Comissão aprova PEC do fim da escala 6x1 por 34 votos a 4

Comissão da Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada semanal para 40 horas no Brasil.

Comissão aprova o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais  Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a PEC do fim da escala 6x1, proposta que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, e unifica pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho no país.

Agora, a proposta seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada em dois turnos, ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Como ficará a nova jornada de trabalho

Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas.

Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga semanal máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Nesse modelo, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Depois de 12 meses, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta mantém o limite diário de oito horas de trabalho e prevê a preservação de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades consideradas essenciais.

Entre os setores citados estão saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.

Texto reúne propostas de diferentes parlamentares

O parecer aprovado reúne elementos de duas PECs em tramitação na Câmara:

• a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que previa jornada de 36 horas após dez anos de transição;
• e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, que defendia a adoção da jornada 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante a votação, Leo Prates afirmou que a proposta representa uma transformação social relevante para os trabalhadores brasileiros.

Segundo o relator, a redução da jornada pode ampliar o tempo de convivência familiar e melhorar a qualidade de vida da população.

Regras especiais para pequenos negócios e setores específicos

O texto aprovado também estabelece que uma futura lei complementar poderá criar regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A medida prevê que essas regras deverão preservar empregos durante o processo de adaptação à nova jornada.

Além disso, profissionais de alta remuneração e qualificação poderão ficar dispensados do controle obrigatório de jornada.

Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adaptação.

Debate na comissão dividiu parlamentares

A discussão da PEC mobilizou parlamentares de diferentes partidos ao longo da sessão.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido pretende defender no plenário uma mudança ainda mais ampla, com adoção imediata da escala 4x3.

O parlamentar criticou o prazo de transição previsto no texto aprovado.

Já o deputado Lindbergh Farias, do PT, rebateu críticas da oposição e citou emendas apresentadas por parlamentares do PL propondo transições mais longas e jornadas superiores às atuais.

A deputada Julia Zanatta, do PL, afirmou que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e impactar preços ao consumidor.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim, do Psol, classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais.

Autora de uma das propostas analisadas, Erika Hilton afirmou que a medida representa um avanço em direção à dignidade, ao descanso e à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Novo apresentou voto alternativo

Em voto em separado, o líder do Novo, deputado Gilson Marques, propôs substituir os limites fixos de jornada por um modelo de livre negociação entre empregadores e trabalhadores.

Segundo o parlamentar, a redução obrigatória da carga horária pode elevar custos operacionais e impactar preços de produtos e serviços.

Gilson Marques defendeu maior flexibilidade nas relações trabalhistas e afirmou que trabalhadores deveriam ter autonomia para negociar diretamente suas jornadas.

Próximos passos da PEC

A PEC do fim da escala 6x1 ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde necessita do apoio mínimo de 308 parlamentares.

Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

A proposta se tornou uma das pautas trabalhistas de maior repercussão no Congresso Nacional e vem mobilizando sindicatos, empresários, trabalhadores e movimentos sociais em todo o país.