Prefeita de Escada, Mary Gouveia, recorre de decisão que determinou o pagamento dos reajustes salariais de 2022 e 2023 aos professores.
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| Justiça determinou o pagamento dos reajustes de 2022 e 2023, mas a prefeita Mary Gouveia decidiu recorrer. Foto: Reprodução |
A Justiça determinou que a Prefeitura de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, efetue o pagamento dos reajustes salariais referentes aos anos de 2022 e 2023 aos professores da rede municipal. A decisão contempla profissionais ativos, aposentados e pensionistas.
Apesar da determinação judicial, a prefeita Mary Gouveia (PL) decidiu recorrer da sentença, o que adia a execução imediata da medida. A decisão gerou repercussão entre os educadores do município e foi destacada pelo Sindicato dos Professores de Escada (Sindprome), que representa a categoria.
Reajustes reconhecidos pela Justiça
A decisão judicial determinou que o município aplique os índices de 1,97% referentes a 2022 e 11,95% referentes a 2023, conforme o processo nº 644-42/2023. Esses percentuais correspondem aos reajustes do piso salarial nacional do magistério estabelecidos pelo Ministério da Educação, que seguem a Lei Federal nº 11.738/2008.
O artigo 5º dessa lei garante que os reajustes do piso devem ser pagos de forma retroativa a janeiro de cada ano, de modo a assegurar a atualização anual da remuneração dos professores da educação básica.
O sindicato afirma que a decisão representa um reconhecimento dos direitos da categoria e reforça a necessidade de cumprimento integral da legislação federal.
Sindprome reforça luta pelo cumprimento da lei
Em nota publicada em seu perfil oficial no Instagram, o Sindprome comemorou a decisão judicial e reafirmou o compromisso em continuar acompanhando o processo.
A entidade destacou:
“A prefeita apelou para não pagar. Mas, com base na jurisprudência do TJPE, a chance dela perder é grande”, afirmou Aristides Félix, assessor jurídico do sindicato.
A publicação também relembra que o sindicato segue lutando pela devolução das perdas salariais acumuladas nos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023, reivindicando que todos os direitos previstos em lei sejam respeitados.
O post conclui com a mensagem:
“Educação se valoriza com respeito. E respeito começa pelo cumprimento da lei!”, escreveu o Sindprome.
Prefeitura decide recorrer da decisão
Até o momento, a Prefeitura de Escada não divulgou nota oficial com detalhes sobre o recurso apresentado. O que se sabe é que a prefeita Mary Gouveia decidiu recorrer da decisão judicial, conforme informado pelo próprio sindicato.
O recurso segue para análise no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde será avaliado por uma instância superior. Enquanto o processo estiver em tramitação, o pagamento dos reajustes permanece suspenso até nova decisão judicial.
Entenda o que diz a Lei 11.738/08
A Lei Federal nº 11.738/2008, também conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica pública de todo o país.
O artigo 5º da lei determina que os reajustes anuais do piso sejam aplicados desde o mês de janeiro do respectivo ano. O cálculo é feito com base na variação do valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundeb.
O descumprimento dessa norma pode levar sindicatos a recorrer à Justiça, como ocorreu em Escada. Em decisões anteriores, tribunais estaduais e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram a constitucionalidade da lei e a obrigatoriedade do pagamento retroativo.
Histórico de reivindicações
Segundo informações publicadas pelo Sindprome, a luta pelo cumprimento integral do piso do magistério em Escada vem desde 2019, período em que a categoria alega ter acumulado perdas salariais devido à ausência de reajustes em alguns anos.
O processo nº 644-42/2023 é parte desse movimento jurídico e sindical para recuperar as perdas acumuladas. O sindicato afirma que continuará mobilizado até que o pagamento seja realizado e que os direitos da categoria sejam efetivamente garantidos.
Repercussão e próximos passos
A decisão judicial e o recurso da prefeitura dividem opiniões no município. Enquanto professores e sindicalistas comemoram a vitória na primeira instância, a gestão municipal busca reverter a sentença e alega estar agindo dentro das prerrogativas legais.
Com o recurso apresentado, o caso segue agora para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que decidirá se mantém ou reforma a sentença de primeira instância.
O desfecho do processo poderá impactar diretamente o orçamento municipal e os vencimentos de centenas de profissionais da educação da rede pública de Escada.
O impasse entre o Sindprome e a Prefeitura de Escada coloca em pauta o cumprimento da Lei 11.738/08 e a valorização do magistério. Enquanto a Justiça reconhece o direito dos professores ao reajuste, a prefeita Mary Gouveia que é professora opta por recorrer, prolongando o desfecho da questão.
A categoria segue mobilizada, reforçando que a valorização da educação passa pelo respeito às leis federais e às decisões judiciais. O caso permanece em análise no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que definirá os próximos rumos do processo.
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