O Congresso Nacional entra em recesso sem votar a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas. Projetos sobre misoginia, frete, abandono de animais e créditos extraordinários também estão na pauta.
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| Na mesa o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em pronunciamento. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
O Congresso Nacional deve iniciar o recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a tramitação de uma das propostas de maior repercussão entre trabalhadores e empregadores: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6x1, que prevê o fim da atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a proposta permanece parada no Senado Federal. O texto ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como a comissão não deverá realizar novas reuniões nesta semana, a expectativa é que a discussão seja retomada apenas após o fim do recesso parlamentar, no segundo semestre.
PEC da escala 6x1 permanece sem avanço no Senado
A demora no envio da proposta para a CCJ impede o avanço da tramitação legislativa. Até o momento, o Senado não informou oficialmente quando a PEC será encaminhada para análise.
A proposta ganhou destaque nacional por alterar um dos principais dispositivos da legislação trabalhista, reduzindo a carga horária semanal máxima para 40 horas. O texto foi aprovado na Câmara com ampla maioria, mas ainda depende da análise e votação pelos senadores.
A paralisação da tramitação ocorre justamente às vésperas do recesso parlamentar, período em que as atividades legislativas ficam suspensas, salvo em casos extraordinários.
Projeto que criminaliza a misoginia ainda pode entrar na pauta
Texto equipara misoginia ao crime de racismo
Outro tema que movimenta os últimos dias de trabalho da Câmara é o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia — definida como o ódio ou discriminação contra mulheres em razão do gênero — e equipara essa conduta ao crime de racismo.
Segundo a assessoria da relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), "tudo está encaminhado" para que o projeto seja analisado na quarta-feira (15). Entretanto, até o fechamento desta matéria, o texto ainda não havia sido incluído oficialmente na pauta de votações.
Como a pauta pode sofrer alterações ao longo da semana, a inclusão do projeto ainda é considerada possível.
A urgência para votação da proposta foi aprovada pela Câmara em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o projeto recebeu aprovação unânime em março.
Divergências entre parlamentares
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a proposta divide opiniões entre os parlamentares.
Segundo ele, será necessário construir um texto de consenso em diálogo com as lideranças partidárias e com a relatora.
Já a líder do Partido Liberal (PL), deputada Júlia Zanatta (PL-SC), afirmou que existem divergências sobre o conteúdo da proposta e argumentou que o tema ainda não estaria suficientemente amadurecido para deliberação.
Os partidos Novo, Missão e PL orientaram voto contrário à aprovação da urgência.
MP do Frete também corre risco de perder validade
Outra matéria com futuro indefinido é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, editada pelo governo federal para alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida provisória perde a validade na quinta-feira (16), mas não foi incluída na pauta do Senado.
O texto original fortalece os mecanismos de fiscalização para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros autônomos e estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas que contratarem transportadores por valores inferiores aos mínimos estabelecidos.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), promoveu alterações na proposta, incluindo anistia para multas aplicadas aos caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias em 2022 e também para penalidades relacionadas ao descumprimento da tabela do frete prevista na Lei nº 13.703/2018.
Câmara analisa projetos sobre segurança e proteção animal
Na última semana antes do recesso, a Câmara dos Deputados prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre os destaques está o projeto que autoriza a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas.
Também consta na pauta um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por abandonar animais em vias públicas.
Além dessas propostas, os deputados devem analisar medidas provisórias que abrem créditos extraordinários destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e Meio Ambiente.
Senado deve votar medidas provisórias
Enquanto algumas propostas ficam para depois do recesso, o Senado ainda deverá analisar medidas provisórias de impacto orçamentário.
Entre elas está a MP 1.344/2026, que prevê crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão dos efeitos da guerra no Oriente Médio.
Também está prevista a votação da MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
Recesso adia decisões importantes
Com a proximidade do recesso parlamentar, parte significativa das matérias consideradas relevantes deverá permanecer pendente para o segundo semestre.
Entre elas, a PEC da escala 6x1 segue como uma das propostas de maior expectativa no Senado, enquanto outros projetos, como a criminalização da misoginia e a MP do frete, ainda dependem das decisões das presidências das duas Casas e da construção de consenso entre os parlamentares antes de avançarem definitivamente na tramitação.
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