Bolsonaro tem condenação mantida por unanimidade no STF

Por 4 a 0, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos de Bolsonaro e de seis aliados na ação penal do golpe.

Primeira Turma do STF rejeita recursos e confirma condenação de Bolsonaro e seis réus no caso da trama golpista. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a trama golpista. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração, recursos utilizados pelas defesas para tentar suspender o início das penas em regime fechado.

Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois foi transferido para a Segunda Turma da Corte, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi oficialmente encerrado.

Decisão e próximos passos

Com a decisão unânime, caberá agora a Alexandre de Moraes definir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos. Essa medida só poderá ocorrer após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso. Até o momento, não há prazo definido para a decisão.

Em tese, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a novos recursos que possam levar o caso ao plenário do Supremo. As defesas, no entanto, ainda podem insistir na tentativa de recorrer. Para isso, seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que abriria margem para embargos infringentes. No julgamento de 11 de setembro, o placar pela condenação havia sido de 4 a 1.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, conduzido pela Polícia Federal. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Possibilidade de prisão domiciliar

Devido ao estado de saúde do ex-presidente, a defesa poderá solicitar a manutenção do regime domiciliar. O argumento é semelhante ao utilizado no caso do ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação na Operação Lava Jato, obteve autorização para cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico.

Demais condenados

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram seus recursos negados:

1. Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;

2. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;

4. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

5. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

6. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da sentença e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

Contexto e repercussões

A condenação é parte de um processo que investiga a tentativa de subversão do resultado eleitoral de 2022 e a organização de atos antidemocráticos. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo teria participado de reuniões e ações voltadas à ruptura institucional e ao descumprimento da Constituição Federal.

A decisão do STF reforça o entendimento da Corte de que os ataques ao Estado Democrático de Direito configuram crime grave. Fontes próximas ao tribunal indicam que a execução das penas pode ocorrer de forma escalonada, conforme a disponibilidade de vagas nos estabelecimentos prisionais.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirma que recorrerá “por todas as vias cabíveis” e insiste que não houve tentativa de golpe, classificando a decisão como “injusta e política”. Já juristas ouvidos por veículos especializados em direito constitucional consideram que o acórdão é “robusto” e segue o padrão das condenações por atentado ao regime democrático.