CPMI do INSS adia depoimento de Daniel Vorcaro

CPMI do INSS adia depoimento de Daniel Vorcaro para após o Carnaval e mantém investigações sobre fraudes, contratos consignados e responsabilidades.

Daniel Vorcaro em depoimento à Polícia Federal. Foto: PF/Divulgação

A CPMI do INSS decidiu adiar o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que inicialmente estava previsto para quinta-feira (5). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a oitiva foi remarcada para o dia 26 após solicitação da defesa do empresário. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa nesta terça-feira (3).

Segundo o senador, a decisão atende ao pedido dos advogados de Vorcaro, mas mantém a convocação ativa. Além disso, Viana afirmou que a comissão poderá solicitar condução coercitiva caso o empresário não compareça à nova data. O procedimento está previsto na legislação para depoentes convocados que deixem de atender à convocação sem justificativa aceita pela comissão.

A CPMI do INSS foi criada para investigar possíveis fraudes relacionadas a empréstimos consignados e irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas. A comissão reúne deputados e senadores com o objetivo de apurar responsabilidades e propor medidas para evitar novos casos.

Investigação sobre contratos consignados e Banco Master

Durante a coletiva, o presidente da CPMI do INSS destacou que o depoimento de Daniel Vorcaro é considerado relevante para esclarecer pontos centrais da investigação. Entre eles, estão cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados que estavam na carteira do Banco Master e que foram suspensos pelo INSS.

De acordo com o senador, a suspensão ocorreu devido à ausência de comprovação documental que garantisse a efetiva anuência dos aposentados e pensionistas nos contratos. O objetivo da comissão é verificar se houve falhas administrativas, irregularidades contratuais ou outras práticas que possam ter causado prejuízos aos beneficiários.

Vorcaro é investigado pela Polícia Federal no contexto das apurações relacionadas ao banco. Até o momento, a defesa do empresário não divulgou posicionamento público detalhado sobre as acusações, mas solicitou o adiamento da oitiva por razões processuais.

Por estar em prisão domiciliar, o empresário deverá ser transportado até Brasília sob custódia da Polícia Federal. Segundo Viana, a comissão garantirá todos os direitos constitucionais do depoente, incluindo o direito ao silêncio, presença de advogados e tratamento digno durante a audiência.

Depoimento do presidente do INSS está mantido

Enquanto a oitiva de Vorcaro foi adiada, a CPMI do INSS mantém a agenda de depoimentos. Está confirmada para quinta-feira, às 9h, a participação do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

O dirigente deverá apresentar informações sobre as medidas adotadas durante sua gestão para reforçar os controles internos e prevenir irregularidades. Além disso, a comissão pretende avaliar a efetividade dessas ações e identificar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas à concessão e fiscalização dos empréstimos consignados.

Segundo o senador Carlos Viana, o depoimento poderá contribuir para esclarecer como o órgão detectou possíveis falhas e quais providências foram tomadas para corrigir os problemas apontados nas investigações.

Habeas corpus impede depoimento de empresário

Outro ponto abordado pelo presidente da CPMI do INSS foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o habeas corpus que impede o depoimento do empresário Maurício Camisotti. Ele é ligado ao grupo Total Health e havia sido convocado pela comissão após a apresentação de oito requerimentos.

De acordo com Viana, a oitiva seria importante devido ao suposto envolvimento do empresário em esquemas investigados de fraude e lavagem de dinheiro. Camisotti é apontado como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).

Relatórios da Controladoria-Geral da União indicam que a entidade arrecadou cerca de R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos em folhas de aposentados e pensionistas. Segundo as auditorias, muitos beneficiários afirmaram desconhecer a filiação à associação.

Relação com investigações e atuação da Polícia Federal

A CPMI do INSS também acompanha o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo o presidente da comissão, o ministro do STF Dias Toffoli autorizou a devolução de material já apurado pela comissão, mas apenas após a conclusão das apurações policiais.

O objetivo é garantir que provas e documentos não comprometam as investigações em curso. Dessa forma, a comissão pretende alinhar seu trabalho com os órgãos de controle e segurança para evitar conflitos institucionais e preservar a validade jurídica das informações coletadas.

Possível prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS

Além das oitivas e investigações em andamento, o presidente da comissão anunciou que pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS por mais 60 dias.

A medida, segundo Viana, busca garantir tempo adicional para análise de documentos, realização de depoimentos e elaboração do relatório final. A extensão do prazo dependerá de avaliação política e aprovação formal do Congresso Nacional.

Especialistas em direito parlamentar destacam que a prorrogação é comum em comissões que lidam com grande volume de informações e múltiplos investigados. No entanto, o prolongamento dos trabalhos também costuma gerar debates sobre custos e resultados efetivos das investigações.

Diferentes pontos de vista sobre a atuação da comissão

A CPMI do INSS tem gerado reações diversas entre parlamentares, entidades e especialistas. Alguns defendem que a comissão é fundamental para proteger aposentados e pensionistas contra fraudes e garantir maior transparência nas operações financeiras.

Por outro lado, críticos afirmam que investigações paralelas podem sobrepor funções de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Eles ressaltam a importância de evitar conclusões precipitadas antes do término das apurações oficiais.

Representantes de associações de aposentados defendem a continuidade dos trabalhos e pedem maior fiscalização sobre contratos consignados, enquanto entidades do setor financeiro solicitam cautela para evitar generalizações que possam afetar a credibilidade do sistema bancário.

O adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro marca mais um capítulo nas investigações conduzidas pela CPMI do INSS, que busca esclarecer possíveis fraudes em empréstimos consignados e outras irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas. Ao mesmo tempo, a comissão mantém a agenda de depoimentos e avalia ampliar o prazo de funcionamento para aprofundar as apurações.

Enquanto a oitiva do presidente do INSS está confirmada e novos desdobramentos jurídicos seguem em análise no STF, a comissão enfrenta desafios para conciliar investigações parlamentares com processos judiciais e policiais em andamento. O desfecho das investigações dependerá da análise das provas, dos depoimentos colhidos e das decisões institucionais que serão tomadas ao longo dos próximos meses.