Fachin deu 24 horas para Mendonça retirar o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero, após a PGR apontar falhas na divulgação do caso Master.
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| Fachin determina sigilo total da Operação Compliance Zero. Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que parte dos procedimentos não havia sido incluída na divulgação feita anteriormente por Mendonça. A medida busca ampliar o acesso dos ministros aos elementos da investigação antes da análise de novos pedidos relacionados ao caso.
O que Fachin determinou no caso Master
Fachin determinou que sejam encaminhados à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
A decisão estabelece que o sigilo deve ser levantado, mas prevê uma exceção: diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas poderão permanecer protegidas quando a divulgação antecipada puder prejudicar sua efetividade.
A ordem ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso. Segundo a PGR, entretanto, a relação apresentada pelo ministro não abrangia parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla.
Por que a PGR pediu a divulgação completa
A Procuradoria-Geral da República sustentou que a divulgação parcial poderia produzir uma percepção equivocada sobre o nível de transparência do processo.
A manifestação foi apresentada depois de Mendonça divulgar os 15 procedimentos que estavam sob sua relatoria. Para a PGR, ainda havia procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero que não apareciam na documentação disponibilizada.
O pedido da Procuradoria acabou acolhido por Fachin, que determinou a remessa do material aos demais ministros e estabeleceu o prazo de 24 horas para as providências.
Mendonça contesta existência de sigilo adicional
Mendonça afirmou que não mantém documentos relacionados ao caso Master sob sigilo de forma deliberada. Segundo o ministro, todos os documentos efetivamente disponíveis para divulgação já haviam sido publicados.
O gabinete de Mendonça também explicou que diferenças na quantidade de documentos podem decorrer da transferência de peças para outros processos ou da classificação de determinados documentos como materiais internos.
A divergência sobre a quantidade e a classificação dos documentos tornou-se um dos pontos centrais da disputa interna no STF em torno da condução do caso.
Caso Master envolve investigação sobre Daniel Vorcaro
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas a fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
O caso passou a envolver diferentes frentes de investigação e procedimentos derivados, incluindo apurações sobre relações entre Vorcaro e pessoas ligadas à política e a instituições públicas.
Entre os documentos divulgados estão investigações envolvendo contratos, supostas ameaças e ataques cibernéticos atribuídos a grupos ligados ao entorno de Vorcaro.
A dimensão da investigação também levou a diferentes desdobramentos dentro do próprio STF, com ministros solicitando acesso a documentos e dados que consideram necessários para a análise dos processos.
O que está sob sigilo no caso Dark Horse
Uma das investigações que permanecia sob sigilo envolve o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações divulgadas pela imprensa a partir dos documentos da investigação, a Polícia Federal apura um suposto repasse de pelo menos R$ 61 milhões relacionado à produção do filme. A investigação envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e alcança políticos que aparecem como investigados no procedimento.
O sigilo foi mantido por Mendonça sob a justificativa de preservar diligências investigativas. Com a nova decisão de Fachin, porém, a tendência é que os documentos sejam disponibilizados, exceto aqueles cuja divulgação possa comprometer diligências em andamento ou futuras.
Investigação também envolve Jaques Wagner
Outra frente mencionada entre os procedimentos relacionados à Compliance Zero envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
A Polícia Federal já havia realizado, em junho, a nona fase da Operação Compliance Zero, que teve Wagner, Ferreira Lima e outras pessoas como alvos de investigação.
Na ocasião, a PF apurou relações entre pessoas ligadas ao senador e integrantes do grupo relacionado ao Banco Master. As investigações, contudo, não significam por si só conclusão de responsabilidade criminal dos investigados.
Relatório da PF envolvendo Alexandre de Moraes
Outro ponto de destaque está relacionado a um relatório da Polícia Federal que menciona conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento foi tornado público por Mendonça e passou a ser alvo de questionamentos dentro do STF. A PGR pediu que o relatório seja considerado nulo, sob o argumento de que Moraes teria avançado em determinadas medidas investigativas sem autorização do plenário da Corte.
Mendonça, por sua vez, pediu que o plenário decida sobre a possibilidade de investigar Moraes. O tema deverá ser analisado pelo STF em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Crise interna aumenta pressão sobre o Supremo
A disputa em torno do sigilo ocorre em meio a uma crise institucional dentro do STF, com troca de acusações, pedidos de investigação e divergências entre ministros sobre a condução de procedimentos relacionados ao caso Master.
Moraes também criticou a divulgação parcial dos documentos e defendeu o levantamento integral dos sigilos, argumentando que todos os ministros precisam ter acesso aos elementos necessários para analisar o caso.
O episódio ampliou a pressão sobre Fachin, que assumiu a Presidência do Supremo em meio à necessidade de administrar as divergências entre os integrantes da Corte.
O que acontece agora
Com a decisão desta sexta-feira, Mendonça tem 24 horas para providenciar a remessa e a divulgação dos documentos determinados por Fachin.
A exceção fica restrita às diligências cuja publicidade possa comprometer sua realização. Os demais documentos deverão ser encaminhados aos gabinetes dos ministros para análise.
Na terça-feira (15), o plenário do STF deverá analisar o pedido relacionado ao relatório da Polícia Federal que envolve Moraes e Vorcaro. A sessão extraordinária está prevista para ocorrer às 10h.
A Operação Compliance Zero se tornou uma das principais investigações relacionadas ao antigo Banco Master e passou a produzir desdobramentos em diferentes procedimentos no STF.
A disputa atual não envolve apenas o conteúdo das investigações, mas também o acesso dos ministros às provas e a forma como documentos classificados sob sigilo devem ser disponibilizados.
A decisão de Fachin busca estabelecer uma regra mais ampla de acesso ao material, preservando apenas diligências cuja publicidade possa comprometer a investigação.
Fachin determinou que André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master, atendendo a um pedido da PGR.
A medida amplia o acesso dos ministros do STF aos elementos da investigação e ocorre em meio a uma crise interna na Corte envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes e outros ministros.
O próximo passo será a análise do material pelos integrantes do Supremo, especialmente antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). O desenrolar do caso poderá definir novas medidas sobre as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e autoridades citadas nos documentos.
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