Programa A Casa É Sua avança no Recife, entrega 660 títulos e regulariza 1.868 imóveis nos Coelhos, beneficiando mais de 10 mil famílias.
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| Programa A Casa É Sua entrega 660 títulos e regulariza 1.868 imóveis nos Coelhos. Foto: Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife |
A regularização fundiária no Recife ganhou mais um avanço com a entrega de títulos de propriedade por meio do programa A Casa É Sua, iniciativa da Prefeitura do Recife. Nesta quinta-feira (26), a gestão municipal realizou uma ação no bairro dos Coelhos, área central da cidade, onde formalizou a regularização de 1.868 imóveis e entregou 660 títulos definitivos a moradores da comunidade.
A ação ocorreu em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), instrumento urbanístico voltado à inclusão social e à garantia do direito à moradia em áreas urbanas consolidadas. Além disso, contou com a participação do prefeito João Campos, do vice-prefeito Victor Marques e de representantes de órgãos parceiros.
Entrega de títulos garante segurança jurídica
Durante o evento, o prefeito destacou a importância da regularização fundiária para a população. Segundo ele, o documento entregue representa segurança jurídica para famílias que, em muitos casos, ocuparam seus imóveis por décadas sem registro formal.
“O objetivo é assegurar o direito à moradia com um documento oficial registrado em cartório”, afirmou João Campos, ressaltando que a medida contribui para a estabilidade social e econômica das famílias beneficiadas.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Secretaria do Patrimônio da União. Essa articulação institucional busca acelerar processos de regularização que, historicamente, enfrentam entraves burocráticos.
Prioridade para mulheres chefes de família
Titularidade feminina é destaque no programa
Um dos pontos centrais da política pública é a priorização da titularidade feminina. Dos 660 títulos entregues nos Coelhos, 490 foram registrados em nome de mulheres, o equivalente a 74% do total.
De acordo com a gestão municipal, essa diretriz busca ampliar a autonomia e a proteção social das famílias, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A titularidade feminina tem sido adotada em programas habitacionais como forma de garantir maior estabilidade patrimonial.
Especialistas em políticas urbanas apontam que a medida pode contribuir para reduzir desigualdades de gênero no acesso à propriedade, embora também defendam a necessidade de políticas complementares, como acesso a crédito e serviços urbanos.
Números do programa A Casa É Sua
Mais de 10 mil famílias já beneficiadas
Com a ação nos Coelhos, o programa A Casa É Sua alcança a marca de 18.382 imóveis com processos de regularização fundiária concluídos. Ao todo, 10.770 famílias já receberam o título definitivo de seus imóveis.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, destacou que os números refletem o avanço da política habitacional no município. Segundo ele, a regularização fundiária é uma etapa essencial para garantir direitos e promover a inclusão urbana.
Além disso, o programa tem como meta beneficiar cerca de 50 mil famílias em toda a cidade, priorizando imóveis localizados em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e destinados a famílias com renda de até cinco salários mínimos.
História e ocupação do bairro dos Coelhos
O bairro dos Coelhos possui uma trajetória histórica que remonta ao período da ocupação holandesa no Recife, entre 1630 e 1664. Registros indicam que, em 1656, as terras da região foram doadas a Henrique Dias pelo então governador Francisco Barreto.
Com o passar dos anos, a área foi ocupada por populações vindas da zona rural e de outras partes da cidade. A comunidade se expandiu ao longo da chamada campina dos Coelhos e de áreas próximas ao Rio Capibaribe.
Na segunda metade do século XX, o bairro recebeu equipamentos públicos importantes, como o Centro Social dos Coelhos, implantado em 1958. Posteriormente, em 1983, a localidade foi oficialmente classificada como ZEIS, consolidando seu papel na política urbana da cidade.
Impactos sociais da regularização fundiária
A regularização fundiária é considerada uma das principais estratégias para promover inclusão social nas cidades brasileiras. Ao garantir o título de propriedade, o poder público reconhece formalmente a posse do imóvel, permitindo que os moradores tenham acesso a serviços, crédito e melhorias habitacionais.
Moradores da comunidade destacam que a medida traz mais tranquilidade e segurança. É o caso de Célia Leite Monteiro, de 57 anos, que celebrou a conquista do documento. Segundo ela, a ausência de registro gerava incertezas para a família.
Por outro lado, especialistas ressaltam que a regularização, embora fundamental, deve ser acompanhada de investimentos em infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade, para que os benefícios sejam efetivamente ampliados.
Expansão do programa em outras áreas
O programa A Casa É Sua já foi implementado em diversas comunidades do Recife, incluindo Sítio do Cardoso, Mustardinha, Mangueira, Brasília Teimosa e Prado. Atualmente, ações estão em andamento em bairros como Afogados, Campo Grande, Torrões e Coque.
A ampliação do programa demonstra a estratégia da gestão municipal de atuar em diferentes regiões da cidade, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
Além disso, a parceria com órgãos como o TJPE e a SPU tem sido apontada como um fator que contribui para a celeridade dos processos, embora desafios estruturais ainda persistam, como a complexidade fundiária em algumas áreas urbanas.
A ação realizada no bairro dos Coelhos reforça o avanço da regularização fundiária no Recife por meio do programa A Casa É Sua. Com a entrega de 660 títulos e a regularização de 1.868 imóveis, a iniciativa amplia o acesso ao direito à moradia e fortalece a segurança jurídica de milhares de famílias.
Ao mesmo tempo, a política pública evidencia a importância de ações integradas entre diferentes instituições e a necessidade de continuidade dos investimentos em urbanização.
Em síntese, a regularização fundiária segue como um instrumento relevante para a inclusão social e o desenvolvimento urbano, embora seus resultados dependam da articulação com outras políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população.
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