Cetran-PE recomenda regulamentação dos patinetes elétricos em Pernambuco após retomada do serviço compartilhado no Recife.

Patinetes Elétricos
Cetran-PE recomenda regulamentação para patinetes elétricos compartilhados nos municípios. Foto: Reprodução / PE Notícias

O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco, Cetran-PE, aprovou a Nota Técnica nº 002/2026 recomendando que os municípios pernambucanos regulamentem o uso de patinetes elétricos compartilhados e demais equipamentos autopropelidos. A medida ocorre após a retomada da operação experimental do serviço no Recife, em março deste ano, e amplia o debate sobre segurança viária, mobilidade urbana e convivência entre veículos leves e pedestres.

O documento orienta que as prefeituras estabeleçam normas específicas para circulação, estacionamento, fiscalização e velocidade desses equipamentos, diferenciando-os de bicicletas elétricas e ciclomotores.

A nota também destaca a necessidade de adaptação das regras às características locais de cada município, levando em consideração infraestrutura cicloviária, fluxo de pedestres e organização do trânsito urbano.

Municípios devem criar regras específicas

Segundo o Cetran-PE, os municípios possuem competência legal para disciplinar a circulação dos patinetes elétricos. A recomendação é baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, Contran.

Entre as medidas sugeridas estão:

Classificação das áreas de circulação

A nota técnica orienta que as cidades definam:

  • vias autorizadas;
  • áreas proibidas;
  • zonas condicionadas;
  • ciclovias e ciclofaixas permitidas;
  • áreas exclusivas para pedestres.

Além disso, o documento recomenda regras específicas para circulação em trechos com tráfego misto, onde carros, bicicletas e patinetes compartilham espaço.

Limites de velocidade e segurança

Outro ponto destacado é a criação de limites locais de velocidade, incluindo:

  • zonas lentas;
  • áreas de proteção ao pedestre;
  • restrições operacionais em regiões de maior circulação.

O Cetran-PE também sugere parâmetros objetivos de fiscalização e acompanhamento da operação dos serviços compartilhados.

Recife retomou operação experimental

A discussão ganhou força após a retomada da operação experimental de patinetes elétricos compartilhados no Recife.

O projeto foi apresentado pela Prefeitura do Recife como alternativa de micromobilidade urbana para deslocamentos curtos. O sistema funciona por aplicativo e possui pontos autorizados de estacionamento.

Entre as regras já adotadas estão:

  • uso permitido apenas para maiores de 18 anos;
  • devolução obrigatória em áreas autorizadas;
  • monitoramento operacional;
  • período experimental de 12 meses.

Segundo o Cetran-PE, a retomada do serviço reacendeu discussões relacionadas à segurança no trânsito, infraestrutura urbana e convivência com pedestres.

Segurança viária entra no centro do debate

A nota técnica afirma que o crescimento do uso de patinetes elétricos vem acompanhado de preocupações relacionadas a acidentes e condução imprudente.

De acordo com o documento, estudos internacionais apontam que o risco de sinistros envolvendo patinetes elétricos pode ser até 3,8 vezes maior do que o registrado com bicicletas.

O texto também menciona que grande parte das hospitalizações envolve traumatismos cranianos, frequentemente agravados pela ausência de capacete.

Além disso, o Cetran-PE afirma que restrições de velocidade e limitações ao uso noturno podem contribuir para reduzir atendimentos hospitalares relacionados aos equipamentos.

SES-PE pediu monitoramento específico

Outro ponto citado pela nota técnica envolve a atuação da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Segundo o documento, a secretaria enviou ofício a 18 hospitais pernambucanos que atendem ocorrências de acidentes de transportes terrestres solicitando o registro separado de incidentes envolvendo patinetes elétricos compartilhados.

A medida busca ampliar o monitoramento estatístico e compreender o impacto do serviço na rede de saúde pública.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a coleta de dados pode ajudar na elaboração de políticas públicas mais eficientes e na definição de estratégias de prevenção.

Debate envolve infraestrutura e fiscalização

A regulamentação dos patinetes elétricos também levanta discussões sobre infraestrutura urbana.

Entidades ligadas à mobilidade urbana defendem ampliação de ciclovias, sinalização adequada e campanhas educativas para garantir convivência segura entre motoristas, ciclistas, pedestres e usuários de equipamentos autopropelidos.

Por outro lado, moradores e comerciantes relatam preocupação com estacionamento irregular, circulação em calçadas e riscos para pedestres, principalmente idosos e pessoas com deficiência.

A nota técnica recomenda ainda:

  • criação de canais de atendimento;
  • comunicação de ocorrências;
  • retirada de equipamentos em desacordo com as regras;
  • campanhas institucionais de conscientização.

Prefeitura do Recife diz que recomendações serão avaliadas

Em nota, a CTTU informou que o projeto está inserido em ambiente regulatório experimental dentro do programa EITA! Labs.

Segundo a prefeitura, o objetivo da fase atual é reunir dados e informações que possam subsidiar futuras regras e eventuais normativas definitivas para o serviço.

“A Prefeitura do Recife informa que o projeto de patinetes elétricos compartilhados está inserido em um ambiente regulatório experimental, no âmbito do programa EITA! Labs”, afirmou a gestão municipal.

A administração também declarou que as recomendações do Cetran-PE serão consideradas durante o processo de avaliação.

Micromobilidade cresce nas capitais brasileiras

O avanço dos patinetes elétricos acompanha uma tendência observada em diversas capitais brasileiras e cidades internacionais.

Defensores da micromobilidade afirmam que os equipamentos podem reduzir congestionamentos, incentivar deslocamentos curtos e contribuir para alternativas sustentáveis de transporte.

No entanto, especialistas alertam que a expansão do serviço exige planejamento urbano, fiscalização e educação no trânsito para evitar acidentes e conflitos em áreas urbanas densas.

O debate em Pernambuco ocorre em meio à busca por soluções de mobilidade mais eficientes e sustentáveis, enquanto autoridades avaliam os impactos da operação na segurança viária e no cotidiano da população.

A recomendação do Cetran-PE amplia o debate sobre o futuro da micromobilidade em Pernambuco. Enquanto o Recife testa o modelo compartilhado de patinetes elétricos, órgãos públicos discutem medidas para equilibrar inovação, segurança e convivência urbana.

A expectativa é que os dados coletados durante o período experimental ajudem a definir regras permanentes para circulação, fiscalização e uso desses equipamentos nos municípios pernambucanos.