Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz jornada semanal para 40 horas e amplia descanso remunerado. Texto segue para o Senado.

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz jornada para 40 horas e amplia descanso semanal. Foto: TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e amplia o descanso remunerado para dois dias por semana.

A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando ampla maioria no plenário. No primeiro turno, realizado anteriormente, o texto-base havia sido aprovado por 472 votos a favor e 22 contra.

Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a chamada PEC do fim da escala 6x1 agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta altera o modelo atual previsto na Constituição, que permite jornada máxima de 44 horas semanais distribuídas em até seis dias de trabalho. O novo texto estabelece limite de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado.

Segundo o substitutivo aprovado, a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual e sem redução salarial.

O que prevê a PEC aprovada

A PEC 221/19 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes. O texto aprovado na Câmara teve relatoria do deputado Leo Prates.

Além da redução da jornada semanal, a proposta determina que, dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também prevê que algumas categorias profissionais poderão ter regulamentações específicas definidas posteriormente por legislação própria.

Outra proposta que tramita conjuntamente é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton, que defende jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Câmara aprova jornada de 40 horas e dois dias de descanso. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Debate dividiu plenário

A votação foi marcada por forte embate político entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta.

Defensores da PEC afirmaram que a redução da jornada representa avanço histórico para os trabalhadores brasileiros e pode melhorar a qualidade de vida, saúde mental e convivência familiar.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que a medida garante mais tempo para descanso, estudo e participação social.

Já o líder do governo, deputado Paulo Pimenta, declarou que a proposta busca ampliar dignidade para trabalhadores submetidos a jornadas extensas e baixos salários.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha, afirmou que a redução da jornada não representa ameaça à economia e pode fortalecer o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Parlamentares da oposição, entretanto, criticaram possíveis impactos econômicos da proposta.

O líder do Novo, deputado Gilson Marques, afirmou que a medida poderá ampliar a informalidade e restringir oportunidades de trabalho formal.

O deputado Kim Kataguiri argumentou que mudanças constitucionais não garantem automaticamente melhorias práticas para trabalhadores.

Já o deputado Bibo Nunes afirmou que a redução da jornada sem corte salarial poderá aumentar custos operacionais para empresas e afetar o mercado de trabalho.

Movimento sindical acompanhou votação

Representantes de entidades sindicais acompanharam a votação nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados.

Parlamentares favoráveis destacaram que a redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas semanais.

A deputada Benedita da Silva lembrou que trabalhadores aguardam há décadas pela aprovação das 40 horas semanais.

Já a deputada Jandira Feghali afirmou que milhões de trabalhadores ainda atuam acima das atuais 44 horas semanais, especialmente em setores mais precarizados.

Segundo defensores da PEC, a proposta também pode contribuir para melhoria da saúde mental, fortalecimento das relações familiares e maior participação social da população.

Oposição defendeu alternativas

Parlamentares do PL criticaram o fato de outra proposta sobre o tema não ter sido votada conjuntamente.

A PEC 40/25 prevê maior flexibilidade para acordos individuais de jornada abaixo do limite máximo atualmente permitido.

O deputado Maurício Marcon afirmou que o país deveria priorizar modelos de flexibilização trabalhista já adotados em outras economias.

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, criticou a decisão da presidência da Câmara de não unificar as propostas durante a tramitação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a definição sobre apensamento de propostas é uma decisão da Mesa Diretora baseada em critérios regimentais.

Após aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos senadores.

Caso seja aprovada sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.

O debate sobre redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos anos em diferentes países e também passou a mobilizar trabalhadores brasileiros nas redes sociais, sindicatos e setores políticos.

Enquanto apoiadores defendem modernização das relações trabalhistas e melhoria da qualidade de vida, críticos alertam para possíveis impactos sobre custos empresariais, produtividade e geração de empregos.

A expectativa é que o tema continue no centro do debate político e econômico brasileiro nos próximos meses.