Gleisi critica indicação de Derrite para relatoria do projeto Antifacção

Ministra Gleisi Hoffmann critica Hugo Motta por indicar Derrite como relator do projeto Antifacção, que prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas.

Ministra Gleisi Hoffmann critica decisão de Hugo Motta, mas reconhece prerrogativa da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção. A decisão gerou críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que ressaltou o caráter técnico da escolha e também expressou preocupação com possíveis interesses políticos envolvidos.

Em postagem no X, Gleisi destacou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, mas afirmou que “a opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.

O projeto de lei Antifacção, de autoria do Executivo e encaminhado ao Congresso na sexta-feira (31), foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma prioridade do governo. Segundo o mandatário, a proposta visa fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas no país.

Principais pontos do projeto Antifacção

O texto prevê a criação do tipo penal "organização criminosa qualificada", cujo condenado poderá receber pena de até 30 anos de prisão. A iniciativa busca atender demandas da sociedade por medidas mais rigorosas contra o crime organizado e, segundo o governo, garante maior eficiência nas investigações e no julgamento de crimes complexos.

Em sua postagem, Gleisi Hoffmann enfatizou que “o governo seguirá trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”. A ministra acrescentou que o envio do projeto ao Legislativo pretende gerar um debate consequente sobre o tema, envolvendo todas as bancadas parlamentares.

Derrite reassume mandato e lidera relatoria

Guilherme Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo na quarta-feira (5) para reassumir o mandato de deputado federal e conduzir a relatoria do projeto no plenário. A escolha do parlamentar da oposição, segundo Hugo Motta, visa garantir uma tramitação técnica, transparente e com diálogo entre as diferentes bancadas da Câmara.

Em nota, Motta afirmou que a seleção do relator não interfere no mérito da proposta e que a relatoria técnica é fundamental para esclarecer dúvidas, analisar impactos legais e promover ajustes necessários antes da votação.

Reações políticas

A indicação de Derrite gerou divergências políticas. Enquanto Gleisi Hoffmann criticou o que considera um movimento com fins eleitorais, aliados do presidente da Câmara defendem que a escolha reforça a neutralidade e a objetividade na análise do projeto.

Especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem lembram que a tramitação de projetos sensíveis como o Antifacção requer atenção redobrada, pois envolve garantias constitucionais, potencial aumento de penas e mudanças na legislação penal.

Caminho do projeto

Após a relatoria de Derrite, o texto passará por análise nas comissões pertinentes antes de ser votado em plenário. O objetivo é garantir que o projeto seja debatido de forma ampla, contemplando sugestões de diferentes partidos e setores da sociedade civil.

O governo federal reiterou que a proposta é prioritária e que busca criar instrumentos legais eficazes para enfrentar o crime organizado, sem comprometer direitos fundamentais. Segundo a equipe jurídica do Executivo, o projeto também está alinhado com tratados internacionais de combate ao crime transnacional.

Expectativa de tramitação

O envio do projeto ao Congresso abriu espaço para um debate que, segundo parlamentares, deve ser técnico e transparente. Enquanto isso, o governo seguirá articulando junto às bancadas para que a proposta avance de forma equilibrada e em conformidade com o interesse público.

O episódio reforça a importância da independência do Legislativo na escolha de relatorias e demonstra como decisões políticas podem gerar repercussão tanto na esfera institucional quanto na opinião pública.

A escolha de Guilherme Derrite como relator do projeto de lei Antifacção evidencia a complexidade do processo legislativo, em que prerrogativas institucionais, debates políticos e interesses públicos se entrelaçam. A proposta, que prevê penas mais rigorosas para organizações criminosas, seguirá tramitando no Congresso sob atenção da sociedade e do governo federal.