PEC que reduz jornada para 40 horas semanais avança ao Senado e amplia debate sobre impactos sociais e econômicos.

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Senado vai decidir proposta que reduz jornada sem cortar salários. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve chegar nos próximos dias ao Senado Federal. A chamada PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na quarta-feira (27) e agora seguirá para análise dos senadores.

O texto estabelece uma transição gradual de 14 meses até a implementação definitiva da nova carga horária, sem redução salarial. Além disso, prevê dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados.

A proposta altera o modelo atual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite jornada semanal de até 44 horas, normalmente distribuídas na escala 6x1.

O que prevê a proposta aprovada pela Câmara

O texto aprovado pelos deputados foi um substitutivo apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta original, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada semanal de 36 horas. Outra proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugeria quatro dias de trabalho por semana.

Pela versão aprovada na Câmara, após dois meses da promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado. A preferência será para que ao menos um desses dias seja aos domingos.

Nesse primeiro momento, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Somente após um período adicional de 12 meses — completando 14 meses de transição — entrará em vigor a carga horária definitiva de 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir ampliação da jornada diária para compensar a carga semanal.

Senado deve promover debate antes da votação

Antes da análise da PEC, o Senado já aprovou um requerimento para realização de uma sessão temática destinada a debater os possíveis impactos econômicos e sociais da proposta.

O pedido foi assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a proposta precisará passar por dois turnos de discussão e votação no Senado Federal.

Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a emenda constitucional será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, a matéria retorna para nova análise da Câmara.

Setor produtivo manifesta preocupação

A proposta tem gerado reações distintas entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares.

Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo para discutir o tema. O grupo pediu que a análise ocorra de forma técnica e com mais tempo para avaliação dos impactos econômicos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o objetivo não é contestar a proposta, mas buscar equilíbrio entre trabalhadores e empregadores.

“Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso”, declarou Alban.

Entidades empresariais demonstram preocupação principalmente com possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas, além do aumento de custos operacionais em setores que funcionam em jornadas contínuas.

Senadores divergem sobre a PEC

O debate também divide opiniões entre parlamentares.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a proposta durante discurso no Plenário. Segundo ele, a medida não seria acompanhada de aumento de produtividade capaz de compensar a redução da jornada.

“Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso. As consequências são terríveis”, afirmou o senador.

Ele também argumentou que a proposta pode impactar escolas privadas, prefeituras e setores que contratam trabalhadores por hora via CLT.

Por outro lado, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) defendeu a proposta e afirmou que a discussão ultrapassa disputas ideológicas.

“Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. O trabalhador quer ter um pouco de dignidade”, declarou.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a proposta exige cautela e debate aprofundado.

“Ninguém é contra dar mais tempo de lazer e descanso para o trabalhador se dedicar à sua família, mas é preciso olhar para o mundo real da economia”, disse.

Segundo ele, a principal preocupação envolve os impactos financeiros sobre pequenos negócios e possíveis reflexos no emprego.

Em defesa da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou esperar que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar de julho.

“Espero que essa matéria seja rapidamente pautada no Senado e que possamos votá-la em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, declarou.

Debate nacional sobre jornada de trabalho

A discussão sobre redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos anos em diversos países. Defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida, aumentar produtividade e reduzir adoecimentos relacionados ao trabalho.

Já críticos apontam riscos de aumento de custos, inflação e impactos negativos sobre empresas de menor porte.

No Brasil, a discussão ocorre em meio ao avanço de debates sobre equilíbrio entre produtividade, saúde mental e novas relações de trabalho.

Especialistas avaliam que o tema deverá mobilizar sindicatos, empresários, economistas e trabalhadores ao longo das próximas semanas, especialmente durante a tramitação da PEC no Senado.

A expectativa é que a proposta seja oficialmente enviada ao Senado nos próximos dias. Após isso, o texto poderá passar por comissões temáticas antes da votação em Plenário.

O calendário de tramitação ainda será definido pela presidência do Senado Federal.

Enquanto isso, o debate sobre o fim da escala 6x1 segue no centro das discussões políticas e econômicas do país.