Lula anuncia estratégia nacional contra crime organizado

O governo federal decidiu elevar o combate ao crime organizado a ação de Estado, com atuação integrada entre Executivo, Ministério Público e Judiciário.

Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, estabelecendo uma estratégia de atuação integrada e permanente entre órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião realizada no Palácio do Planalto.

O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos considerados estratégicos no enfrentamento às organizações criminosas, como a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, o Banco Central e representantes do Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta institucional coordenada.

“Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.

Atuação coordenada e permanente

De acordo com o Ministério da Justiça, a nova diretriz parte do reconhecimento de que ações isoladas de governo, ainda que pontuais e eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com elevado poder econômico.

Nesse sentido, o combate ao crime organizado passa a ser tratado como uma política de longo prazo, acima de governos e ciclos eleitorais. A proposta prevê que instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal mantenham suas atribuições legais na persecução penal e fiscal, mas atuem de forma articulada com o Ministério Público e o Judiciário.

Segundo o ministro, a colaboração institucional é fundamental para garantir maior efetividade às investigações, às denúncias e às decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou.

Integração com respeito às autonomias

Um dos pontos enfatizados pelas autoridades é que a integração entre os Poderes ocorrerá com respeito absoluto às autonomias e aos limites constitucionais de cada instituição. A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça.

Wellington César Lima informou que houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.

De acordo com o ministro, a iniciativa busca fortalecer a institucionalidade democrática, evitando sobreposições de competências e garantindo segurança jurídica às ações de enfrentamento ao crime organizado.

Cooperação nacional e internacional

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a integração entre órgãos já vem produzindo resultados e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a atuação conjunta da PF com o Banco Central, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

Além da cooperação interna, Rodrigues ressaltou a importância da atuação internacional da Polícia Federal. Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, considerada a maior da história daquele país. A ação foi fruto de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.

Segundo o diretor-geral, o caráter transnacional das organizações criminosas exige respostas que ultrapassem fronteiras nacionais, com troca de informações e ações conjuntas entre países.

Descapitalização das organizações criminosas

Outro eixo central da estratégia anunciada é o enfrentamento do poder econômico do crime organizado. Conforme Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento voltadas à chamada descapitalização das organizações criminosas.

O foco, segundo ele, é atingir o “andar de cima” dessas estruturas, responsável pela lavagem de dinheiro, pela gestão financeira e pelo financiamento de atividades ilícitas. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.

Especialistas em segurança pública avaliam que o ataque às finanças do crime é uma das formas mais eficazes de desarticular organizações, ao reduzir sua capacidade de corromper agentes públicos e de expandir suas atividades.

Próximos passos da estratégia

O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores. Entre os próximos passos estão a reorganização interna da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores.

A expectativa do governo é que a atuação integrada fortaleça políticas já existentes e amplie a capacidade do Estado brasileiro de responder de forma contínua e coordenada ao avanço do crime organizado em diferentes regiões do país.

Síntese da decisão

Para o Ministério da Justiça, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta institucional ao crime organizado. Ao elevar o tema a uma ação de Estado, o governo reconhece que o tamanho e a complexidade do problema exigem esforços permanentes, coordenados e sustentados no tempo.

“Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu Wellington César Lima.

A estratégia, segundo as autoridades, busca equilibrar eficiência no combate ao crime organizado, respeito às garantias constitucionais e fortalecimento da cooperação entre instituições, pilares considerados essenciais para uma resposta democrática e eficaz do Estado brasileiro.