Projeto altera regras de ocupação urbana e provoca questionamentos sobre preservação do patrimônio, interesses comerciais e participação dos moradores.
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| Câmara de Olinda aprova mudanças no Sítio Histórico. Foto: Reprodução / voltologo.net |
A Câmara Municipal de Olinda aprovou mudanças na legislação que regulamenta o uso e a ocupação do Sítio Histórico da cidade. A decisão provocou reação de moradores, entidades de defesa do patrimônio e representantes da sociedade civil, que demonstram preocupação com os possíveis impactos das alterações sobre uma das áreas históricas mais importantes de Pernambuco.
A proposta está prevista no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência do vereador Saulo Holanda (MDB). O texto modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.849/1992, responsável por estabelecer regras para a ocupação do solo e as atividades permitidas nos sítios históricos de Olinda.
A discussão envolve um tema que ultrapassa os limites da legislação urbanística: como conciliar o desenvolvimento das atividades econômicas, o turismo e a preservação de um patrimônio cultural que também precisa garantir qualidade de vida para quem mora na região.
Mudanças podem ampliar atividades comerciais
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação dos limites do chamado Setor de Interesse Turístico. A alteração inclui trechos da Cidade Alta, como áreas da Rua do Bonfim e da Rua João Alfredo, além de outras vias e espaços do entorno histórico.
Na prática, a mudança pode facilitar a instalação e a regularização de bares e outros estabelecimentos comerciais em áreas que possuem características predominantemente residenciais.
O projeto também prevê alterações nos procedimentos para concessão de alvarás de funcionamento. Nos casos de construção, reforma, restauração ou ampliação de imóveis, o estabelecimento poderá receber autorização para funcionar mediante apresentação de protocolo de licença de habitar e documento de responsabilidade técnica que ateste condições de estabilidade, salubridade e segurança.
A proposta estabelece que o alvará poderá ser cassado caso o procedimento não seja concluído satisfatoriamente no prazo de um ano, contado a partir do protocolo.
Outra mudança permite que estabelecimentos utilizem vagas de estacionamento localizadas em outro imóvel, desde que estejam a uma distância de até 400 metros, quando não houver espaço disponível no próprio empreendimento.
Entidades alertam para riscos à preservação
A Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) está entre as organizações que manifestaram preocupação com a proposta.
A entidade questiona a ausência de estudos técnicos suficientemente transparentes e alerta para os possíveis efeitos da ampliação das atividades comerciais sobre a organização urbana, o patrimônio histórico e a permanência dos moradores tradicionais.
Um dos questionamentos apresentados pela associação envolve a possibilidade de a mudança beneficiar empreendimentos ligados ao setor de eventos, ampliando a pressão comercial sobre áreas residenciais.
A Sodeca também defendeu maior participação popular na discussão e informou ter ingressado com uma ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco para questionar a ausência de fundamentação técnica adequada para a alteração legislativa.
Vereadora questionou falta de estudos e participação popular
A vereadora Eugênia Lima (PT) também questionou a proposta e defendeu que mudanças dessa dimensão sejam acompanhadas de estudos técnicos e participação dos segmentos diretamente afetados.
A parlamentar demonstrou preocupação com os impactos sobre os moradores e com a preservação das características históricas e culturais da Cidade Alta.
A mobilização em torno do projeto ganhou força após a divulgação da votação prevista para a Câmara. A discussão evidencia a existência de divergências sobre os limites entre a exploração econômica do patrimônio histórico e a necessidade de preservar sua função residencial e cultural.
Olinda já enfrenta problemas de ordenamento urbano
A aprovação ocorre em meio a um cenário de conflitos envolvendo comerciantes, moradores e órgãos de fiscalização.
Em agosto de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Olinda adotasse providências para conter irregularidades urbanísticas no Setor Residencial Rigoroso.
Uma auditoria identificou problemas como bares funcionando em desacordo com os alvarás, intervenções estruturais irregulares em imóveis históricos, poluição sonora e ocupação indevida de ruas e calçadas.
O Tribunal também determinou medidas para garantir a circulação de pedestres e pessoas com deficiência, controlar os níveis de ruído e assegurar que os estabelecimentos respeitem as atividades autorizadas.
A decisão destacou que a preservação do Sítio Histórico não significa apenas conservar fachadas, igrejas e monumentos. Também envolve proteger a vida cotidiana, as relações comunitárias e a permanência dos moradores.
Patrimônio mundial exige responsabilidade
Olinda recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1982. O reconhecimento internacional reforça a responsabilidade do poder público na proteção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade.
A discussão sobre as mudanças na legislação municipal coloca em evidência uma questão fundamental: o patrimônio histórico não pode ser tratado apenas como cenário para atividades comerciais e turísticas.
O desenvolvimento econômico é importante para a cidade, mas precisa respeitar os limites ambientais, urbanísticos, culturais e sociais que garantem a preservação de sua identidade.
Com a aprovação do projeto, os questionamentos sobre os critérios técnicos, os possíveis beneficiários das alterações e os mecanismos de proteção dos moradores ganham ainda mais relevância.
O desafio agora é garantir que as mudanças na legislação não comprometam aquilo que torna Olinda única: sua história, sua arquitetura, sua cultura e a vida de quem mantém a cidade viva todos os dias.
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