Propostas de investigação pretendem esclarecer falhas nas plataformas, distribuição de conteúdos políticos, publicidade eleitoral e possíveis interferências no processo democrático.
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| CPI das Big Techs pode investigar algoritmos, anúncios eleitorais e falhas da Meta nas eleições de 2026. Foto: Sanchilis Oliveira / Fala News |
A atuação das grandes empresas de tecnologia durante as eleições presidenciais de 2026 entrou no centro de uma nova disputa no Congresso Nacional. Deputados federais articulam a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o funcionamento dos algoritmos, a distribuição de conteúdos políticos, possíveis restrições de alcance e a atuação das plataformas digitais no processo eleitoral brasileiro.
A iniciativa ganhou força após denúncias envolvendo a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, e questionamentos sobre possíveis diferenças no tratamento dado a conteúdos relacionados às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
A proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pretende examinar se as plataformas adotaram critérios equilibrados na distribuição de publicações políticas e se falhas nos sistemas de moderação e inteligência artificial prejudicaram a circulação de determinados conteúdos.
Paralelamente, o deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP) também iniciou uma articulação para criar uma comissão com objetivos semelhantes. As duas iniciativas colocam em discussão o poder das empresas de tecnologia sobre o debate público e a necessidade de mecanismos de fiscalização sobre serviços utilizados diariamente por milhões de brasileiros.
Requerimento prevê 120 dias de investigação
O pedido apresentado por Erika Hilton prevê uma comissão formada por 26 deputados titulares e 26 suplentes, com prazo inicial de 120 dias de funcionamento.
Para que a CPI avance, são necessárias pelo menos 171 assinaturas, correspondentes a um terço dos 513 deputados federais.
Em 29 de outubro, reportagem do Correio Braziliense informou que a parlamentar havia conseguido mais da metade dos apoios necessários e que ainda faltavam aproximadamente 80 assinaturas. O site de mobilização da iniciativa também disponibilizava uma relação de parlamentares apoiadores e contabilizava 79 assinaturas em sua atualização.
A investigação proposta não se limita à Meta. O objetivo é examinar também a atuação de outras plataformas, como Google, TikTok e X, especialmente no que diz respeito à transparência dos algoritmos, à publicidade política e à circulação de conteúdos eleitorais.
Falhas da Meta colocaram os algoritmos sob questionamento
A discussão ganhou dimensão nacional depois que a campanha de Lula denunciou problemas na distribuição e no impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook durante a disputa presidencial.
Em 11 de outubro, a Agência Brasil informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu prazo de 48 horas para que a Meta esclarecesse as acusações de seletividade algorítmica apresentadas pela campanha petista.
A decisão solicitou informações sobre eventuais restrições na distribuição de conteúdos, exclusões de recomendações e bloqueios geográficos. O ministro responsável pelo caso destacou que os sistemas de distribuição, os registros de moderação e a plataforma de anúncios estão sob controle da própria empresa.
A Meta reconheceu problemas técnicos, mas negou qualquer interferência deliberada no processo eleitoral.
Em comunicado divulgado em 16 de outubro, a empresa apresentou explicações para diferentes episódios. Entre eles, informou que a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano durante pouco mais de uma hora, em setembro, e que uma falha global no sistema de contagem de visualizações dos Reels afetou criadores em mais de 100 países.
A companhia também afirmou que problemas na criação de anúncios atingiram milhares de anunciantes internacionalmente e não foram direcionados a uma candidatura específica.
Comitê de Supervisão apontou falhas recorrentes
Um dos acontecimentos mais relevantes ocorreu em 20 de outubro, quando o Comitê de Supervisão da Meta divulgou uma avaliação sobre a aplicação das regras eleitorais nas plataformas.
Segundo a Agência Brasil, o colegiado identificou falhas recorrentes na moderação de conteúdos relacionados às eleições brasileiras e criticou a aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude sobre a conta de anúncios de Lula.
O órgão afirmou que o caso deveria ter sido encaminhado a uma equipe interna especializada, capaz de avaliar as circunstâncias específicas antes de restringir a atividade publicitária.
A manifestação aumentou a pressão por transparência nas decisões da empresa e reforçou a discussão sobre os mecanismos de fiscalização das plataformas digitais.
Reportagem aponta mensagens internas e recomendações indevidas
Outro episódio relevante foi divulgado pela Folha de S.Paulo em 16 de outubro.
Com base em mensagens internas da Meta, a reportagem informou que funcionários da empresa reconheceram problemas que prejudicaram contas relacionadas à campanha de Lula e identificaram recomendações algorítmicas indevidas envolvendo o perfil de Flávio Bolsonaro no Instagram e seu canal no WhatsApp.
A publicação também relatou que a empresa identificou falhas em mecanismos de busca e recomendações, além de restrições aplicadas a anúncios das campanhas.
A Meta contestou a interpretação de interferência eleitoral e afirmou que os episódios tiveram causas distintas, incluindo problemas técnicos e aplicação de regras que, segundo a companhia, valiam para todos os candidatos.
A campanha do PL, por sua vez, informou à Folha que não havia registrado problemas semelhantes em sua operação.
O conjunto de episódios coloca uma questão central para a investigação: como comprovar que os critérios de distribuição e moderação foram aplicados de maneira uniforme quando os registros e os sistemas utilizados para essas decisões permanecem sob controle das próprias empresas?
Anúncios políticos pagos do exterior entram na mira
A proposta de CPI também pretende investigar a transparência da publicidade eleitoral e a possível participação de anunciantes estrangeiros na distribuição de propaganda política direcionada ao público brasileiro.
Reportagem publicada pelo ICL Notícias em 29 de outubro informou que o requerimento de Erika Hilton cita um levantamento do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo os dados mencionados na reportagem, foram identificados 1.613 anúncios político-eleitorais impulsionados entre julho e setembro de 2026 por agentes localizados no exterior ou sem autorização para realizar propaganda eleitoral no Brasil.
O documento também menciona 568 anúncios considerados irregulares no primeiro turno, entre eles conteúdos que simulavam comunicações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.
Esses números são levantamentos citados na justificativa parlamentar e precisam ser examinados, inclusive quanto à origem dos pagamentos, à identificação dos anunciantes e à responsabilidade das plataformas pela fiscalização.
A questão envolve uma exigência importante: a legislação eleitoral brasileira estabelece regras para contratação, identificação e transparência do impulsionamento de propaganda política.
Uma eventual CPI poderá solicitar informações sobre quem financiou os anúncios, quais critérios foram utilizados para aprovar as campanhas e como as plataformas identificaram os responsáveis pelas publicações.
Fausto Pinato também articula investigação
A criação de uma CPI sobre as grandes empresas de tecnologia também entrou na agenda do deputado federal Fausto Pinato, do União Brasil de São Paulo.
Em 29 de outubro, o parlamentar começou a recolher assinaturas para uma comissão com foco na possível interferência das plataformas digitais nas eleições de 2026.
A proposta pretende investigar a aplicação de critérios de distribuição de conteúdo político, restrições de alcance, remoções de publicações, suspensão de contas, uso de inteligência artificial e transparência da publicidade eleitoral.
Pinato afirmou que a sociedade tem direito de saber se as plataformas aplicaram regras diferentes para candidaturas distintas.
A iniciativa tem pontos de convergência com o requerimento de Erika Hilton, especialmente na investigação sobre a Meta e os mecanismos de recomendação de conteúdos políticos.
O que uma CPI pode fazer?
Caso seja instalada, a comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conforme estabelece o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Entre as atribuições estão:
Convocar representantes das empresas para prestar esclarecimentos;
Requisitar documentos e registros relacionados à moderação de conteúdo;
Solicitar informações sobre publicidade e impulsionamento eleitoral;
Investigar o funcionamento dos algoritmos de recomendação;
Examinar dados sobre remoções, bloqueios e restrições de alcance;
Solicitar que especialistas e pesquisadores apresentem estudos técnicos;
Encaminhar as conclusões ao Ministério Público e a outros órgãos competentes.
A comissão, entretanto, não tem poder para condenar criminalmente os investigados. Sua função é apurar os fatos, reunir provas e encaminhar eventuais irregularidades às autoridades responsáveis.
Democracia e soberania digital no centro do debate
A discussão sobre a CPI das Big Techs ultrapassa a disputa entre partidos e candidatos. O tema envolve o poder de empresas privadas sobre a circulação de informações, a publicidade política e o acesso da população a conteúdos de interesse público.
Quando uma plataforma concentra milhões de usuários e controla os mecanismos que determinam quais publicações aparecem com maior frequência, suas decisões podem produzir consequências relevantes para o debate democrático.
Isso não significa que toda diferença de alcance represente manipulação ou favorecimento político. É necessário distinguir falhas técnicas, decisões legítimas de moderação, funcionamento dos algoritmos e eventuais práticas irregulares.
A transparência desses mecanismos é justamente um dos pontos que os parlamentares pretendem examinar.
Se instalada, a CPI poderá abrir uma investigação sobre como as grandes plataformas atuaram nas eleições brasileiras de 2026, quais critérios utilizaram e até que ponto suas decisões foram compatíveis com as regras eleitorais e com os princípios democráticos.
A questão central será descobrir se houve apenas falhas operacionais ou se existem elementos que indiquem tratamento desigual, descumprimento das normas eleitorais ou interferência indevida na circulação de informações políticas.
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