Nova lei define mínimo de cacau nos chocolates

Nova lei dos chocolates no Brasil exige percentuais mínimos de cacau e transparência nos rótulos dos produtos nacionais e importados.

Fabricantes terão 360 dias para adaptar embalagens e composição dos chocolates às novas exigências legais. Foto: Reprodução/ Condor

Os chocolates comercializados no Brasil deverão seguir novas regras de composição e rotulagem a partir da entrada em vigor da Lei nº 15.404/2026. Publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, a norma determina percentuais mínimos de cacau em diferentes categorias de produtos e obriga fabricantes a informarem, de maneira clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos.

A legislação vale para produtos nacionais e importados e prevê um prazo de 360 dias para adaptação da indústria alimentícia às novas exigências.

A medida foi apresentada como uma tentativa de ampliar a transparência para o consumidor e estabelecer critérios mais objetivos para a classificação de produtos derivados de cacau vendidos no país.

O que muda com a nova lei dos chocolates

Entre os principais pontos da legislação está a obrigatoriedade de informar o percentual total de cacau na parte frontal das embalagens. A indicação deverá ocupar, no mínimo, 15% da área frontal do produto e apresentar destaque suficiente para facilitar a leitura pelo consumidor.

Segundo o texto da lei, a informação deverá seguir o formato: “Contém X% de cacau”.

Além disso, a norma define critérios mínimos para diferentes categorias de produtos derivados do cacau. Os percentuais estabelecidos são:

Percentuais mínimos de cacau previstos na legislação

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
• Achocolatados e coberturas: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

A legislação também proíbe práticas consideradas enganosas, como o uso de imagens, cores, ilustrações ou expressões que possam induzir o consumidor a acreditar que determinado produto é chocolate quando ele não atende aos critérios estabelecidos pela lei.

Transparência e defesa do consumidor

Especialistas em defesa do consumidor apontam que a medida pode facilitar a identificação da qualidade dos produtos e reduzir dúvidas durante a compra.

Atualmente, consumidores relatam dificuldades para diferenciar chocolates de produtos similares, especialmente em períodos de grande consumo, como Páscoa e festas de fim de ano. Em muitos casos, itens comercializados como “sabor chocolate” possuem baixo teor de cacau e elevada concentração de açúcar e gordura vegetal.

Com a nova regra, empresas precisarão apresentar informações mais objetivas nas embalagens, permitindo comparações mais claras entre os produtos disponíveis no mercado.

A legislação também reforça dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços.

Impactos para a indústria alimentícia

Representantes do setor alimentício afirmam que o prazo de 360 dias será importante para adaptação das linhas de produção, revisão de embalagens e adequação das fórmulas utilizadas pelas empresas.

A indústria de chocolates e derivados poderá enfrentar aumento de custos em alguns segmentos, especialmente para produtos que atualmente utilizam menor concentração de cacau.

Por outro lado, entidades ligadas à cadeia produtiva do cacau avaliam que a regulamentação pode fortalecer o mercado nacional e estimular produtos com maior qualidade e valor agregado.

O Brasil está entre os principais mercados consumidores de chocolate da América Latina e também possui produção relevante de cacau, concentrada principalmente nos estados da Bahia e do Pará.

Fiscalização e penalidades

A nova legislação prevê punições para empresas que descumprirem as regras estabelecidas. Entre as sanções possíveis estão multas, suspensão da comercialização e outras penalidades previstas na legislação sanitária e no Código de Defesa do Consumidor.

Órgãos de fiscalização deverão acompanhar a adequação dos fabricantes após o período de adaptação previsto pela lei.

Além disso, especialistas apontam que a fiscalização da rotulagem será fundamental para garantir que as informações apresentadas nas embalagens correspondam efetivamente à composição dos produtos.

A Lei nº 15.404/2026 cria critérios mínimos para a composição de chocolates e derivados comercializados no Brasil e amplia as exigências de transparência na rotulagem. A norma obriga fabricantes a informar claramente o percentual de cacau nos produtos e proíbe práticas que possam induzir consumidores ao erro.

Com prazo de adaptação de 360 dias, a expectativa é que as mudanças impactem tanto a indústria alimentícia quanto o comportamento dos consumidores, que passarão a ter acesso a informações mais detalhadas sobre os produtos vendidos no mercado brasileiro.