Câmara de Primavera julga contas de Dayse Juliana no dia 18/05 após parecer do TCE-PE pela rejeição dos exercícios de 2021 e 2022.
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| Câmara de Primavera julga contas da ex-prefeita Dayse Juliana. Foto: Reprodução/Instagram |
A Câmara Municipal de Primavera deverá julgar, no próximo dia 18 de maio, as contas da ex-prefeita Dayse Juliana (Podemos) referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. O julgamento ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitir parecer prévio recomendando a rejeição das contas da ex-gestora.
Segundo informações obtidas pelo Portal Fala News, o parecer técnico do tribunal aponta descumprimento de percentuais mínimos constitucionais em áreas consideradas essenciais, como educação e saúde. O documento também cita ausência de repasses previdenciários ao INSS.
De acordo com o entendimento do TCE-PE, a gestão não teria aplicado o percentual mínimo de 25% na educação e 15% na saúde, conforme previsto pela Constituição Federal. Além disso, o tribunal também apontou irregularidades relacionadas às contribuições previdenciárias.
O que diz a legislação sobre os percentuais mínimos
A Constituição Federal determina que os municípios devem investir anualmente pelo menos 25% da receita proveniente de impostos em educação e 15% em ações e serviços públicos de saúde.
O não cumprimento desses índices pode levar à emissão de parecer desfavorável pelos órgãos de controle, como os tribunais de contas estaduais. Entretanto, a decisão final sobre aprovação ou rejeição das contas municipais cabe às câmaras de vereadores.
No caso de Primavera, o julgamento será político e técnico. Os vereadores poderão seguir ou contrariar o entendimento do tribunal.
Bastidores apontam tendência de aprovação das contas
Apesar da recomendação do TCE-PE pela rejeição, informações de bastidores indicam que parte dos vereadores estaria inclinada a aprovar as contas da ex-prefeita.
Nos corredores da política local, a avaliação de alguns parlamentares seria de que uma eventual aprovação evitaria possíveis impactos políticos sobre Dayse Juliana, incluindo risco de inelegibilidade.
A movimentação também ocorre em meio ao cenário de desgaste político entre a ex-prefeita e o atual prefeito Jeyson Falcão.
Relação política entre Dayse e Jeyson mudou após eleição
Jeyson Falcão (PSB) foi eleito com apoio político de Dayse Juliana nas eleições municipais de 2024. No entanto, segundo relatos de atores políticos do município, a relação entre os dois teria se deteriorado após a posse do atual gestor.
Integrantes do cenário político local afirmam que houve rompimento entre os antigos aliados. Também existem críticas relacionadas à condução política e administrativa do governo municipal.
Entre os pontos citados nos bastidores está a percepção de centralização das decisões dentro da gestão. Críticos apontam que o prefeito concentraria decisões administrativas em um núcleo restrito ligado a familiares e aliados próximos.
As divergências teriam provocado atritos entre integrantes do Poder Executivo e vereadores da base legislativa.
Aprovação das contas não encerra discussão jurídica
Mesmo em caso de aprovação pela Câmara Municipal, especialistas em direito público destacam que o caso ainda poderá gerar desdobramentos jurídicos.
Isso porque o Ministério Público pode questionar judicialmente eventual decisão divergente do parecer emitido pelo TCE-PE. Além disso, os vereadores terão de justificar formalmente os motivos que levaram à eventual rejeição do entendimento técnico do tribunal.
Em julgamentos de contas públicas, a legislação exige fundamentação quando a decisão política diverge da análise técnica realizada pelos órgãos de controle.
Possível inelegibilidade pode impactar eleições de 2026
A rejeição definitiva das contas pode gerar consequências eleitorais para Dayse Juliana.
A ex-prefeita é apontada nos bastidores políticos como possível candidata nas eleições de 2026, com pretensão de disputar uma vaga para deputada federal.
Pela legislação eleitoral, gestores que tenham contas rejeitadas por irregularidade insanável podem ficar inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Contudo, a análise depende de fatores jurídicos específicos e pode ser alvo de recursos na Justiça Eleitoral.
Clima político aumenta expectativa para sessão
O julgamento das contas acontece em um momento de forte movimentação política em Primavera. Vereadores, aliados políticos e lideranças locais acompanham com atenção a sessão marcada para o dia 18 de maio.
Além do aspecto técnico, a votação também é vista como um termômetro da relação entre o Legislativo municipal e a gestão do prefeito Jeyson Falcão.
Nos bastidores, o entendimento é de que o resultado poderá influenciar diretamente o cenário político da cidade nos próximos anos, especialmente diante das articulações visando as eleições estaduais e federais de 2026.
O que pode acontecer após o julgamento
Caso as contas sejam aprovadas pela Câmara, Dayse Juliana poderá evitar, ao menos inicialmente, os efeitos políticos de uma rejeição formal. Ainda assim, a decisão poderá ser contestada judicialmente.
Por outro lado, se os vereadores acompanharem o parecer do TCE-PE e rejeitarem as contas, a ex-prefeita poderá enfrentar obstáculos jurídicos e eleitorais futuros.
O desfecho do julgamento deverá repercutir não apenas em Primavera, mas também no cenário político regional da Mata Sul de Pernambuco.
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