Lula sanciona ampliação da licença-paternidade

Lula sanciona lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, com aumento gradual até 20 dias em 2029 e foco na participação dos pais.

Nova lei prevê aumento gradual da licença-paternidade até 20 dias em quatro anos. Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no país. A nova legislação estabelece um aumento gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

A ampliação da licença-paternidade ocorre após anos de debate no Congresso Nacional e atende a uma demanda histórica de entidades da sociedade civil e especialistas em políticas públicas voltadas à família.

Ampliação da licença-paternidade será gradual

Pelas regras atuais, previstas desde a Constituição Federal de 1988, trabalhadores têm direito a apenas cinco dias de licença-paternidade. Com a nova lei, esse período será ampliado progressivamente ao longo dos próximos anos.

Segundo o governo federal, a medida busca permitir uma adaptação gradual das empresas e do mercado de trabalho à nova realidade, evitando impactos abruptos nas relações laborais.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a aprovação representa uma conquista coletiva. “São 38 anos de espera para regulamentar e ampliar a licença-paternidade, uma conquista da sociedade civil, do Parlamento e do governo”, afirmou.

Debate histórico no Congresso Nacional

O tema da licença-paternidade ampliada não é recente. A proposta foi apresentada originalmente em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e tramitou por quase duas décadas no Congresso.

Mais recentemente, o projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato e aprovado pelo Senado no último dia 4. Antes disso, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.

Durante a tramitação, parlamentares destacaram a importância de garantir maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados.

O relator na Câmara, o deputado Pedro Campos, afirmou que o cuidado nos primeiros dias de vida é essencial. Segundo ele, “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”.

Impactos sociais e culturais da nova lei

Especialistas em políticas públicas avaliam que a ampliação da licença-paternidade pode contribuir para mudanças culturais importantes no país. Entre os principais efeitos esperados estão o fortalecimento do vínculo familiar, a divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas e o apoio à saúde mental das mães.

Ao sancionar a lei, Lula também destacou a dimensão cultural da medida. Segundo ele, a mudança pode incentivar maior participação dos homens na rotina familiar. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha”, afirmou o presidente ao comentar a nova legislação.

Por outro lado, representantes do setor empresarial defendem que a implementação gradual é essencial para garantir segurança jurídica e adaptação das empresas, especialmente de pequeno e médio porte.

Comparação internacional e desafios

Em comparação com outros países, o Brasil ainda apresenta uma licença-paternidade considerada limitada. Nações europeias, por exemplo, já adotam períodos mais extensos, muitas vezes superiores a um mês.

No entanto, especialistas apontam que a nova legislação representa um avanço significativo dentro do contexto brasileiro, sobretudo por estabelecer um cronograma claro de ampliação.

Ainda assim, desafios permanecem, como a necessidade de fiscalização do cumprimento da lei e a inclusão de trabalhadores informais, que muitas vezes não têm acesso a direitos trabalhistas básicos.

O que muda com a nova licença-paternidade

Com a sanção presidencial, o Brasil inicia um processo gradual de ampliação da licença-paternidade, que chegará a 20 dias até 2029. A medida é resultado de décadas de debate legislativo e busca promover maior participação dos pais no cuidado com os filhos.

Embora existam desafios para sua implementação, a nova lei é vista como um passo importante na atualização dos direitos trabalhistas e no fortalecimento das políticas familiares no país.