Lula assinou MP que zera imposto sobre compras internacionais até US$ 50. Governo diz que medida beneficia consumo popular.
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| Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Assinatura da MP para zerar imposto federal da Taxa das Blusinhas, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. Foto: Wallison Breno/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (12/05) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Segundo o governo federal, a publicação oficial da MP deve ocorrer em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça. A decisão altera uma das principais regras implementadas em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização do comércio eletrônico internacional.
A medida impacta diretamente consumidores que utilizam plataformas de compras online internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress.
Governo diz que combate ao contrabando permitiu isenção
Durante o ato de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a regularização do setor e o avanço na fiscalização permitiram o fim da cobrança.
Segundo ele, nos últimos três anos houve redução significativa de práticas irregulares no comércio eletrônico internacional.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou Ceron.
O secretário também afirmou que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos considerados mais baratos em comparação ao mercado nacional.
“Não é só blusinha”, afirma Casa Civil
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de produtos comprados pelos brasileiros em plataformas internacionais.
Segundo ela, os itens adquiridos incluem acessórios, eletrônicos simples, utensílios domésticos e outros produtos de baixo valor.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada do imposto melhora o perfil da tributação sobre consumo no país.
De acordo com ele, os dados do governo apontam predominância de compras de baixo valor associadas ao consumo popular.
Entenda o que era a taxa das blusinhas
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. A cobrança fazia parte das mudanças implementadas no programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para regulamentar compras internacionais realizadas pela internet.
Na prática, consumidores passaram a pagar uma alíquota de 20% de Imposto de Importação em compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do programa.
Além do imposto federal, continuou incidindo o ICMS estadual, cuja alíquota varia conforme cada estado brasileiro.
O objetivo declarado pelo governo à época era aumentar o controle sobre mercadorias internacionais, combater fraudes fiscais e reduzir a entrada irregular de produtos no país.
Debate dividiu consumidores e varejo nacional
Desde a implementação da medida, a taxa das blusinhas gerou forte debate entre consumidores, representantes do varejo nacional e especialistas em economia.
Entidades ligadas ao comércio brasileiro defenderam a taxação argumentando que empresas nacionais enfrentavam concorrência desigual diante de plataformas estrangeiras.
Por outro lado, consumidores criticaram o aumento dos preços em compras internacionais de baixo valor, especialmente em produtos populares e itens considerados mais acessíveis.
Nas redes sociais, o tema se tornou um dos assuntos econômicos mais comentados em diferentes momentos de 2024 e 2025.
Impactos no comércio eletrônico
Especialistas do setor avaliam que o fim da cobrança pode aumentar novamente o volume de compras internacionais de baixo valor.
A expectativa é de maior movimentação em marketplaces internacionais e crescimento do fluxo de remessas para o Brasil.
Ao mesmo tempo, representantes da indústria e do varejo nacional seguem defendendo equilíbrio tributário entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Economistas também apontam que o impacto fiscal da medida ainda deverá ser analisado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, já que Medidas Provisórias precisam de aprovação parlamentar para se tornarem lei definitiva.
Congresso ainda analisará Medida Provisória
Apesar da assinatura presidencial, a MP começa a valer imediatamente, mas ainda dependerá da análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Congresso poderá aprovar o texto integralmente, modificar trechos ou rejeitar a proposta.
Enquanto isso, consumidores aguardam os efeitos práticos da mudança nas plataformas de comércio eletrônico e nos preços finais das compras internacionais.
O que muda para o consumidor
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter cobrança federal de 20% sobre importação.
No entanto, outras cobranças, como ICMS estadual e taxas administrativas, podem continuar incidindo dependendo da plataforma e da modalidade de envio.
Especialistas recomendam que consumidores acompanhem as regras atualizadas de cada marketplace e verifiquem os valores finais antes da conclusão das compras.
A decisão do governo federal de extinguir a taxa das blusinhas marca uma nova mudança na política de tributação das compras internacionais no Brasil.
Enquanto o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e reflete avanços no combate ao contrabando, representantes do varejo nacional seguem atentos aos impactos concorrenciais no mercado interno.
Nos próximos meses, a discussão deve continuar no Congresso Nacional e entre setores da economia, especialmente diante do crescimento do comércio eletrônico internacional no país.
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