Desembargador substituiu prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico por 30 dias, apresentação mensal à Justiça e proibição de contato com vítimas e testemunhas.
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| Deputado eleito Emerson Freitas terá tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução/ Instagram |
O deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) terá que utilizar tornozeleira eletrônica por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão estabelece medidas cautelares que substituem a prisão preventiva decretada contra o influenciador, investigado por suspeita de extorsão.
A determinação foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que analisou parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar eleito.
Além do monitoramento eletrônico, inicialmente pelo período de 30 dias, Emerson deverá comparecer mensalmente à Justiça e está proibido de manter contato com vítimas e testemunhas relacionadas à investigação.
A suspensão da prisão preventiva também foi condicionada à apresentação voluntária do investigado à Justiça, no prazo de 24 horas após tomar conhecimento da decisão, e à assinatura de um termo de compromisso com as medidas impostas.
O mandado de prisão permanece válido até que sejam certificadas a apresentação do investigado e a assinatura do compromisso judicial. Portanto, a decisão não representa uma liberação automática e incondicional.
Prisão preventiva foi decretada em outubro
Emerson Freitas teve a prisão preventiva decretada em 29 de outubro, após decisão da Justiça de Pernambuco no âmbito de uma investigação criminal que apura suspeitas de extorsão, falsidade ideológica, uso de documento falso e outras possíveis irregularidades.
O caso envolve suspeitas de que o deputado eleito teria utilizado uma falsa identidade de integrante da Polícia Militar e alegado possuir influência no Governo de Pernambuco para obter vantagens financeiras.
A investigação também envolve a influenciadora Rizelly da Silva Santos, apontada como possível participante dos fatos investigados.
O Ministério Público de Pernambuco apresentou denúncia relacionada ao caso. O processo tramita sob segredo de Justiça, o que limita a divulgação pública dos elementos reunidos na investigação.
Defesa conseguiu acesso aos documentos do processo
Antes da decisão sobre o habeas corpus, a defesa de Emerson já havia obtido uma liminar garantindo acesso aos documentos da investigação.
O advogado Weryd Simões afirmou que o processo possui aproximadamente 700 páginas e que a análise integral dos autos é necessária para estruturar a estratégia de defesa.
Após a decisão favorável, Emerson apareceu publicamente ao lado do advogado e agradeceu ao Tribunal de Justiça. O parlamentar também negou as acusações e afirmou que pretende demonstrar sua inocência.
A defesa sustenta que o investigado compareceu voluntariamente às autoridades e que pretende colaborar com o andamento do processo.
Caso chega à Assembleia Legislativa de Pernambuco
Eleito pelo MDB com 49.254 votos nas eleições de outubro de 2026, Emerson Freitas deverá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro de 2027.
A situação judicial do futuro parlamentar passa a integrar o debate sobre a próxima legislatura estadual. Embora a prisão preventiva tenha sido substituída por medidas cautelares, Emerson continua submetido às determinações judiciais.
A decisão não representa absolvição, não encerra a investigação e tampouco significa que as acusações tenham sido afastadas. O mérito do processo ainda deverá ser analisado pela Justiça.
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