O governo brasileiro negou vistos a dois representantes do governo Donald Trump após informações de que a visita poderia questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. TSE esclarece regras para missões internacionais.
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| Itamaraty nega vistos a representantes do governo dos EUA e TSE esclarece regras para observação das eleições. Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo |
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) negou, na sexta-feira (24), pedidos de visto apresentados por dois integrantes do governo do presidente Donald Trump que planejavam visitar o Brasil nos próximos dias. A decisão ocorre após informações divulgadas pelo jornal norte-americano The Washington Post apontarem que a viagem teria como objetivo discutir temas relacionados ao sistema eleitoral brasileiro.
Segundo a publicação, o secretário-assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Riley Barnes, e o subsecretário-assistente Samuel Samson pretendiam realizar uma agenda voltada à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
Os dois funcionários respondem diretamente ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, apontado como um dos principais aliados da família Bolsonaro em Washington.
Governo vê risco de interferência no debate eleitoral
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, fontes do governo federal avaliam, sob reserva, que a visita poderia fortalecer discursos críticos ao sistema eletrônico de votação brasileiro, retomados recentemente pelo pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, e pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Ainda segundo a reportagem, integrantes do governo entenderam que a presença dos representantes norte-americanos poderia ser interpretada como uma tentativa de interferência em um tema considerado de competência exclusiva das instituições brasileiras.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores não divulgou nota pública detalhando os motivos formais da negativa dos vistos.
Ministros do STF e TSE reagem ao caso
Segundo a CNN Brasil, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ouvidos sob condição de anonimato, classificaram como uma "ousadia" a eventual participação de representantes de outro país em uma agenda voltada a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Ao mesmo tempo, integrantes das duas instituições ressaltaram que a presença de missões internacionais de observação é uma prática consolidada em diversos países e ocorre com finalidade técnica e institucional.
Essas missões costumam acompanhar o processo eleitoral, trocar experiências, conhecer os procedimentos adotados pelas autoridades eleitorais e elaborar relatórios independentes sobre a organização das eleições.
TSE afirma que não conhecia o conteúdo da agenda
Em nota oficial, o Tribunal Superior Eleitoral informou que sua Assessoria Internacional foi procurada pela Embaixada dos Estados Unidos para tratar da visita de representantes do governo norte-americano.
Segundo o tribunal, porém, não houve informação sobre o conteúdo da agenda pretendida.
O TSE explicou ainda que nenhuma reunião foi agendada devido ao recesso do Poder Judiciário.
A Corte acrescentou que o presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, já promoveu em junho um encontro com embaixadores para apresentar detalhes sobre a organização das eleições brasileiras.
Um novo encontro está previsto para agosto e deverá contar com representantes diplomáticos de diversos países, incluindo a representação dos Estados Unidos.
Missões internacionais seguem regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral
Desde 2021, a Justiça Eleitoral brasileira possui uma resolução específica que regulamenta as Missões de Observação Eleitoral (MOE).
Essas missões têm caráter técnico e seguem critérios previamente definidos pelo TSE para acompanhar o processo eleitoral brasileiro.
De acordo com o tribunal, já confirmaram participação nas eleições de outubro deste ano representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Europeia, do Parlamento do Mercosul (Parlasul), do Carter Center, da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).
Além dessas instituições, a União Africana e a Liga Árabe também foram convidadas pelo TSE para acompanhar o processo eleitoral.
Debate sobre segurança das urnas permanece no centro da disputa política
O sistema eletrônico de votação brasileiro volta ao centro do debate político em um momento de preparação para as eleições de 2026.
Enquanto setores ligados ao PL e a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem mudanças ou levantam questionamentos sobre o modelo atual, a Justiça Eleitoral sustenta que as urnas eletrônicas passam por diversas etapas de auditoria, fiscalização por partidos políticos, Ministério Público, Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e outras entidades habilitadas.
Especialistas e organismos internacionais que acompanharam eleições anteriores também têm destacado, em diferentes ocasiões, a estrutura de fiscalização existente no processo eleitoral brasileiro.
Caso pode gerar repercussão diplomática
A negativa dos vistos ocorre em um contexto de atenção às relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e pode gerar novos desdobramentos políticos.
Até a publicação desta reportagem, o Departamento de Estado norte-americano não havia divulgado posicionamento oficial sobre a decisão do governo brasileiro.
O episódio também ocorre às vésperas do início mais intenso do calendário eleitoral brasileiro, período em que o TSE amplia ações de transparência, recebe missões internacionais e promove reuniões com representantes diplomáticos para apresentar o funcionamento do sistema eleitoral.
Embora o episódio tenha provocado repercussão política, tanto o governo federal quanto a Justiça Eleitoral reiteram que missões internacionais de observação permanecem bem-vindas, desde que respeitem os protocolos diplomáticos e os critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
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