Câmara dos Deputados debate voto distrital misto para 2030

A Câmara dos Deputados discute o voto distrital misto com voto único para eleições de 2030, alterando a forma de eleger deputados e vereadores.

Sistema híbrido propõe dividir o país em distritos e manter parte das vagas por partido. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto de lei que pode alterar significativamente o sistema eleitoral brasileiro a partir das eleições de 2030. A proposta em discussão prevê a adoção do voto distrital misto, que substituiria parcialmente o atual modelo proporcional, utilizado para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Segundo o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o novo modelo busca aproximar o eleitor do seu representante, reduzir a fragmentação partidária e inibir a influência do crime organizado nas eleições.

Entenda como funciona o voto proporcional

Atualmente, o sistema proporcional é o formato em vigor no Brasil. Nele, o eleitor pode votar em um candidato específico ou diretamente no partido ou federação. A soma dos votos determina quantas cadeiras cada legenda conquista no parlamento.

As vagas são distribuídas conforme o desempenho partidário, e os candidatos mais votados dentro de cada sigla preenchem as cadeiras obtidas.

Esse modelo, segundo analistas políticos, tem o mérito de garantir pluralidade e representação de minorias, mas é frequentemente criticado por afastar o eleitor do eleito, já que a escolha individual nem sempre resulta na vitória direta do candidato votado.

O que muda com o voto distrital misto

O projeto em análise propõe um sistema híbrido, em que metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos eleitorais, e a outra metade, por listas partidárias fechadas.

Os distritos eleitorais seriam formados por regiões menores — bairros, municípios ou microrregiões — e cada eleitor só votaria nos candidatos do seu próprio distrito. Assim, os representantes eleitos seriam mais diretamente ligados às comunidades locais.

De acordo com o deputado Domingos Neto, o modelo brasileiro adotaria o chamado “voto único”, no qual o voto dado ao candidato seria automaticamente contado para o partido. “Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, explicou o relator.

Por que o voto é único e não duplo

No modelo tradicional de voto distrital misto, como o utilizado na Alemanha, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra no partido de sua preferência. No entanto, Domingos Neto defende que o voto duplo poderia distorcer a proporcionalidade, pois criaria um desequilíbrio entre o número de cadeiras e a representatividade partidária.

“O voto duplo gera um problema de proporcionalidade. A Alemanha, para corrigir isso, vem aumentando o número de deputados recorrentemente”, afirmou o relator. A adoção do voto único, segundo ele, garantiria um cálculo mais justo e evitaria o inchaço do Parlamento.

Impactos e desafios da proposta

Entre os defensores da proposta, o principal argumento é o fortalecimento do vínculo entre eleitor e representante. A expectativa é que, com distritos menores, o cidadão saiba exatamente quem o representa no Legislativo, facilitando a cobrança e a fiscalização política.

Além disso, Domingos Neto avalia que o sistema pode ajudar a reduzir a entrada do crime organizado na política, já que as campanhas ficariam mais localizadas e transparentes. “Mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é”, destacou o parlamentar.

Por outro lado, críticos apontam que o modelo distrital misto pode favorecer candidatos com maior poder econômico ou influência local, dificultando a renovação política. Especialistas também alertam para o risco de gerrymandering, isto é, o redesenho dos distritos com fins eleitorais.

Debate político e próximos passos

O tema divide opiniões entre os partidos. Enquanto algumas legendas menores defendem a manutenção do sistema proporcional, por considerá-lo mais inclusivo, bancadas de centro e direita tendem a apoiar o voto distrital misto como forma de reduzir a fragmentação partidária e tornar o sistema mais eficiente.

A proposta ainda passará por votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal. Caso receba aval do Congresso e sanção presidencial, o novo modelo passará a valer nas eleições municipais e gerais a partir de 2030.

Perspectivas para o futuro

A discussão sobre o voto distrital misto é parte de uma agenda mais ampla de reforma política em debate há anos no Brasil. A busca por um sistema que equilibre representatividade, eficiência e transparência permanece como um dos principais desafios da democracia brasileira.

Independentemente do resultado da votação, a proposta recoloca em pauta a necessidade de repensar o modelo de representação política no país — e de fortalecer o vínculo entre o eleitor e o eleito.