Prefeitos pressionam governo e Congresso contra projetos que ampliam despesas municipais sem indicar fonte de custeio.
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| Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (19), em Brasília, ao apresentar as prioridades da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 2026. Foto: Robson Cesco/Agência CNM |
A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou nesta semana reunindo milhares de gestores públicos de todo o país em meio a um cenário de forte pressão fiscal nas prefeituras. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios, o evento ocorre entre os dias 18 e 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com expectativa de mais de 15 mil participantes.
Com o lema “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, a mobilização busca ampliar o debate sobre financiamento das cidades, redistribuição de receitas e impactos de projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Prefeitos criticam aumento de despesas sem custeio
A principal preocupação apresentada pela CNM é o avanço de propostas que criam novas obrigações financeiras para os municípios sem previsão de compensação orçamentária.
Segundo levantamento da entidade, 16 projetos considerados prioritários no Congresso podem gerar impacto imediato de R$ 295,3 bilhões para os cofres municipais.
Entre as propostas citadas estão:
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é apontada como a medida de maior impacto financeiro. A estimativa apresentada pela CNM prevê custo de aproximadamente R$ 103 bilhões.
Redução da jornada
Outro tema sensível envolve a proposta de redução da jornada semanal no setor público para 36 horas. O impacto estimado seria de R$ 46,4 bilhões.
Durante coletiva de imprensa, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os municípios enfrentam um cenário de forte desequilíbrio financeiro diante do crescimento das despesas obrigatórias.
Piso dos professores entra no centro do debate
A discussão sobre o piso salarial do magistério também ganhou destaque durante a Marcha dos Prefeitos 2026.
A Medida Provisória 1.334/2026 propõe nova fórmula de reajuste do piso nacional dos professores. Pelo texto do governo federal, o cálculo passaria a considerar a inflação medida pelo INPC e parte do crescimento das receitas do Fundeb.
Com isso, o piso poderia subir de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
Entidades municipalistas, no entanto, defendem maior participação financeira da União para compensar o aumento dos custos nas redes municipais de ensino.
Educação especial preocupa municípios
Outro ponto de atenção envolve o crescimento das matrículas na educação especial.
Dados apresentados pela CNM mostram que o número de alunos da educação especial nas redes municipais passou de cerca de 703 mil em 2020 para aproximadamente 1,5 milhão em 2025.
Entre estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista, o crescimento também chamou atenção: de 156 mil para 770 mil matrículas no mesmo período.
Prefeitos defendem reforço financeiro federal para garantir estrutura, profissionais especializados e atendimento adequado nas escolas públicas.
Royalties do petróleo entram na pauta
A redistribuição dos royalties do petróleo e gás voltou ao centro das discussões municipalistas.
A CNM defende a manutenção da Lei 12.734/2012, que altera os critérios de distribuição dos recursos. A norma, porém, segue suspensa no Supremo Tribunal Federal desde 2013.
Segundo a entidade, o modelo atual concentra recursos em poucos municípios produtores ou confrontantes, enquanto milhares de cidades recebem parcelas reduzidas.
A confederação propõe uma redistribuição gradual para evitar perdas abruptas nas cidades atualmente beneficiadas.
Prefeitos cobram avanço do Novo PAC
Os gestores municipais também querem acelerar a execução de obras do Novo PAC.
De acordo com dados apresentados pela CNM, apenas R$ 20,4 bilhões dos R$ 79,4 bilhões previstos para municípios estavam efetivamente em execução até o levantamento mais recente.
Além disso, mais da metade das obras registrava avanço físico inferior a 20%.
Prefeitos argumentam que a lentidão prejudica investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e educação.
Emendas parlamentares ganham importância
As emendas parlamentares seguem como uma das principais fontes de financiamento para obras e serviços municipais.
Com a ampliação do volume desses recursos no Orçamento federal, prefeitos passaram a depender ainda mais das transferências para investimentos locais.
A CNM defende a criação de mecanismos de compensação para municípios que recebem menos recursos parlamentares.
Segundo levantamento da entidade, menos de 20% das emendas impositivas previstas haviam sido liberadas antes da Marcha.
Segurança pública e clima preocupam municípios
A segurança pública também aparece entre as prioridades debatidas em Brasília.
Estudo da CNM aponta crescimento de 66% nos gastos municipais com segurança em dez anos, passando de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025.
Ao mesmo tempo, gestores defendem maior participação financeira da União e dos estados nas ações de combate à violência e ao tráfico de drogas.
Questões climáticas também ampliaram a pressão sobre os municípios. Segundo a entidade, secas, enchentes e eventos extremos provocaram prejuízos de R$ 785,5 bilhões entre 2013 e 2025.
Saúde e assistência social ampliam pressão fiscal
Na saúde, prefeitos afirmam que os municípios continuam aplicando percentuais acima do mínimo constitucional.
A CNM aponta que as cidades investiram, em média, 22,2% das receitas em saúde durante 2025, acima dos 15% exigidos pela Constituição.
Na assistência social, gestores cobram recomposição dos repasses federais e alertam para déficits no financiamento de programas sociais.
Sabatina com pré-candidatos marca evento
Além das pautas administrativas, a Marcha dos Prefeitos 2026 também abriu espaço para o debate político.
Pré-candidatos à Presidência da República foram convidados para participar de sabatinas promovidas pela CNM ao longo da programação.
Entre os nomes confirmados estão Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Aldo Rebelo e Renan Santos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi convidado, mas ainda não havia confirmado presença até o início da programação.
A Marcha dos Prefeitos 2026 ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal crescente nas cidades brasileiras. Com pautas que envolvem saúde, educação, segurança, royalties, obras públicas e financiamento municipal, os gestores tentam ampliar espaço nas negociações com governo federal, Congresso Nacional e pré-candidatos à Presidência.
O evento deve intensificar o debate sobre equilíbrio federativo, divisão de receitas e sustentabilidade financeira das prefeituras nos próximos meses.
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