A Constituição que Flávio quer mudar carrega um passado que não pode ser esquecido

A promessa de usar uma maioria no Congresso para alterar a Constituição ganha outro peso quando colocada ao lado do histórico de Flávio Bolsonaro e de seu pai em relação à ditadura militar, às urnas e à homenagem a um dos símbolos da repressão política brasileira

Flávio Bolsonaro quer mudar a Constituição com apoio do Congresso. Foto: TV Celular Flávio Bolsonaro

Há declarações políticas que merecem ser analisadas apenas pelo que dizem. Outras exigem que se olhe também para quem as pronuncia, para o histórico de suas posições e, principalmente, para aquilo que ainda não foi explicado.

A declaração feita por Flávio Bolsonaro nesta terça-feira (6), de que pretende usar uma maioria mais à direita no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”, pertence à segunda categoria.

Flávio afirmou que o resultado das eleições produziu um Congresso mais à direita e que essa maioria poderia ser utilizada para eleger os presidentes da Câmara e do Senado e promover mudanças constitucionais.

A frase, isoladamente, pode ser apresentada como uma defesa legítima de reformas constitucionais. Afinal, a Constituição pode ser alterada dentro das regras previstas por ela própria.

O problema está em outra pergunta: que Constituição Flávio pretende mudar, para fazer exatamente o quê?

Essa pergunta não nasce de uma interpretação sobre suas intenções. Ela nasce do histórico político que acompanha o sobrenome Bolsonaro.

Não é possível discutir Constituição ignorando o passado

Flávio Bolsonaro não é apenas filho de Jair Bolsonaro. Ele próprio construiu uma trajetória política e deixou registradas posições que ajudam a compreender sua visão sobre a história brasileira e sobre as instituições.

Em 2017, Flávio publicou uma biografia do pai na qual negou que tenha ocorrido golpe militar em 1964, defendeu uma interpretação positiva da atuação das Forças Armadas durante o regime e criticou a Comissão Nacional da Verdade.

Mais do que isso: no livro, Flávio classificou os militares que atuaram contra os grupos de esquerda durante a ditadura como pessoas que deveriam ser tratadas como “heróis nacionais” e afirmou que havia eleições naquele período que alguns chamavam de ditadura.

Isso não é uma interpretação feita agora por adversários políticos.

Está registrado em uma obra escrita pelo próprio Flávio.

E existe um episódio particularmente emblemático.

Ao tratar da homenagem feita por Jair Bolsonaro ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, Flávio descreveu Ustra como um homem “correto” e “íntegro”, afirmando que ele teria cumprido seu papel de defender a pátria.

O problema é que Ustra não é apenas uma personagem controversa da história brasileira.

Ele comandou o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Documentos da Comissão Nacional da Verdade e de comissões estaduais de memória e verdade registram sua participação na estrutura de repressão política e o associam a casos de prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado.

Em relação a Luiz Eduardo da Rocha Merlino, a documentação oficial registra que ele morreu sob tortura no DOI-CODI de São Paulo e aponta Ustra na cadeia de comando responsável pelo órgão.

Portanto, quando se discute o elogio de Flávio a Ustra, não se está falando apenas de uma divergência ideológica sobre o passado.

Está-se falando sobre a maneira como um político interpreta um período em que o Estado brasileiro praticou graves violações de direitos humanos.

O pai também deixou seu registro

Jair Bolsonaro, por sua vez, tornou sua posição pública de maneira inequívoca.

Em 17 de abril de 2016, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, votou pela abertura do processo e dedicou seu voto à memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Meses depois, voltou a chamar Ustra de “herói brasileiro”.

Naquele momento, PV e OAB-RJ apresentaram representações contra Bolsonaro, alegando apologia à tortura. O Conselho de Ética da Câmara acabou rejeitando a representação.

Os fatos são importantes porque mostram que a relação do bolsonarismo com a ditadura não pode ser reduzida a uma frase retirada de contexto.

Existe um histórico documentado de defesa ou relativização do regime militar e de homenagem a agentes associados à repressão.

E é justamente por isso que a palavra “redemocratizar” chama atenção

Flávio diz que pretende mudar a Constituição para “redemocratizar” o Brasil.

A palavra é poderosa.

Mas democracia não é apenas votar.

Democracia também significa aceitar limites ao poder, respeitar instituições, garantir direitos fundamentais, reconhecer a legitimidade da oposição, proteger minorias e aceitar que nenhum grupo político recebe autorização para reescrever as regras do país simplesmente porque conquistou uma maioria eleitoral.

A Constituição de 1988 nasceu justamente depois de um período em que essas garantias foram profundamente restringidas.

Por isso, qualquer projeto de alteração constitucional apresentado por um político que possui esse histórico precisa ser submetido a uma pergunta elementar:

quais garantias serão ampliadas e quais serão enfraquecidas?

Não basta dizer que é para “redemocratizar”.

É preciso dizer o que será mudado.

O passado volta quando as instituições entram no discurso político

A preocupação não está na existência de uma maioria conservadora no Congresso.

Maiorias fazem parte da democracia.

Também não existe nada de antidemocrático, por si só, em defender mudanças constitucionais.

O problema começa quando a maioria passa a ser tratada como autorização para alterar os mecanismos que justamente limitam o poder da própria maioria.

E esse debate ganha ainda mais importância quando o candidato que fala em modificar a Constituição mantém Jair Bolsonaro como referência política.

Em maio deste ano, Flávio afirmou que o pai seria sua “bússola” e que poderia ocupar um cargo em eventual governo seu. Na mesma ocasião, defendeu uma anistia ampla para que Jair Bolsonaro pudesse participar de sua posse.

Em agosto, Flávio também afirmou que não houve golpe de Estado no governo do pai e classificou os acontecimentos de 8 de janeiro como uma “farsa”, segundo entrevista ao Jornal Nacional.

Agora, em outubro, fala em utilizar a maioria parlamentar para mudar a Constituição.

Cada declaração, isoladamente, pode ser defendida politicamente.

Mas democracia também exige que o conjunto seja analisado.

A pergunta que Flávio precisa responder

Não é preciso afirmar que Flávio pretende instaurar uma ditadura para reconhecer que existe uma questão democrática legítima a ser feita.

Também não é correto afirmar que sua proposta de mudança constitucional significa, automaticamente, ruptura institucional.

Não significa.

Mas seria igualmente irresponsável ignorar seu histórico e tratar a expressão “mudar a Constituição” como uma frase sem consequências.

Flávio precisa explicar ao eleitor brasileiro quais dispositivos pretende alterar, quais poderes pretende ampliar ou limitar, quais direitos pretende modificar e quais salvaguardas democráticas pretende preservar.

Essa não é uma cobrança de esquerda ou de direita.

É uma cobrança constitucional.

Democracia não pode ser uma palavra usada apenas quando convém

Existe uma ironia histórica difícil de ignorar.

O discurso político de Flávio fala em “redemocratizar” o Brasil enquanto sua própria trajetória registra uma interpretação da ditadura militar que relativiza o golpe de 1964, questiona a Comissão da Verdade e elogia um dos principais nomes associados à repressão daquele período.

Ao mesmo tempo, seu pai, Jair Bolsonaro, não apenas defendeu publicamente a memória de Ustra como o homenageou no plenário da Câmara.

É justamente aí que está o ponto central.

Não se pode falar em defesa da democracia sem enfrentar o próprio histórico sobre a democracia.

Não se pode falar em respeito à Constituição sem explicar quais limites constitucionais serão preservados.

E não se pode pedir ao país um cheque em branco para alterar as regras do jogo sem apresentar ao eleitor o conteúdo dessas mudanças.

A democracia brasileira não precisa escolher entre esquerda e direita para responder a essas perguntas.

Precisa apenas exigir transparência.

Porque Constituição não é instrumento de conveniência de governo.

É o conjunto de regras que também protege quem está no poder daqueles que virão depois.

E talvez essa seja a pergunta mais importante de todas para Flávio Bolsonaro:

se a Constituição precisa ser mudada para “redemocratizar” o Brasil, quais são exatamente as mudanças que ele pretende fazer, e por que o eleitor deveria confiar que elas fortalecerão, e não enfraquecerão, os limites democráticos do poder?

Essa resposta não pode ficar para depois da eleição.

Ela precisa ser dada antes.