Decisão unânime rejeita tentativa de modificar o resultado anterior, determina execução imediata do julgamento e provoca nova retotalização dos votos; Edite Barbosa, Tia Jane e Irmão Luciano aparecem entre os nomes que devem assumir cadeiras.
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| Desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim. Foto: TRE/PE |
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (9), a decisão que cassou os diplomas dos vereadores eleitos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) em Escada, na Mata Sul de Pernambuco. O julgamento dos embargos de declaração no processo nº 0600468-35.2024.6.17.0019 confirmou o resultado anterior, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, votou pelo parcial provimento dos embargos exclusivamente para corrigir erro material relacionado à descrição da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem efeitos infringentes, ou seja, sem modificar o resultado do julgamento anterior.
O plenário acompanhou o voto do relator por unanimidade e determinou a execução imediata do julgado.
Com isso, a decisão atinge os vereadores Zé Amaro, Henrique Meketrefe e Murilo Leite, todos vinculados à chapa proporcional do PRD. Murilo havia sido diplomado após a primeira retotalização, mas não chegou a tomar posse em razão de sua situação judicial e prisão.
Três vereadores do PRD são atingidos pela decisão
O julgamento representa mais um desdobramento do processo que reconheceu a utilização de candidaturas femininas fictícias pelo PRD para cumprir formalmente o percentual mínimo de participação de mulheres nas eleições proporcionais.
Em maio deste ano, o TRE-PE já havia confirmado, por unanimidade, a fraude à cota de gênero e determinado a cassação dos diplomas de José Mário do Nascimento, o Zé Amaro, e Luís Henrique de Lima, conhecido como Henrique Meketrefe.
A decisão também estabeleceu a anulação dos votos da legenda e a realização de nova totalização eleitoral.
Agora, com o julgamento dos embargos e a determinação de execução imediata, o processo avança para a efetivação das consequências eleitorais da cassação da chapa.
A situação de Murilo Leite também é alcançada pela invalidação dos diplomas vinculados à legenda. O parlamentar havia sido diplomado após a primeira recontagem, mas não chegou a assumir a cadeira na Câmara.
Nova retotalização poderá mudar novamente a Câmara
O próximo passo será a realização de um novo recálculo dos votos pela Justiça Eleitoral, com a revisão dos quocientes eleitoral e partidário e a redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal.
Nesse novo cenário, três nomes aparecem entre os possíveis beneficiados pela reorganização das vagas:
Edite Barbosa (Democrata): ex-vereadora e suplente;
Tia Jane (Mobiliza): ex-vereadora e suplente;
Irmão Luciano (DC): ex-vereador e suplente.
A expectativa é que os três sejam contemplados na nova composição do Legislativo, mas a confirmação dos nomes e das respectivas vagas dependerá da totalização oficial da Justiça Eleitoral e dos atos de diplomação e posse.
Zé Amaro perde sustentação para permanecer na presidência
A decisão também tem repercussão direta sobre a presidência da Câmara Municipal de Escada.
Zé Amaro, atual presidente da Casa, teve o diploma cassado no processo eleitoral e agora enfrenta a confirmação da decisão nos embargos de declaração.
O resultado representa um novo obstáculo à permanência do parlamentar no Legislativo e poderá provocar mudanças na direção da Câmara.
A situação também repercute nas articulações para a eleição da Mesa Diretora, especialmente porque Zé Amaro aparece como apoiador de Déda Móveis, nome colocado na disputa pelo comando da Casa.
A eleição da Mesa, portanto, passa a ocorrer em um cenário ainda mais complexo, diante da necessidade de reorganização das cadeiras e da execução da decisão eleitoral.
Entenda a decisão sobre a cota de gênero
A Súmula 73 do TSE estabelece critérios para caracterizar fraude à cota de gênero, considerando elementos como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante e falta de atos efetivos de campanha.
Quando reconhecida a fraude, a regra prevê consequências eleitorais para a chapa, incluindo a cassação dos diplomas vinculados, a nulidade dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, observados os parâmetros jurídicos aplicáveis.
No caso de Escada, o TRE-PE entendeu que as candidaturas femininas investigadas não tiveram participação efetiva na disputa eleitoral.
O julgamento desta segunda-feira manteve o resultado regional, com correção de erro material e determinação de execução imediata.
Nova configuração política em Escada
A decisão abre caminho para mais uma mudança na composição da Câmara Municipal, que já passou por alterações após outros processos de cassação relacionados às eleições de 2024.
Com a nova retotalização, o Legislativo deverá passar por outra reorganização, enquanto os grupos políticos locais também terão de lidar com a mudança na correlação de forças dentro da Casa.
O resultado ainda deverá repercutir nas articulações para a Mesa Diretora e na sucessão da presidência da Câmara.
O Fala News acompanhará a nova totalização dos votos, a confirmação dos vereadores que ocuparão as cadeiras e os próximos desdobramentos judiciais do caso.
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