parlamentares.

Divergências políticas na CPMI do INSS

A CPMI do INSS tem sido marcada por disputas entre governo e oposição. Desde o início dos trabalhos, os dois blocos divergem sobre o foco das investigações e sobre os requerimentos aprovados.

A oposição defende a ampliação das investigações para alcançar possíveis beneficiários do esquema.

Já parlamentares governistas afirmam que a comissão deve priorizar a apuração técnica dos fatos, evitando conclusões antecipadas.

Especialistas em direito parlamentar afirmam que a quebra de sigilo é um instrumento comum em comissões de inquérito, desde que fundamentado em indícios mínimos de irregularidade.

O que acontece agora

Com a aprovação da quebra de sigilo, a CPMI do INSS deverá solicitar oficialmente os dados às instituições financeiras e à Receita Federal.

Após a análise das informações, os parlamentares poderão decidir pela convocação de depoentes ou pelo aprofundamento das investigações.

A Polícia Federal segue conduzindo a Operação Sem Desconto paralelamente aos trabalhos da comissão.

A aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha representa um novo passo nas investigações da CPMI do INSS sobre suspeitas de desvios em benefícios previdenciários.

Embora o filho do presidente tenha sido citado em depoimentos e mensagens analisadas pela Polícia Federal, ele ainda não é investigado formalmente na operação.

A comissão continuará analisando documentos e depoimentos nas próximas semanas, enquanto governo e oposição seguem divergindo sobre o alcance das investigações.