Ads

Raquel Lyra tem contrato com empresa de policial investigado

 Frente Popular pede ao MPE investigação sobre contrato de R$ 2,5 milhões da campanha de Raquel Lyra com empresa ligada a policial civil.

Raquel Lyra tem contrato de R$ 2,5 mi questionado
Raquel Lyra é questionada por contrato de R$ 2,5 milhões. Foto: Sandy James / Diário de Pernambuco


A Frente Popular, coligação que representa a candidatura de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco, levou ao Ministério Público Eleitoral questionamentos sobre a contratação da Rede de Negócios e Produção de Eventos pela campanha de Raquel Lyra.

De acordo com a representação, a empresa recebeu R$ 2,5 milhões para serviços de contratação e gestão de militância. O valor aparece na prestação de contas eleitoral como uma das principais despesas individuais informadas pela candidatura.

A coligação afirma que Uberdan de Menezes Matos Junior era sócio-administrador da empresa quando o contrato foi firmado. Registros empresariais disponíveis publicamente também apontam a participação de Uberdan na sociedade desde setembro de 2022.

A apresentação da notícia de fato ocorreu um dia depois de Uberdan aparecer armado durante um tumulto em um ato político de Flávio Bolsonaro (PL), realizado no Recife em 16 de setembro. O episódio deixou uma pessoa ferida por disparo de arma de fogo, segundo relatos publicados sobre o caso.

Raquel Lyra e a mudança no quadro societário

Um dos pontos apresentados pela Frente Popular é a alteração no quadro de administração da empresa.

Segundo a representação, Uberdan ainda exercia a função de administrador quando ocorreu a contratação, em 28 de agosto. Cinco dias depois, em 2 de setembro, Sandra Nazaré Chagas do Amaral passou a aparecer como sócia-administradora. A coligação afirma que ela é mãe do policial.

A Frente Popular pede que sejam apresentados documentos capazes de esclarecer quando ocorreu efetivamente a alteração societária e quem exercia a administração da empresa no momento da contratação e da execução do serviço.

A própria representação trata a eventual continuidade da atuação de Uberdan como uma hipótese que precisa ser investigada. O parentesco entre o policial e a atual administradora, isoladamente, não comprova irregularidade.

Prestação de contas da campanha

Outro questionamento envolve os registros apresentados pela campanha de Raquel Lyra à Justiça Eleitoral.

Segundo a Frente Popular, em 8 de setembro a candidatura registrava aproximadamente R$ 11,8 milhões em receitas e nenhuma despesa. Em consulta posterior, realizada em 17 de setembro, passaram a aparecer cerca de R$ 7,63 milhões em despesas, incluindo os R$ 2,5 milhões destinados à empresa.

A coligação pede a preservação do histórico de transmissões e eventuais retificações do sistema de prestação de contas. O objetivo é esclarecer quando a despesa foi incluída e quais informações acompanharam o lançamento.

O Ministério Público Eleitoral deverá avaliar os documentos e decidir sobre eventuais providências. Até o momento, os questionamentos apresentados pela Frente Popular constituem pedidos de apuração, e não comprovação definitiva de ilícitos.

A situação da empresa

A Frente Popular também questionou a situação cadastral da Rede de Negócios e Produção de Eventos no período da contratação.

Segundo a representação, a empresa estaria em situação inapta na data do negócio. Dados empresariais disponíveis atualmente, porém, indicam situação ativa, com registro de alteração cadastral em junho de 2026. Há, portanto, necessidade de verificar oficialmente qual era a situação da empresa exatamente em 28 de agosto.

Por isso, a coligação pediu informações à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda de Pernambuco para esclarecer o histórico cadastral e a condição da empresa na época da contratação.

O vínculo empresarial de Uberdan

A questão funcional também integra a notícia de fato. A Frente Popular sustenta que a condição de policial civil deveria ser analisada em conjunto com a participação de Uberdan na administração empresarial.

Há, nesse ponto, uma precisão jurídica importante. A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece restrições à administração de empresa privada por servidores públicos federais, mas Uberdan é apontado como policial civil de Pernambuco. Para policiais civis estaduais, aplica-se o regime jurídico estadual específico.

O Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco prevê restrições à participação de policiais na gerência ou administração de empresas. Documento oficial da Secretaria de Defesa Social registra, inclusive, a aplicação dessa regra em processo disciplinar envolvendo outro policial civil.

Assim, a eventual irregularidade funcional atribuída a Uberdan depende da análise da legislação estadual aplicável, da condição funcional do agente e dos documentos que comprovem sua atuação na empresa no período questionado.

O episódio durante o ato de Flávio Bolsonaro

O nome de Uberdan também passou a ser associado ao episódio registrado em 16 de setembro, durante um ato de Flávio Bolsonaro no Recife.

Segundo as informações divulgadas, houve um tumulto relacionado a materiais de campanha e o policial civil efetuou um disparo que atingiu uma pessoa. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social instaurou procedimento para analisar a atuação do agente.

As campanhas de Raquel Lyra e João Campos apresentaram versões diferentes sobre os acontecimentos. A campanha de Raquel contestou a tentativa de estabelecer vínculo entre a candidata e Uberdan, enquanto a Frente Popular apresentou a relação empresarial como um dos pontos que pretende ver esclarecidos pelas autoridades.

Pedidos apresentados ao Ministério Público

Entre as medidas solicitadas pela Frente Popular estão a obtenção do contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos relacionados aos serviços prestados pela empresa.

A coligação também pediu informações sobre os militantes eventualmente contratados, movimentações financeiras e alterações societárias. Outro pedido é a preservação dos registros relacionados à prestação de contas eleitoral.

A representação cita possíveis ilícitos eleitorais e crimes conexos, incluindo hipóteses de apropriação de recursos de campanha e lavagem de dinheiro. Esses pontos, contudo, foram apresentados como suspeitas a serem verificadas e não como fatos já comprovados.

Manifestações das partes

A campanha de Raquel Lyra foi procurada para esclarecer a contratação, a relação com Uberdan, os registros de prestação de contas e o episódio envolvendo o policial. Segundo o Jornal do Commercio, não houve retorno até a publicação da reportagem, permanecendo aberto o espaço para manifestação.

Em declaração divulgada à imprensa, o advogado da coligação de Raquel, Edgar Moury Neto, negou vínculo da candidata com Uberdan e afirmou que as circunstâncias do episódio deveriam ser esclarecidas pelas autoridades.

A Frente Popular, por sua vez, sustenta que a relação empresarial e os registros financeiros precisam ser examinados pelo Ministério Público Eleitoral.

O que está sob análise

O caso reúne três frentes principais de apuração: a contratação de R$ 2,5 milhões, a situação societária e funcional de Uberdan e as informações registradas na prestação de contas da campanha de Raquel Lyra.

Também está em análise, em procedimento próprio, a atuação do policial no episódio de 16 de setembro. As diferentes questões dependem de documentos, depoimentos e análises das autoridades responsáveis.

Até que eventuais investigações sejam concluídas, as alegações apresentadas pelas partes devem ser tratadas como questionamentos e versões em disputa, sem antecipação de responsabilidade.

O pedido apresentado pela Frente Popular coloca sob análise do Ministério Público Eleitoral um contrato de R$ 2,5 milhões da campanha de Raquel Lyra com uma empresa que, segundo a representação, tinha um policial civil como administrador na data da contratação.

A apuração poderá esclarecer a prestação dos serviços, as alterações societárias, a situação cadastral da empresa e os registros financeiros apresentados à Justiça Eleitoral. Também permanecem em procedimento próprio as circunstâncias do episódio envolvendo o policial durante o ato político no Recife.

Postar um comentário

0 Comentários